Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2026
- Quem indicou
- Celso Sabino · Deputado(a) federal (PA) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202639370003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,34 milhões
- Liquidado
- R$ 2,2 milhões
- Pago
- R$ 2,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,34 milhões
- Liquidado
- R$ 2,2 milhões
- Pago
- R$ 2,2 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AURORA DO PARACNPJ 83267989000121 · AURORA DO PARÁ (PA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE BONITOCNPJ 05149083000107 · BONITO (PA) | 05/2026 | R$ 547 mil |
| MUNICIPIO DE TRACUATEUACNPJ 01612999000192 · TRACUATEUA (PA) | 06/2026 | R$ 1,26 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-095825 de MUNICIPIO DE CURRALINHO (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Execução de Terraplenagem, no Município de Curralinho. — MUNICIPIO DE CURRALINHO
Plano 09032026-095826 de MUNICIPIO DE SAPUCAIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 673 mil
- O objeto de execução consiste na recuperação da Estrada Vicinal Flor da Mata, com extensão de 32 km, localizada no Município de Sapucaia/PA. A obra tem como finalidade melhorar as condições de tráfego e assegurar mobilidade segura e eficiente, beneficiando diretamente pequenos e médios produtores rurais, além da população que utiliza a via para deslocamento, escoamento da produção agrícola e demais necessidades coletivas. A intervenção contribuirá para o fortalecimento da agricultura familiar, a integração regional e o desenvolvimento econômico e social local. — MUNICIPIO DE SAPUCAIA
Plano 09032026-095827 de MUNICIPIO DE CURUCA (PA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTO AGRÍCOLA PARA O MUNICÍPIO DE CURUÇÁ/PA, COM FINALIDADE DE APOIO À MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA PARA PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CURUÇÁ/PA.. COM ESSAS AQUISIÇÕES ESPERA-SE AMPLIAR O ATENDIMENTO AOS PRODUTORES RURAIS DE PEQUENO PORTE/AGRICULTORES FAMILIARES, GARANTINDO SERVIÇOS MECANIZADOS EM REGIME COLETIVO. HAVERÁ REDUÇÃO DE TEMPO E CUSTOS NO PREPARO DAS ÁREAS, COM MELHOR ORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO AGRÍCOLA. A PROPOSTA TENDE A ELEVAR A PRODUTIVIDADE E A RENDA, MELHORAR AS CONDIÇÕES DE PLANTIO E MANEJO E FORTALECER A CAPACIDADE OPERACIONAL DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO. OS BENS SERÃO INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO, COM PLANO DE USO E MANUTENÇÃO PARA GARANTIR CONTINUIDADE. — MUNICIPIO DE CURUCA
Plano 09032026-095828 de MUNICIPIO DE AURORA DO PARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- A construção de uma praça pública no município de Aurora do Pará justifica-se pela necessidade de ampliação dos espaços de convivência, lazer e bem-estar da população, promovendo a integração social e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Atualmente, a carência de áreas adequadas para práticas recreativas, esportivas e culturais limita o acesso da comunidade a atividades essenciais para o desenvolvimento social e a promoção da saúde. Nesse sentido, a implantação da praça contribuirá diretamente para a valorização do espaço urbano, fortalecimento do comércio local e estímulo ao turismo, além de proporcionar um ambiente seguro e acessível para todas as faixas etárias. Assim, a captação de recursos torna-se fundamental para viabilizar a execução desse importante equipamento público, que atenderá às demandas da população e impulsionará o desenvolvimento sustentável do município. — MUNICIPIO DE AURORA DO PARA
Plano 09032026-095829 de MUNICIPIO DE TRACUATEUA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,44 milhões
- Pavimentação de vias urbanas no município de Tracuateua, com extensão de 1,580 metros — MUNICIPIO DE TRACUATEUA
Plano 09032026-095830 de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA (PA) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
Plano 09032026-095831 de MUNICIPIO DE BONITO (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 547 mil
- Pavimentação Asfáltica no bairro Cesálandia, Travessa São Pedro ( Rua do Estádio), 6ª Travessa, 7ª Travessa, Rua entre a 6ª e 7ª Travessa, na zona Urbana, no Município de Bonito/PA. — MUNICIPIO DE BONITO
Plano 09032026-095832 de MUNICIPIO DE RIO MARIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Recuperação com encascalhamento de 25 km de estradas vicinais na região da Escalada do Norte em Rio Maria - PA, para melhorar a trafegabilidade e transporte da produção agrícola, atendendo em média 800 famílias de médio e pequenos agricultores. A obra se dará com inicio na coordenada 7°07'06.27"S/49°17'59.14"W e fim na coordenada 7°03'12.32"S/49°12'01.49"W . — MUNICIPIO DE RIO MARIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.