Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2026
- Quem indicou
- Airton Faleiro · Deputado(a) federal (PA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202639010007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 1 milhão
- Pago
- R$ 1 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Trabalho › Fomento ao trabalho · FOMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA SOLIDARIA, ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 1 milhão
- Pago
- R$ 1 milhão
Convênios
Executar programa de capacitacao tecnica e mobilizacao comunitaria voltado a formacao de agentes locais em situacao de vulnerabilidade socioeconomica, com enfase no desenvolvimento de competencias para organizacao, gestao participativa e sustentabilidade de Clubes de Trocas Solidarias, promovendo praticas de economia solidaria, consumo consciente, reutilizacao de bens, valorizacao de saberes locais e fortalecimento
Convênio 998456 com INSTITUTO MUDA BRASIL · publicado em 10/06/2026 · R$ 320 mil
Convênio 7AAAZG com ASSOCIACAO CULTURAL DEUSA DO AMOR · publicado em 03/07/2026 · R$ 380 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CULTURAL DEUSA DO AMORCNPJ 03595997000168 · ANANINDEUA (PA) | 07/2026 | R$ 380 mil |
| COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS -MUIRAQUITA COOPCNPJ 22017692000113 · SANTARÉM (PA) | 07/2026 | R$ 300 mil |
| INSTITUTO MUDA BRASILCNPJ 08817519000179 · SÃO PAULO (SP) | 06/2026 | R$ 320 mil |