Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0006 de 2026
- Quem indicou
- David Soares · Deputado(a) federal (SP) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202639550006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,03 milhões
- Liquidado
- R$ 1,74 milhão
- Pago
- R$ 1,74 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3,03 milhões
- Liquidado
- R$ 1,74 milhão
- Pago
- R$ 1,74 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE EMBU-GUACUCNPJ 46523148000101 · EMBU-GUAÇU (SP) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA FE DO SULCNPJ 45138070000149 · SANTA FÉ DO SUL (SP) | 06/2026 | R$ 1,35 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-094279 de MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS (SP) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de serviços de esterilização cirúrgica e microchipagem de cães e gatos no município de Jardinópolis-SP — MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS
Plano 09032026-094280 de MUNICIPIO DE MOTUCA (SP) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição De Equipamento E Material Permanente Para Unidade Básica De Saúde. Descrição dos equipamentos que serão adquiridos com os recursos da proposta: - Cama hospitalar motorizada 1040 AS, com 11 movimentos, capacidade para até 250 kg, estrutura em aço carbono, ajuste de altura, grades laterais, controle remoto e colchão D28 incluso. Indicada para home care, clínicas e hospitais; - BALCAO 2 OU 3 PORTAS E 4 GAVETAS COM PIA ,BRANCO ACO INOX; - Eletrocardiógrafo de 12 canais com laudo interpretativo, impressão e monitoramento em tempo real. Possui software para exames em computador, atualização via internet, detecção de cabo desconectado e marca-passo, bateria recarregável com autonomia para até 100 exames, memória para até 99 registros, tela LCD e suporte com rodízios; - MONITOR DE TRIAGEM VS8; - RESFRIADOR DE AGUA COLUNA 2 TORNEIRAS (BEBEDOURO INDUSTRIAL 25 LITROS); - ventilador portátil, para transporte e emergência de pacientes neonatal, pediátrico e adulto,VCV (pode ser assistido); PCV (pode ser assistido); PLV; V-SIMV + PS; P-SIMV + PS; DualPAP/APRV; CPAP/PSV e VNI. - Cadeira odontológica completa com cadeira eletromecânica, equipo, unidade auxiliar, refletor LED e mocho. Possui movimentos automatizados, estofamento lavável, sugadores, pedal multifuncional, iluminação ajustável e regulagens ergonômicas. Equipamento conforme normas da Anvisa, com garantia e assistência técnica; - Ultrassom odontológico conjugado com jato de bicarbonato, indicado para remoção de cálculo e biofilme não mineralizado. Possui gabinete em plástico resistente, painel frontal de comando, ajuste de água e ar, controle de potência ultrassônica e pedal de acionamento. A peça de mão do ultrassom utiliza transdutor piezoelétrico com frequência entre 29 e 32 kHz, enquanto o jato de bicarbonato realiza mistura de ar, água e bicarbonato para profilaxia. Conta com reservatório removível para bicarbonato, filtro de ar e capas autolaváveis nas peças de mão. Acompanha 3 insertos, chave para insertos e fusível. Equipamento bivolt, potência de 42 VA, frequência de 50/60 Hz, ligação direta sem reservatório e dimensões compactas para uso odontológico. - Autoclave digital para esterilização por vapor sob pressão, indicada para consultórios, clínicas, veterinárias e estúdios de beleza. Disponível em capacidades de 5 a 75 litros, possui painel digital, funcionamento automático, 3 bandejas, sistema de secagem eficiente e câmara em aço inox. Conta com múltiplos sistemas de segurança, desaeração e despressurização automáticas, além de funcionamento bivolt automático (127/220V). Ideal para esterilização de instrumentos termorresistentes embalados ou não. - Modelo de RX Fixo De Parede. Braço articulável commovimentação vertical e horizontal, proporciona movimentos suaves e facilidade de posicionamento. Funcionamento em 127 e 220 volts (conversão manual). Modo de Operação analógica. Cabeçote de Raios X com ampola totalmente imersa em óleo isolante especial, fechado à vácuo. Cabo espiralado que permite o disparo em até 5mts de distância. Articulações com movimentos de 360º. Pintura com tinta poliuretana . Laudo Radiométrico (Radiação de Fuga) - o laudo técnico deve acompanhar o produto, de acordo com o Ministério da Saúde, Portaria SUS 453, 01.06.98. Tempo de exposição 0.07 a 3 seg., Intensidade de corrente do Tubo 8 mA e Foco 0.8 x 0.8 mm. Ter Registro Ministério da Saúde; - CPU com processador I5-9500 armazenamento e memória RAM conforme título do anúncio Acompanha monitor da 19" LCD HD display port Acompanha teclado e mouse (obs Teclado e mouse não são da marca) Ótimo para serviços em Excel, Word, PowerPoint, AutoCad, CorelDRAW, SketchUp; navegação em alta velocidade e desempenho. Considerável para todas as tarefas de escritório e cotidiano. Muita memória: Possui dois slots para memória DDR4, os usuários multitarefas podem manter vários aplicativos abertos ao mesmo tempo. Alterne entre projetos sem reduzir a performance do OptiPlex. — MUNICIPIO DE MOTUCA
