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Transparência Política

Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0005 de 2026

Quem indicou
Adriana Ventura · Deputado(a) federal (SP) · NOVO

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202638990005
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado
R$ 1,14 milhão
Liquidado
R$ 587 mil
Pago
R$ 291 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

  • SÃO PAULO (UF)

    Defesa nacional › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS SOCIAIS, EDUCACIONAIS E DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL

    Empenhado
    R$ 1,14 milhão
    Liquidado
    R$ 587 mil
    Pago
    R$ 291 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES FAMILIARES DE SANTA RITACNPJ 31848674000174 · BARRA MANSA (RJ)09/2026R$ 14,4 mil
BEBITO ALIMENTOS LTDACNPJ 53202089000135 · CAMPO LIMPO PAULISTA (SP)09/2026R$ 2 mil
BERTH EVENTOS LTDACNPJ 55511980000189 · SÃO PAULO (SP)05/2026 a 07/2026R$ 16,9 mil
BUONO DISTRIBUIDORA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 08804406000139 · FRANCISCO MORATO (SP)05/2026 a 06/2026R$ 35,6 mil
CAC ATACADO E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 48429239000108 · CURITIBA (PR)06/2026R$ 3,6 mil
IBRATIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 48597074000183 · FRANCO DA ROCHA (SP)07/2026R$ 1,2 mil
JCS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ 37844936000109 · SÃO PAULO (SP)04/2026 a 05/2026R$ 51,3 mil
LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVICOS LTDACNPJ 18641075000117 · TAQUARUÇU DO SUL (RS)07/2026R$ 511,51
MARCELO DOS SANTOS BARBOSACNPJ 05637139000164 · BARUERI (SP)07/2026 a 09/2026R$ 2,5 mil
MARIS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ 01434344000171 · RIO DE JANEIRO (RJ)09/2026R$ 4,9 mil
MARISTELA DA SILVA SOUSACNPJ 27423859000160 · SÃO PAULO (SP)07/2026R$ 29,4 mil
SABOREAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ 46956455000186 · PRAIA GRANDE (SP)05/2026R$ 14 mil
SAGRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ 54905820000151 · PRAIA GRANDE (SP)05/2026R$ 19,4 mil
SEM INFORMACAO-8 · Sem informação (null)05/2026 a 10/2026R$ 9,5 mil
SOSABOR ALIMENTOS LTDACNPJ 39382332000113 · PRAIA GRANDE (SP)07/2026R$ 5,7 mil
SOUZA & MORETTI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ 47333327000149 · SÃO PAULO (SP)05/2026 a 09/2026R$ 74 mil
VIBRAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 59217881000140 · SÃO PAULO (SP)06/2026 a 07/2026R$ 6,3 mil

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