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Transparência PolíticaTransparência Política

Emenda nº 0005 de 2026

Quem indicou
Felipe Francischini · Deputado(a) federal (PR) · PODE

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202639820005
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1,24 milhão
Liquidado
R$ 1,24 milhão
Pago
R$ 1,24 milhão

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 1,24 milhão
    Liquidado
    R$ 1,24 milhão
    Pago
    R$ 1,24 milhão
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ANDIRACNPJ 76235761000194 · ANDIRÁ (PR)06/2026R$ 249 mil
MUNICIPIO DE GUARACICNPJ 75845537000151 · GUARACI (PR)05/2026R$ 398 mil
MUNICIPIO DE MIRASELVACNPJ 75845529000105 · MIRASELVA (PR)06/2026R$ 199 mil
MUNICIPIO DE SANTA CECILIA DO PAVAOCNPJ 76290691000177 · SANTA CECÍLIA DO PAVÃO (PR)05/2026R$ 398 mil

Plano 09032026-092758 de MUNICIPIO DE ANDIRA (PR) · situação: ciente

Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

Custeio
R$ 249 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Realização do evento turístico-cultural "Marcha para Jesus Andirá 2026". Data de Realização: 17 de outubro de 2026. Local: Centro de Exposições Comendador Guido Veltrini, (também conhecido como Centro de Eventos da FACIA) está localizado na Avenida Aílson Ramos dos Santos, s/n, na estrada para Ponte Nova, em Andirá, Paraná. Público Estimado: 5.000 pessoas (sendo 30% de visitantes de outros municípios). Dia do Evento (17 de Outubro de 2026): • 18h00: Abertura oficial do evento e início das apresentações culturais locais. O evento visa fomentar o turismo religiosocultural no município de Andirá, consolidando a cidade no roteiro turístico regional. A realização do evento com uma atração de renome nacional tem o objetivo de atrair visitantes de cidades vizinhas, promovendo a integração social e gerando um impacto econômico estimado em R$ 400.000,00. Esse fluxo beneficiará diretamente a economia criativa local, aquecendo os setores de comércio, alimentação, hotelaria e serviços de transporte. — MUNICIPIO DE ANDIRA

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Plano 09032026-092759 de MUNICIPIO DE SANTA CECILIA DO PAVAO (PR) · situação: ciente

Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

Custeio
R$ 398 mil
Investimento
R$ 0,00
  • O presente objeto refere-se à realização da AGROFEST 2026, evento comemorativo em celebração ao aniversário de emancipação política do município, a ser realizado no período de 30 de julho a 02 de agosto de 2026. A AGROFEST 2026 tem como finalidade promover a valorização da cultura local, incentivar o desenvolvimento econômico, especialmente do setor agropecuário, bem como proporcionar lazer e entretenimento à população. O evento contará com uma programação diversificada, incluindo exposições agropecuárias, apresentações culturais, shows artísticos, atividades recreativas, feiras de produtos locais, além de ações voltadas ao fortalecimento do comércio e turismo municipal. — MUNICIPIO DE SANTA CECILIA DO PAVAO

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Plano 09032026-092760 de MUNICIPIO DE MIRASELVA (PR) · situação: ciente

Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

Custeio
R$ 199 mil
Investimento
R$ 0,00
  • O presente objeto consiste na realização do evento turístico “65º Aniversário do Município de Miraselva/PR – 65ª Edição”, a ser realizado no período de 06 a 08 de novembro de 2026. — MUNICIPIO DE MIRASELVA

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Plano 09032026-092761 de MUNICIPIO DE GUARACI (PR) · situação: ciente

Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

Custeio
R$ 398 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Contratação de atrações artísticas, destinadas ao evento 11ª EXPOGUAR - Exposição Agropecuária de Guaraci (EXPOGUAR 2026), no Município de Guaraci/PR no período de 27 à 29 de novembro de 2026. — MUNICIPIO DE GUARACI

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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