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Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0004 de 2026

Quem indicou
David Soares · Deputado(a) federal (SP) · PODE

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202639550004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado
R$ 23,6 milhões
Liquidado
R$ 23,6 milhões
Pago
R$ 23,6 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS

    Empenhado
    R$ 23,6 milhões
    Liquidado
    R$ 23,6 milhões
    Pago
    R$ 23,6 milhões

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 07636169000181 · CAJAMAR (SP)05/2026R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE OLIMPIA SPCNPJ 11105607000152 · OLÍMPIA (SP)05/2026R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11114724000182 · TAQUARITINGA (SP)06/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11194221000164 · TATUÍ (SP)05/2026R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11297631000130 · SALTO (SP)06/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11449169000140 · JACAREÍ (SP)05/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11715971000134 · SEVERÍNIA (SP)05/2026R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11845813000107 · TUPÃ (SP)05/2026R$ 2 milhões
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12227267000103 · DOBRADA (SP)06/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12265367000116 · IGARATÁ (SP)06/2026R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12987140000184 · SÃO JOSÉ DO BARREIRO (SP)05/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13776613000167 · ARARAQUARA (SP)05/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13843145000104 · HORTOLÂNDIA (SP)05/2026R$ 2 milhões
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13879576000112 · SANTA GERTRUDES (SP)06/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13901684000144 · IGUAPE (SP)05/2026R$ 2 milhões
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 15741597000100 · VARGEM GRANDE DO SUL (SP)05/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 97520318000135 · POPULINA (SP)05/2026R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 07542743000132 · GUARIBA (SP)05/2026R$ 250 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 12463941000140 · GUARANI D'OESTE (SP)05/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 14026083000100 · NOVA ODESSA (SP)05/2026R$ 250 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS/VIRADOUROCNPJ 11870186000156 · VIRADOURO (SP)05/2026R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - LINSCNPJ 07725147000198 · LINS (SP)05/2026 a 06/2026R$ 250 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO TURVOCNPJ 11826961000176 · BARRA DO TURVO (SP)06/2026R$ 250 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARUERICNPJ 12593563000110 · BARUERI (SP)05/2026R$ 2 milhões
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BEBEDOUROCNPJ 12076487000175 · BEBEDOURO (SP)05/2026R$ 250 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORUMBATAICNPJ 11221161000121 · CORUMBATAÍ (SP)05/2026R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIADEMACNPJ 11862440000174 · DIADEMA (SP)06/2026R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCACNPJ 11827962000135 · FRANCA (SP)06/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIACUCNPJ 14021490000117 · GUAPIAÇU (SP)05/2026R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPEUNACNPJ 10501267000116 · IPEÚNA (SP)05/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRACNPJ 16992407000182 · ITAPIRA (SP)05/2026R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPORANGACNPJ 11930253000180 · ITAPORANGA (SP)05/2026R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABOTICABALCNPJ 11472243000149 · JABOTICABAL (SP)06/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAUCNPJ 13774126000165 · JAÚ (SP)05/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE BONIFACIOCNPJ 13761577000168 · JOSÉ BONIFÁCIO (SP)05/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO AGUDOCNPJ 11833991000100 · MORRO AGUDO (SP)06/2026R$ 250 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO HORIZONTECNPJ 11873980000153 · NOVO HORIZONTE (SP)05/2026R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OUROESTECNPJ 12508116000115 · OUROESTE (SP)05/2026R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDREIRACNPJ 12081475000139 · PEDREIRA (SP)05/2026R$ 250 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO DE TOLEDOCNPJ 11963346000101 · PEDRO DE TOLEDO (SP)05/2026R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABACNPJ 12399130000128 · PINDAMONHANGABA (SP)05/2026R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PITANGUEIRASCNPJ 13758276000185 · PITANGUEIRAS (SP)05/2026R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTAL / SPCNPJ 11864245000183 · PONTAL (SP)06/2026R$ 1,2 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DA SERRACNPJ 11140541000131 · SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP)05/2026R$ 1,5 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABACNPJ 12493507000103 · SOROCABA (SP)05/2026R$ 400 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUIUTICNPJ 13993364000161 · TUIUTI (SP)05/2026R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATAOCNPJ 12225804000178 · MATÃO (SP)06/2026R$ 200 mil

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