Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2026
- Quem indicou
- Dr. Luiz Ovando · Deputado(a) federal (MS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202639640007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 16,1 milhões
- Liquidado
- R$ 11,8 milhões
- Pago
- R$ 11,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 16,1 milhões
- Liquidado
- R$ 11,8 milhões
- Pago
- R$ 11,8 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10411736000106 · BRASILÂNDIA (MS) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10530745000116 · SELVÍRIA (MS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11221619000142 · NAVIRAÍ (MS) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11291694000180 · APARECIDA DO TABOADO (MS) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11306864000152 · MUNDO NOVO (MS) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11334680000104 · GLÓRIA DE DOURADOS (MS) | 05/2026 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11343940000108 · ANGÉLICA (MS) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11417787000108 · GUIA LOPES DA LAGUNA (MS) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11803371000128 · BONITO (MS) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 15363895000104 · LADÁRIO (MS) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 16656280000120 · RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 10693916000128 · PEDRO GOMES (MS) | 05/2026 | R$ 450 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMAMBAICNPJ 13823697000142 · AMAMBAI (MS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAURILANDIACNPJ 11444651000197 · ANAURILÂNDIA (MS) | 05/2026 | R$ 450 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANACNPJ 04589955000187 · AQUIDAUANA (MS) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA VISTA - MSCNPJ 12457020000175 · BELA VISTA (MS) | 05/2026 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAARAPOCNPJ 97536097000193 · CAARAPÓ (MS) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSILANDIA-MSCNPJ 14540893000172 · CASSILÂNDIA (MS) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO SUL-MSCNPJ 14004655000142 · CHAPADÃO DO SUL (MS) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEODAPOLIS-MSCNPJ 12270817000169 · DEODÁPOLIS (MS) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FIGUEIRAOCNPJ 13893544000171 · FIGUEIRÃO (MS) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPORACNPJ 11749846000145 · ITAPORÃ (MS) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVINHEMACNPJ 11112312000103 · IVINHEMA (MS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATEICNPJ 11913745000168 · JATEÍ (MS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NIOAQUECNPJ 11352312000180 · NIOAQUE (MS) | 05/2026 | R$ 650 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MSCNPJ 17518565000168 · PARAÍSO DAS ÁGUAS (MS) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAIBACNPJ 11353020000162 · PARANAÍBA (MS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ 17701982000141 · RIBAS DO RIO PARDO (MS) | 05/2026 | R$ 550 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NEGRO MSCNPJ 12144238000170 · RIO NEGRO (MS) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ 13659627000109 · SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VICENTINA MSCNPJ 12459740000170 · VICENTINA (MS) | 05/2026 | R$ 353 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS CARACOL MSCNPJ 11812857000122 · CARACOL (MS) | 05/2026 | R$ 200 mil |