Plano 09032026-094281 de MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de 2 veículos para a Unidade Básica de Saúde com o objetivo de ampliar o atendimento à população, garantindo deslocamento de pacientes para média/alta complexidade em Unidades referenciadas conforme pactuação direcional. O recurso será alocado no orçamento próprio do Município, por meio do Fundo Municipal de Saúde, na dotação destinada à manutenção das ações e serviços públicos de saúde, especificamente para aquisição de veículo destinado ao transporte sanitário eletivo de pacientes para consultas, exames e demais atendimentos especializados. — MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA
Plano 09032026-094282 de MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Recapeamento Asfáltico em diversas ruas do município, dentro do perímetro urbano de Santa Fé do Sul. — MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL
Plano 09032026-094283 de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de 02 veículos de 05 lugares 0 km para o Departamento Municipal de Saúde, visando o atendimento dos usuários do SUS, que tem agendamento de consultas, exames e cirurgias que estão cadastrados no CSIII Amália Gothardo Manesco Santa Maria da Serra - CNES 2748401 e Unidade Básica de Saúde Teresa Bregantini de Morais — MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA
Plano 09032026-094284 de MUNICIPIO DE RAFARD (SP) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 249 mil
- O presente objeto consiste na aquisição de 02 (dois) veículos automotores novos, zero quilômetro, destinados ao transporte das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município de Rafard/SP. Os veículos serão utilizados para apoiar as atividades externas das equipes multiprofissionais, incluindo a realização de visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes acamados ou com mobilidade reduzida, ações de promoção e prevenção em saúde, campanhas, busca ativa de usuários, além do deslocamento para áreas urbanas e rurais do município. Características do objeto: Aquisição de 02 veículos novos, sem uso anterior; Tipo: passeio (hatch ou sedã) ou utilitário leve; Capacidade mínima para 05 ocupantes; Motorização compatível com a demanda urbana e rural do município; Combustível flex (etanol/gasolina); Equipados com ar-condicionado, direção hidráulica ou elétrica, vidros e travas elétricas; Itens de segurança obrigatórios conforme legislação vigente (airbags, freios ABS, entre outros); Garantia mínima de fábrica conforme padrão do fabricante; Emplacamento e regularização incluídos. Forma de execução: A execução do objeto se dará por meio de processo administrativo regular, em conformidade com a legislação vigente de compras públicas, podendo ocorrer via licitação (pregão eletrônico ou presencial) ou adesão a ata de registro de preços. Após a conclusão do processo de aquisição, os veículos deverão ser entregues ao município em perfeitas condições de uso, devidamente documentados e aptos para circulação. Destinação e uso: Os veículos serão alocados à Secretaria Municipal de Saúde e destinados exclusivamente ao atendimento das equipes da Atenção Primária, com controle de uso, registro de deslocamentos e manutenção preventiva e corretiva periódica. Resultados vinculados ao objeto: A execução deste objeto permitirá: Melhorar a logística de deslocamento das equipes de saúde; Ampliar o acesso da população aos serviços da Atenção Primária; Garantir maior eficiência nas ações em campo; Reduzir o tempo de resposta às demandas da população. O objeto proposto está alinhado às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária e a melhoria dos indicadores de saúde do município. — MUNICIPIO DE RAFARD
Plano 09032026-094285 de MUNICIPIO DE EMBU-GUACU (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação, em perímetro urbano, da rua Carolina de Lima Gilioli, CEP 06911-195. — MUNICIPIO DE EMBU-GUACU
Plano 09032026-094286 de MUNICIPIO DE TRABIJU (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 249 mil
- Aquisição de 3 (três) veículos para transporte sanitário, tipo passeio, com capacidade para 5 ocupantes. (BICOMBUSTÍVEL| DIREÇÃO ELÉTRICA| 04 PORTAS | CÂMBIO MANUAL | DISTÂNCIA ENTRE EIXOS MINÍMA DE 2.520 MM | MOTORIZAÇÃO 1.0 A 1.6). — MUNICIPIO DE TRABIJU
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.