Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2026
- Quem indicou
- Márcio Jerry · Deputado(a) federal (MA) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202638930006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,32 milhão
- Liquidado
- R$ 1,17 milhão
- Pago
- R$ 1,21 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 1,32 milhão
- Liquidado
- R$ 1,17 milhão
- Pago
- R$ 1,21 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CASTELUCCI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ 17723085000139 · SÃO LUÍS (MA) | 09/2026 | R$ 305 mil |
| MUNICIPIO DE COELHO NETOCNPJ 05281738000198 · COELHO NETO (MA) | 07/2026 a 09/2026 | R$ 7,6 mil |
| MUNICIPIO DE PEDREIRASCNPJ 06184253000149 · PEDREIRAS (MA) | 08/2026 a 09/2026 | R$ 3,3 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMARCNPJ 06351514000178 · SÃO JOSÉ DE RIBAMAR (MA) | 07/2026 a 09/2026 | R$ 25,9 mil |
| MUNICIPIO DE TIMONCNPJ 06115307000114 · TIMON (MA) | 09/2026 | R$ 18,3 mil |
| PACHECO E OLIVEIRA LTDACNPJ 01943200000140 · SÃO LUÍS (MA) | 07/2026 a 09/2026 | R$ 699 mil |
| SEM INFORMACAO-8 · Sem informação (null) | 07/2026 a 09/2026 | R$ 63,6 mil |