Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Célio Studart · Deputado(a) federal (CE) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202639360002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 9,13 milhões
- Liquidado
- R$ 9,05 milhões
- Pago
- R$ 9,05 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 9,13 milhões
- Liquidado
- R$ 9,05 milhões
- Pago
- R$ 9,05 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11419498000148 · PINDORETAMA (CE) | 05/2026 | R$ 40 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12410840000101 · TIANGUÁ (CE) | 05/2026 | R$ 2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PACUJACNPJ 11410012000100 · PACUJÁ (CE) | 05/2026 | R$ 40 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABACNPJ 09625350000118 · ARACOIABA (CE) | 06/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANABUIUCNPJ 11397753000107 · BANABUIÚ (CE) | 05/2026 | R$ 40 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBALHACNPJ 11740887000170 · BARBALHA (CE) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRACNPJ 11285561000109 · BARREIRA (CE) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VIAGEMCNPJ 12147522000108 · BOA VIAGEM (CE) | 05/2026 | R$ 40 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANINDECNPJ 11422579000105 · CANINDÉ (CE) | 05/2026 | R$ 80 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPISTRANOCNPJ 10365809000170 · CAPISTRANO (CE) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATUNDACNPJ 11419138000146 · CATUNDA (CE) | 05/2026 | R$ 40 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHACNPJ 11398545000114 · FORQUILHA (CE) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRECHEIRINHACNPJ 11416323000187 · FRECHEIRINHA (CE) | 05/2026 | R$ 40 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACIABA DO NORTECNPJ 13858795000115 · GUARACIABA DO NORTE (CE) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HORIZONTE-CEARACNPJ 07557784000100 · HORIZONTE (CE) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUATUCNPJ 11979908000105 · IGUATU (CE) | 05/2026 | R$ 168 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMACNPJ 11937201000136 · IRACEMA (CE) | 05/2026 | R$ 40 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIRACNPJ 11335738000126 · ITATIRA (CE) | 05/2026 | R$ 40 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR TABOSACNPJ 11415416000197 · MONSENHOR TABOSA (CE) | 05/2026 | R$ 40 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENEDITOCNPJ 11099832000123 · SÃO BENEDITO (CE) | 05/2026 | R$ 60 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAMBORILCNPJ 11795650000197 · TAMBORIL (CE) | 05/2026 | R$ 39 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAUACNPJ 11393992000180 · TAUÁ (CE) | 05/2026 | R$ 2,16 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJOTACNPJ 11422767000125 · VARJOTA (CE) | 05/2026 | R$ 40 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ 10366729000130 · BEBERIBE (CE) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GRANJA - CEARACNPJ 11622451000187 · GRANJA (CE) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RERIUTABA/CECNPJ 11417035000147 · RERIUTABA (CE) | 05/2026 | R$ 40 mil |