Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Celso Sabino · Deputado(a) federal (PA) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202639370002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,06 milhões
- Liquidado
- R$ 3,06 milhões
- Pago
- R$ 3,06 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3,06 milhões
- Liquidado
- R$ 3,06 milhões
- Pago
- R$ 3,06 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BRASIL NOVOCNPJ 34887950000100 · BRASIL NOVO (PA) | 06/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE SAPUCAIACNPJ 01617317000134 · SAPUCAIA (PA) | 06/2026 | R$ 308 mil |
| MUNICIPIO DE URUARACNPJ 34593541000192 · URUARÁ (PA) | 06/2026 | R$ 762 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-090900 de MUNICIPIO DE URUARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 762 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- AQUISIÇÃO DE 95.750 LITROS DE COMBUSTIVEL OLÉO DIESEL PARA MANUTENÇÃO de 64 KM DE ESTRADAS VICINAIS. — MUNICIPIO DE URUARA
Plano 09032026-090901 de MUNICIPIO DE SAPUCAIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 308 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de 35.245 litros de combustível para recuperação e manutenção de estradas vicinais no Município de Sapucaia-PA — MUNICIPIO DE SAPUCAIA
Plano 09032026-090902 de MUNICIPIO DE BRASIL NOVO (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 1,99 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- - Manutenção e recuperação com terraplanagem de 20 Km de estradas e ramais da vicinal nº 23 (Zona rural), atendendo diretamente a 250 famílias de pequenos e médios agricultores, que dependem totalmente desta estrada para locomoção, fomentando a produção agropecuária e garantindo a trafegabildiade. - Pavimentação asfáltica da Avenida Brasil e Avenida Goiás, que são acesso direto dos agricultores da zona rural através da vicinal nº 13 (Zona rural) , Fomentando o setor agropecuário que é a fonte principal de renda do município. Trecho este que garante a mobilidade na rota de escoamento e comercialização da produção dos pequenos e médios agricultores. Fortalece a implementação de novas tecnologias para maior produtividade. — MUNICIPIO DE BRASIL NOVO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.