Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Acácio Favacho · Deputado(a) federal (AP) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202638970004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,18 milhões
- Liquidado
- R$ 1,69 milhão
- Pago
- R$ 1,69 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3,18 milhões
- Liquidado
- R$ 1,69 milhão
- Pago
- R$ 1,69 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE MAZAGAOCNPJ 05986427000124 · MAZAGÃO (AP) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIOCNPJ 34925230000183 · SERRA DO NAVIO (AP) | 05/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHOCNPJ 23066632000153 · TARTARUGALZINHO (AP) | 05/2026 | R$ 498 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-089579 de MUNICIPIO DE MACAPA (AP) · situação: impedido
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento
- Custeio
- R$ 299 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Desenvolvimento e execução de projeto socioesportivo voltado ao fortalecimento do esporte amador, educacional, comunitário e de inclusão social no Município de Macapá, mediante a implantação e manutenção de atividades esportivas continuadas nas modalidades de jiu-jitsu, futebol e capoeira, incluindo aquisição de materiais esportivos e de apoio, contratação de instrutores e equipe técnica especializada, realização de competições e eventos esportivos comunitários, apoio técnico-operacional e execução de ações voltadas à promoção da cidadania, inclusão social, prevenção da vulnerabilidade social e incentivo à prática esportiva para crianças, adolescentes, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social. A presente proposta visa fortalecer as ações esportivas municipais como instrumento de inclusão social, desenvolvimento humano, promoção da saúde, fortalecimento comunitário e prevenção à violência e evasão social, por meio da oferta gratuita de modalidades esportivas amplamente difundidas e de grande alcance popular, como futebol, jiu-jitsu e capoeira. Atendendo aproximadamente 600 munícipes entre os projetos. — MUNICIPIO DE MACAPA
Plano 09032026-089580 de MUNICIPIO DE MAZAGAO (AP) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviço pontual de coleta e destinação de resíduos sólidos, em apoio a ações ambientais específicas de caráter não continuado, vinculadas a campanhas e mutirões promovidos pelo município. Na qual, será acompanhada pela COMPANHIA DE DEZEMVOLVIMENTO DE MAZAGÃO - CODEMAZ vinculada a PMMz. — MUNICIPIO DE MAZAGAO
Plano 09032026-089581 de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO (AP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 8-Assistência Social / 246-Segurança de Renda , 10-Saúde / 126-Tecnologia da Informação , 10-Saúde / 128-Formação de Recursos Humanos , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviço pontual de coleta e destinação de resíduos sólidos, em apoio a ações ambientais específicas de caráter não continuado, vinculadas a campanhas e mutirões promovidos pelo município. — MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO
Plano 09032026-089582 de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO (AP) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do município, visando garantir o apoio às ações de conservação de estradas vicinais, melhorando o escoamento da produção local, o acesso a serviços essenciais e a mobilidade das comunidades rurais. — MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO
Plano 09032026-089583 de MUNICIPIO DE OIAPOQUE (AP) · situação: impedido
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Despesa destinada à contratação de serviços para realização do festival de aniversário do município de Oiapoque/AP, incluindo estrutura de palco, som, iluminação, segurança, divulgação, atrações culturais e demais serviços necessários à execução do evento. — MUNICIPIO DE OIAPOQUE
Plano 09032026-089584 de MUNICIPIO DE OIAPOQUE (AP) · situação: impedido
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 697 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de kits escolares destinados aos alunos da rede pública municipal de ensino de Oiapoque, contendo materiais individualizados e especificados, visando o apoio ao processo de ensino-aprendizagem. — MUNICIPIO DE OIAPOQUE
Plano 09032026-089585 de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (AP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Manutenção da Educação Básica do Município de Ferreira Gomes — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES
Plano 09032026-089586 de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO (AP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- A execução será realizada pela Secretaria Municipal de Educação, que ficará responsável pelo levantamento da demanda, condução do processo licitatório conforme a legislação vigente, aquisição dos kits e distribuição nas unidades escolares. — MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO
Plano 09032026-089587 de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE (AP) · situação: impedido
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização do evento cultural e turístico Arraiá do Porto 2026, no município de Porto Grande. A festa junina consolida-se como um dos maiores impulsionadores do turismo interno no Brasil, conforme dados da Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo. Nesse contexto, a realização do Arraiá do Porto visa a geração de fluxo turístico de abrangência municipal, estadual e regional, ocorrendo impreterivelmente nos dias 06, 07 e 08 de julho de 2026. O evento será formalmente reconhecido pelo órgão oficial de turismo, atuando como um vetor estratégico para o Desenvolvimento Econômico Local: Através do fomento ao comércio, rede hoteleira e serviços de gastronomia. Preservação Cultural: Manutenção das tradições juninas e valorização da identidade regional. Atração Turística: Implementação de infraestrutura de grande porte e contratação de atrações artísticas de renome regional. — MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.