Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Márcio Jerry · Deputado(a) federal (MA) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202638930004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,91 milhões
- Liquidado
- R$ 19,9 mil
- Pago
- R$ 18,2 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3,91 milhões
- Liquidado
- R$ 19,9 mil
- Pago
- R$ 18,2 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Adenilson Kerlisson Carvalho de OliveiraPessoa física · CPF ***.346.104-** · RECIFE (PE) | 09/2026 | R$ 122,27 |
| Allan Carlos do Nascimento SilvaPessoa física · CPF ***.976.043-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2026 | R$ 3,5 mil |
| Andreia Pereira AmorimPessoa física · CPF ***.110.323-** · SÃO LUÍS (MA) | 09/2026 | R$ 2 mil |
| ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICOCNPJ 00398099000121 · BRASÍLIA (DF) | 09/2026 | R$ 198,63 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 08/2026 | R$ 6 mil |
| Clovis Luis Paz OliveiraPessoa física · CPF ***.086.073-** · SÃO LUÍS (MA) | 08/2026 a 09/2026 | R$ 244,54 |
| Davi Brito dos SantosPessoa física · CPF ***.024.593-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2026 | R$ 661,52 |
| Eduardo de Castro Ferreira FilhoPessoa física · CPF ***.426.403-** · SÃO LUÍS (MA) | 08/2026 | R$ 123,39 |
| Gustavo Talge FerreiraPessoa física · CPF ***.106.903-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2026 | R$ 122,27 |
| Haroldo Castro CruzPessoa física · CPF ***.584.583-** · SÃO LUÍS (MA) | 07/2026 a 09/2026 | R$ 1,4 mil |
| Hugo Assuncao SampaioPessoa física · CPF ***.779.153-** · TERESINA (PI) | 09/2026 | R$ 122,27 |
| James Albert Magalhaes SantosPessoa física · CPF ***.789.803-** · IGARAPÉ GRANDE (MA) | 09/2026 | R$ 992,84 |
| Lennon Pinho FariasPessoa física · CPF ***.654.893-** · SÃO LUÍS (MA) | 08/2026 | R$ 285,59 |
| Lucas Peres IbanezPessoa física · CPF ***.988.403-** · SÃO LUÍS (MA) | 07/2026 | R$ 661,52 |
| Pedro Campos RondininiPessoa física · CPF ***.611.833-** · SÃO LUÍS (MA) | 09/2026 | R$ 1,7 mil |
| Tiago Melo GonsioroskiPessoa física · CPF ***.549.563-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2026 | R$ 122,27 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.