Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0005 de 2026
- Quem indicou
- Acácio Favacho · Deputado(a) federal (AP) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202638970005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12,1 milhões
- Liquidado
- R$ 8,58 milhões
- Pago
- R$ 8,58 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 12,1 milhões
- Liquidado
- R$ 8,58 milhões
- Pago
- R$ 8,58 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DO AMAPACNPJ 00394577000125 · MACAPÁ (AP) | 06/2026 | R$ 2,51 milhões |
| MUNICIPIO DE MACAPACNPJ 05995766000177 · MACAPÁ (AP) | 05/2026 | R$ 2,84 milhões |
| MUNICIPIO DE PORTO GRANDECNPJ 34925206000144 · PORTO GRANDE (AP) | 06/2026 | R$ 2,24 milhões |
| MUNICIPIO DE SANTANACNPJ 23066640000108 · SANTANA (AP) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 995 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-095695 de MUNICIPIO DE MACAPA (AP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,84 milhões
- Construção de Parque Sensorial Inclusive com infraestrutura moderna e acessível, destinada as experiências sensoriais, inclusão social e melhoria de vida da população. — MUNICIPIO DE MACAPA
Plano 09032026-095696 de MUNICIPIO DE MACAPA (AP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- Aquisição de equipamentos esportivos e execução de serviços de infraestrutura esportiva no município de Macapá, por meio da construção de academias ao ar livre cobertas e da reforma e modernização da iluminação esportiva em arenas comunitárias, visando ampliar o acesso da população à prática de atividades físicas, esportivas e de lazer. — MUNICIPIO DE MACAPA
Plano 09032026-095697 de ESTADO DO AMAPA (AP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,31 milhão
- O objeto consiste na aquisição de veículos de apoio logístico e administrativo, destinados ao aprimoramento da infraestrutura operacional e à garantia da eficiência no suporte às atividades meio da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá – PGE/AP, visando assegurar maior celeridade, economicidade e efetividade na execução de serviços administrativos, deslocamentos institucionais e atendimento às demandas internas do órgão, localizado na Avenida Antonio Coelho de Carvalho, 396 – Centro – Macapá-AP — PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
Plano 09032026-095698 de ESTADO DO AMAPA (AP) · situação: impedido
Áreas: 25-Energia / 752-Energia Elétrica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- O sistema compreende a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos de alto desempenho, inversores de frequência (string inverters ou micro inversores), estruturas metálicas de fixação, sistema completo de cabeamento elétrico, quadros de proteção, sistema de monitoramento remoto de geração e demais componentes e serviços necessários ao pleno funcionamento e comissionamento do sistema de energia solar fotovoltaica no município de Macapá. A execução do objeto será realizada no Bairro Parque Aeroportuário, localizado na Zona Norte do município de Macapá, Estado do Amapá. A presente aquisição tem como finalidade promover a eficiência energética, a redução de custos com energia elétrica e a sustentabilidade ambiental no município de Macapá, contribuindo para a diminuição da dependência de fontes energéticas convencionais, a geração de energia limpa e renovável e a melhoria das condições de vida da população local. — SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
Plano 09032026-095699 de ESTADO DO AMAPA (AP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,19 milhão
- Contratar, por intermédio da SEAB e mediante utilização do Credenciamento nº 001/2026, empresa especializada para elaboração de estudos técnicos, levantamentos, anteprojetos, projetos básicos, projetos executivos, planilhas orçamentárias, memoriais, cronogramas, especificações, peças para submissão em instrumentos federais e demais documentos necessários à estruturação de unidades habitacionais modulares públicas e de banheiros públicos em áreas de vulnerabilidade no Estado do Amapá. — ESTADO DO AMAPA
