Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2026
- Quem indicou
- Junio Amaral · Deputado(a) federal (MG) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202639240005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12,6 milhões
- Liquidado
- R$ 8,68 milhões
- Pago
- R$ 8,68 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 12,6 milhões
- Liquidado
- R$ 8,68 milhões
- Pago
- R$ 8,68 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNCIPAL DE SAUDECNPJ 11193359000149 · PAINS (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10654076000194 · TIMÓTEO (MG) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11196500000167 · VARZELÂNDIA (MG) | 07/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11290305000100 · POUSO ALEGRE (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11309666000142 · BUGRE (MG) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11323191000149 · CAREAÇU (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11350715000190 · SANTANA DO PARAÍSO (MG) | 07/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11398549000100 · SENADOR AMARAL (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11676062000134 · PEÇANHA (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11714781000100 · HELIODORA (MG) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11930935000193 · NEPOMUCENO (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12287933000190 · PERDIGÃO (MG) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12352382000100 · BARÃO DE MONTE ALTO (MG) | 07/2026 | R$ 282 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13766018000140 · TOCOS DO MOJI (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13954517000161 · ABRE CAMPO (MG) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 15238149000180 · VIRGÍNIA (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 21650849000180 · NAQUE (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARMOPOLIS DE MINASCNPJ 14301644000124 · CARMÓPOLIS DE MINAS (MG) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHALCNPJ 12667981000104 · CONGONHAL (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DELFIM MOREIRACNPJ 11865220000102 · DELFIM MOREIRA (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPATINGACNPJ 11817068000184 · IPATINGA (MG) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUMIRIMCNPJ 11679752000147 · ITUMIRIM (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPONVARCNPJ 11409840000129 · JAPONVAR (MG) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA FORMOSACNPJ 11333479000102 · LAGOA FORMOSA (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NANUQUE/MGCNPJ 11385745000132 · NANUQUE (MG) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATERCIACNPJ 12019222000135 · NATÉRCIA (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERIQUITOCNPJ 19180511000160 · PERIQUITO (MG) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO MONTECNPJ 02595012000131 · SANTO ANTÔNIO DO MONTE (MG) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO PRATACNPJ 11456395000158 · SÃO DOMINGOS DO PRATA (MG) | 07/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ 21577484000106 · SÃO JOÃO DO ORIENTE (MG) | 07/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DOS FERROSCNPJ 23411997000178 · SÃO PEDRO DOS FERROS (MG) | 07/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAICNPJ 11852956000138 · UBAÍ (MG) | 07/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO GONCALO DO RIO PRETOCNPJ 11325971000128 · SÃO GONÇALO DO RIO PRETO (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |