Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Carlos Chiodini · Deputado(a) federal (SC) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202639290002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12,5 milhões
- Liquidado
- R$ 7,9 milhões
- Pago
- R$ 7,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 12,5 milhões
- Liquidado
- R$ 7,9 milhões
- Pago
- R$ 7,9 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ 11455792000105 · MONTE CASTELO (SC) | 05/2026 | R$ 526 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 02073207000111 · GRÃO PARÁ (SC) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 01941360000150 · CAMPO ALEGRE (SC) | 05/2026 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10459525000143 · BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) | 05/2026 | R$ 450 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11364800000108 · SÃO JOÃO DO SUL (SC) | 05/2026 | R$ 270 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11395609000123 · CHAPADÃO DO LAGEADO (SC) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 80991094000147 · TURVO (SC) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS MORNASCNPJ 10714485000139 · ÁGUAS MORNAS (SC) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANITAPOLISCNPJ 08438054000145 · ANITÁPOLIS (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APIUNACNPJ 11195905000180 · APIÚNA (SC) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEMACNPJ 11148262000114 · ITAPEMA (SC) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEOBERTO LEALCNPJ 08651832000180 · LEOBERTO LEAL (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS CEDROSCNPJ 10596772000191 · RIO DOS CEDROS (SC) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA HELENACNPJ 11520158000109 · SANTA HELENA (SC) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BONIFACIOCNPJ 08579949000108 · SÃO BONIFÁCIO (SC) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTACNPJ 08361788000173 · SÃO JOÃO BATISTA (SC) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCASCNPJ 11607006000148 · TIJUCAS (SC) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES BARRASCNPJ 11491075000139 · TRÊS BARRAS (SC) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE XAXIMCNPJ 11323985000102 · XAXIM (SC) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PAPANDUVACNPJ 11310394000109 · PAPANDUVA (SC) | 05/2026 | R$ 500 mil |