Plano 09032026-095700 de MUNICIPIO DE CUTIAS (AP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Reforma e ampliação de Escola Municipal de Ensino fundamental Professora Alice Santos Pimentel, contemplando a execução de serviços de adequação da edificação existente e ampliação de novos ambientes pedagógicos e de apoio, incluindo melhorias das instalações prediais de uso, segurança, acessibilidade e conforto da unidade escolar. Os quantitativos exatos dos serviços serão definidos com base na meta de elaboração de projetos executivos e respectivas planilhas orçamentárias. A intervenção visa proporcionar melhores condições de ensino-aprendizagem, com ambientes adequados, seguros e acessíveis, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação no município. (Endereço: Rua Manuel Raimundo Pereira S/N , bairro: Centro. Coordenadas: 0.9691612461871902, -50.79881879445159) — MUNICIPIO DE CUTIAS
Plano 09032026-095701 de MUNICIPIO DE SANTANA (AP) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Meta 1: Revitalização de Pontos Turístico com Implantação de Token Digital no Município de Santana-Ap. Função: 15 Urbanismo. Subfunção: 451 Infra-estrutura Urbana. Programa de ação: 15 451 0008 2695 0000. Elemento de despesa: 4.4.90.51.00. Fonte de recurso: 0.01.706 100.238. Ficha: 1078. O presente objeto consiste na execução de obras e serviços de engenharia destinados à revitalização de pontos turísticos com implantação de solução tecnológica interativa (token digital) no Município de Santana, Estado do Amapá (AP), visando à requalificação urbana, valorização do patrimônio cultural e fortalecimento da atividade turística local. As intervenções serão realizadas em áreas estratégicas com potencial turístico, localizadas no perímetro urbano do município de Santana/AP, compreendendo: • Igreja Matriz Nossa Senhora de Fátima Coordenadas aproximadas: -0.04235, -51.17387 • Praça da Bíblia Coordenadas aproximadas: -0.05325, -51.17969 A proposta possui relação direta com o setor de turismo, uma vez que promove a revitalização de espaços públicos reconhecidos como importantes atrativos culturais, religiosos e urbanos. A intervenção contribuirá para o aumento da atratividade turística, melhoria da infraestrutura urbana, fortalecimento do turismo religioso e cultural, além de proporcionar uma experiência mais moderna aos visitantes por meio da implantação de tecnologia digital interativa. Ademais, espera-se o estímulo à economia local com o aumento do fluxo de visitantes e a valorização da identidade cultural do município. As intervenções previstas compreendem a execução de obras e serviços de engenharia, incluindo: • Serviços preliminares, como mobilização de equipe, instalação de canteiro e preparação das áreas; • Recuperação e requalificação de estruturas existentes, com reparos em alvenarias, pisos e elementos urbanos; • Execução e/ou recuperação de pavimentação e áreas de circulação, incluindo calçadas, passeios públicos e adequações de acessibilidade; • Aplicação de revestimentos e serviços de pintura geral; • Implantação e recuperação de paisagismo e áreas verdes; • Execução e adequação de instalações elétricas e sistemas de iluminação pública e decorativa; • Implantação de token digital com tecnologia QR Code e/ou NFC, permitindo acesso a informações turísticas, históricas e culturais; • Limpeza final e entrega das áreas revitalizadas para uso público. — MUNICIPIO DE SANTANA
Plano 09032026-095702 de MUNICIPIO DE SANTANA (AP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Meta 1: Reforma, Recuperação e Manutenção dos Campos de Futebol com Gramado Sintético, Localizados no Município de Santana-AP, visando promover a recuperação dos campos de futebol com gramado sintético, garantindo segurança, incentivando a prática esportiva e ampliando o acesso da população a espaços adequados de lazer e convivência, conforme descrito e justificado nos itens 4, 5, 6 e 7 deste plano de trabalho. — MUNICIPIO DE SANTANA
Plano 09032026-095703 de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI (AP) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Ampliação da Creche, Centro Educacional Cantinho do Saber, localizada na zona urbana do Município de Vitória do Jari-AP. — MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI
Plano 09032026-095704 de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (AP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Requalificação da Escola Municipal Waldir Ferreira Mendes. — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES
Plano 09032026-095705 de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE (AP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,49 milhões
- Pavimentação urbana em estradas vicinais no município de Porto Grande, visando a melhoria do escoamento produtivo e da trafegabilidade local. — MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.