Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Airton Faleiro · Deputado(a) federal (PA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202639010004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 2 milhões
- Pago
- R$ 2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Organização agrária › Promoção da produção agropecuária · ESTRUTURACAO PRODUTIVA, PROMOCAO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA AGROECOLOGIA
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 2 milhões
- Pago
- R$ 2 milhões
Convênios
Realizar a Implantacao de Usinas Fotovoltaicas voltadas a estruturacao e inclusao produtiva para atender produtores ligados a agricultura familiar, pequenos e medios produtores rurais e Cooperados da Cooperativa Agropecuaria Leiteira de Floresta do Araguaia-COOAPELFA
Convênio 996671 com COOPERATIVA AGROPECUARIA LEITEIRA DE FLORESTA DO ARAGUAIA-COOAPELFA · publicado em 28/05/2026 · R$ 300 mil
Realizar a Implantacao de Usinas Fotovoltaicas para a geracao de energia eletrica limpa, voltada a estruturacao produtiva, das familiares produtoras e extrativistas do Projeto de Manejo Florestal comunitario, da Floresta Nacional do Tapajos.
Convênio 997646 com COOPERATIVA MISTA DA FLONA DO TAPAJOS · publicado em 08/06/2026 · R$ 1 milhão
Implantacao de um sistema fotovoltaico com capacidade de 8.500 kWh
Convênio 996344 com COOPERATIVA DOS AGRICULTORES SAO FRANCISCO · publicado em 25/06/2026 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| COOPERATIVA AGROPECUARIA LEITEIRA DE FLORESTA DO ARAGUAIA-COOAPELFACNPJ 13224246000199 · FLORESTA DO ARAGUAIA (PA) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| COOPERATIVA DOS AGRICULTORES SAO FRANCISCOCNPJ 12015010000180 · FLORESTA DO ARAGUAIA (PA) | 07/2026 | R$ 200 mil |
| COOPERATIVA MISTA DA FLONA DO TAPAJOSCNPJ 07315165000100 · BELTERRA (PA) | 06/2026 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE ITUPIRANGACNPJ 05077102000129 · ITUPIRANGA (PA) | 11/2026 | R$ 500 mil |

