Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2026
- Quem indicou
- Benes Leocádio · Deputado(a) federal (RN) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202639170013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10,5 milhões
- Liquidado
- R$ 10,2 milhões
- Pago
- R$ 10,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 10,5 milhões
- Liquidado
- R$ 10,2 milhões
- Pago
- R$ 10,2 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CERRO CORA-RNCNPJ 10267386000156 · CERRO CORÁ (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARELHAS - RNCNPJ 11447568000171 · PARELHAS (RN) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOSCNPJ 10275997000146 · SERRINHA DOS PINTOS (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE BAIA FORMOSACNPJ 13851527000171 · BAÍA FORMOSA (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10310587000199 · FLORÂNIA (RN) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11295071000185 · TANGARÁ (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11313552000176 · VIÇOSA (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11326830000120 · FERNANDO PEDROZA (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11418483000165 · RUY BARBOSA (RN) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11787452000181 · PEDRA GRANDE (RN) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12008003000150 · SÃO TOMÉ (RN) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12202003000197 · BREJINHO (RN) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12268029000138 · LUÍS GOMES (RN) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12806280000109 · PARANÁ (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 19233726000100 · POÇO BRANCO (RN) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11418305000134 · GROSSOS (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAICARA DO NORTECNPJ 12456468000174 · CAIÇARA DO NORTE (RN) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARI - RNCNPJ 11826099000100 · ACARI (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AFONSO BEZERRACNPJ 17754921000142 · AFONSO BEZERRA (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA NOVACNPJ 70031570000124 · ÁGUA NOVA (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGICOS - RNCNPJ 11820900000100 · ANGICOS (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO DANTASCNPJ 11973748000197 · FRANCISCO DANTAS (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANINHACNPJ 12256410000187 · GOIANINHA (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJESCNPJ 11955493000130 · LAJES (RN) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR SALESCNPJ 13249021000197 · MAJOR SALES (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLHO DAGUA DO BORGESCNPJ 11339844000188 · OLHO-D'ÁGUA DO BORGES (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAU DOS FERROSCNPJ 11692750000198 · PAU DOS FERROS (RN) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA PRETA/RNCNPJ 10343901000130 · PEDRA PRETA (RN) | 05/2026 | R$ 130 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO AVELINOCNPJ 11879812000175 · PEDRO AVELINO (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFALE FERNANDESCNPJ 11814540000125 · RAFAEL FERNANDES (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DO MATOS - RNCNPJ 11842698000109 · SANTANA DO MATOS (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIOCNPJ 12569702000170 · SANTO ANTÔNIO (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FERNANDOCNPJ 12050421000106 · SÃO FERNANDO (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO SABUGI - RNCNPJ 12035174000179 · SÃO JOÃO DO SABUGI (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO RAFAELCNPJ 13750841000168 · SÃO RAFAEL (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEN. ELOI DE SOUZACNPJ 11911029000141 · SENADOR ELÓI DE SOUZA (RN) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA NEGRA DO NORTE - RNCNPJ 11851501000106 · SERRA NEGRA DO NORTE (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIBAU DO SUL-RNCNPJ 11863962000190 · TIBAU DO SUL (RN) | 05/2026 | R$ 650 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUSCNPJ 17928645000191 · BOM JESUS (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANOCNPJ 11870066000159 · DOUTOR SEVERIANO (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOSCNPJ 11623854000140 · LAGOA DE VELHOS (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTALEGRECNPJ 11283265000160 · PORTALEGRE (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE JARDIM DE ANGICOSCNPJ 12707802000115 · JARDIM DE ANGICOS (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA DE SEVERIANO MELO/RNCNPJ 14231159000121 · SEVERIANO MELO (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICARA DO RIO DO VENTOCNPJ 11882147000179 · CAIÇARA DO RIO DO VENTO (RN) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGOCNPJ 11419125000177 · RIO DO FOGO (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |