Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Delegado Marcelo Freitas · Deputado(a) federal (MG) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202639570004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,1 milhões
- Liquidado
- R$ 5,1 milhões
- Pago
- R$ 5,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,1 milhões
- Liquidado
- R$ 5,1 milhões
- Pago
- R$ 5,1 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CORINTOCNPJ 17695016000169 · CORINTO (MG) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE CURRAL DE DENTROCNPJ 01613076000155 · CURRAL DE DENTRO (MG) | 05/2026 | R$ 697 mil |
| MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ 17754136000190 · DIAMANTINA (MG) | 06/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE ITACARAMBICNPJ 18283101000182 · ITACARAMBI (MG) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE MONJOLOSCNPJ 17754169000130 · MONJOLOS (MG) | 11/2026 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINASCNPJ 24212862000146 · RIO PARDO DE MINAS (MG) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTECNPJ 16928483000129 · SÃO JOÃO DA PONTE (MG) | 05/2026 | R$ 1,12 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-094035 de MUNICIPIO DE CURRAL DE DENTRO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE SEXTAVADO NA ORLA DA LAGOA, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CURRAL DE DENTRO/MG. — MUNICIPIO DE CURRAL DE DENTRO
Plano 09032026-094036 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,12 milhão
- AQUISIÇÃO DE BLOQUETES SEXTAVADO EM CONCRETO PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DAS COMUNIDADES CONDADO NO NORTE, AGRESTE, SALVINOPOLIS, BAIRRO IVO ABREU, BARROCA GRANDE – ZONA RURAL DE SÃO JOÃO DA PONTE - MG. — MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE
Plano 09032026-094037 de MUNICIPIO DE CORINTO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Pavimentação asfáltica em CBUQ em vias públicas urbanas do município de Corinto/MG, incluindo meio fio, sarjeta, calçada e sinalização. — MUNICIPIO DE CORINTO
Plano 09032026-094038 de MUNICIPIO DE DIAMANTINA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação de vias urbanas - trecho de acesso à Perpétua — MUNICIPIO DE DIAMANTINA
Plano 09032026-094039 de MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Manutenção e recuperação de trecho da estrada vicinal que liga Rio Pardo de Minas ao Distrito de Nova Aurora. A proposta visa à contratação de serviços técnicos operacionais para melhoria das estradas vicinais, beneficiando os pequenos e grandes produtores rurais do Distrito de Nova Aurora, município de Rio Pardo de Minas. A agricultura familiar é o principal pilar de subsistência para grande parte da população deste município e o objetivo é impulsionar a produção agropecuária através de infraestrutura de qualidade. Ao garantir estradas conservadas, fomentamos o crescimento dos produtores, que ganham eficiência logística, conquistam autonomia para escoar sua produção e fortalecem a agricultura familiar, gerando renda e dignidade no campo. — MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS
Plano 09032026-094040 de MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Rio Pardo de Minas. — MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS
Plano 09032026-094041 de MUNICIPIO DE ITACARAMBI (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Execução de obra de Pavimentação em Bloquete Sextavado em trechos das Ruas E e G, ambas localizadas no Bairro Tancredo Neves, na zona urbana do município de Itacarambi/MG. — MUNICIPIO DE ITACARAMBI
Plano 09032026-094042 de MUNICIPIO DE MONJOLOS (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 299 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de insumos agrícolas a serem distribuídos aos agricultores/produtores familiares no município de Monjolos/MG — MUNICIPIO DE MONJOLOS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

