Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2026
- Quem indicou
- Márcio Jerry · Deputado(a) federal (MA) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202638930003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 9,95 milhões
- Liquidado
- R$ 7,44 milhões
- Pago
- R$ 7,44 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 9,95 milhões
- Liquidado
- R$ 7,44 milhões
- Pago
- R$ 7,44 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALCANTARACNPJ 06000244000150 · ALCÂNTARA (MA) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ 06157846000116 · AMARANTE DO MARANHÃO (MA) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVASCNPJ 01612668000152 · BOM JESUS DAS SELVAS (MA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAOCNPJ 01597627000134 · GOVERNADOR EDISON LOBÃO (MA) | 05/2026 | R$ 448 mil |
| MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUESCNPJ 01612541000133 · LAGO DOS RODRIGUES (MA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOCNPJ 01614946000100 · PEDRO DO ROSÁRIO (MA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAOCNPJ 01612671000176 · SANTO AMARO DO MARANHÃO (MA) | 06/2026 | R$ 129 mil |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAOCNPJ 01612333000134 · SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO (MA) | 06/2026 | R$ 2,49 milhões |
| MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRERCNPJ 06421119000114 · SÃO VICENTE FERRER (MA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-095682 de MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES (MA) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Aquisição de mobiliário escolar para o município de Itinga do Maranhão/MA. Localidades: Creche Inácia Fernandes, Centro de Ensino Balão Mágico, Creche João Paulino, U. Escolar Bernardino Pedro de Oliveira. — MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES
Plano 09032026-095683 de MUNICIPIO DE PAULINO NEVES (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Paulino Neves(MA), com 17.056 habitantes, tem sua economia baseada na agricultura familiar e comércio local, cultivo de milho, feijão e frutas. O município busca melhorar a malha viária rural, alinhando-se aos objetivos do programa ao priorizar áreas com vias em más condições e alto impacto logístico, promovendo o escoamento da produção, inclusão produtiva e redução das desigualdades regionais. Esta intervenção atende a aproximadamente 120 famílias de pequenos e médios produtores das zonas rurais de Paulino Neves/MA. — MUNICIPIO DE PAULINO NEVES
Plano 09032026-095684 de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- 1 DADOS DO CONCEDENTE ÓRGÃO CONCEDENTE: ORIGEM DOS RECURSOS: Emenda Parlamentar nº: 38930003 Programação nº AÇÃO/SERVIÇO: INVESTIMENTO VALOR DOS RECURSOS R$: 497.500,00 OPERACIONALIZAÇÃO: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RESOLUÇÃO Nº 2. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE • Município: Amarante do Maranhão – MA • CNPJ do Municipio de Amarante – 06.157.846/0001-16 • Gestor Municipal: VANDERLY GOMES MIRANDA • Contato: (99) 98402.4885 3. OBJETO 1- Pavimentação de Estadas Vicinais na comunidade de Campo Formoso no Municipio de Amarante do Maranhão 4. JUSTIFICATIVA Amarante do Maranhão é um município brasileiro do estado do Maranhão. Com uma área de aproximadamente 7 439,615 km², o município está entre os dez maiores do estado maranhense em extensão territorial. A sua população, de acordo com o censo de 2022, realizado pelo IBGE, era de 37 085 habitantes. A cidade faz parte da mesorregião do Oeste Maranhense e da microrregião de Imperatriz. A economia local é baseada na pecuária e na agricultura familiar. Em municipalidades com características predominantemente rural, como é o caso de Amarante do maranhão. A pavimentação de estradas vicinais tem foco no desenvolvimento socioeconômico, melhorando o escoamento da produção agropecuária, reduzindo custos de transporte e perdas, facilitando o acesso a serviços básicos (saúde, educação) e aumentando a qualidade de vida e segurança da população rural, combatendo problemas como atoleiros, poeira, erosão e acidentes, valorizando as propriedades e fomentando o turismo local, o que as torna um vetor de crescimento sustentável. Portanto, considerando que a pavimentação de estradas vicinais se justifica pela necessidade de garantir o acesso a áreas rurais, facilitar o escoamento da produção agrícola, além de impulsionar o desenvolvimento econômico da região. Essas obras são essenciais para a ligação entre as áreas rurais e os centros urbanos, permitindo o transporte de pessoas, bens e serviços. Portanto, bem estar social, combate a vulnerabilidade social entre vários fatores importantes para combater as dicotomias socias rurais destacamos: 5- FINALIDADES • Acesso e mobilidade: Estradas vicinais e pontes em boas condições facilitam o acesso a diversas localidades, permitindo a chegada de serviços essenciais, como saúde e educação, e o deslocamento de moradores • Escoamento da produção: A pavimentação das estradas, incluído obras de artes(pontes) melhora o transporte de produtos agrícolas, reduzindo custos e perdas, além de facilitar o acesso a mercados. • Segurança: A má conservação das estradas vicinais e pontes perigosas pode causar acidentes e dificultar o tráfego, colocando em risco a vida de moradores e trabalhadores rurais. • Desenvolvimento econômico: Estradas vicinais em boas condições impulsionam a economia local, facilitando o acesso a recursos, mercados e oportunidades de negócios. • Qualidade de vida: A pavimentação das estradas vicinais contribui para a melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais, facilitando o acesso a serviços básicos, promovendo a integração social e reduzindo o isolamento . • Desenvolvimento sustentável: A pavimentação de estradas vicinais, quando feita com planejamento adequado, contribuir diretamente para o desenvolvimento sustentável da região, promovendo a integração entre áreas urbanas e rurais. Em resumo, a pavimentação de estradas vicinais, pontes e Sistema de Abastecimento são investimentos estratégico que trazem benefícios em diversas áreas, desde o acesso, a segurança, desenvolvimento econômico, Saúde, Saneamento Básico e a melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais. 6. METAS 1- A pavimentação de estradas vicinais no municipio de Amarante do Maranhão atendendo ao povoado do Campo Formoso 7. PÚBLICO-ALVO Produtores rurais da localidade mencionada de forma direta, e a população em geral de forma indireta 8. RESULTADOS ESPERADOS • Escoamento da Produção com fito de facilitar o transporte de produtos agrícolas, reduzindo perdas e custos. • Transporte de equipes de atendimento a saude com segurança * Garantir a trafegabilidade, acesso com segurança e promover a sustentabilidade da economia local 9- BENEFÍCIOS SOCIAIS E DE QUALIDADE DE VIDA • Acesso a Serviços: Garante melhor acesso a escolas, hospitais e comércios. • Segurança: Reduz acidentes e riscos de trânsito. • Saúde e Conforto: Diminui poeira e lama, melhorando a qualidade do ar e o conforto dos moradores. • Inclusão: Conecta comunidades isoladas. • Melhorar as condiçoes sanitarias, Bem estar social e combater as vulnerabilidades sociais. — MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO
Plano 09032026-095685 de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 448 mil
- Pavimentação em Bloquete no Município de Governador Edison Lobão/MA — MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO
Plano 09032026-095686 de MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Pavimentação em blocos sextavados na zona urbana do município de Bom Jesus das Selvas-MA — MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS
Plano 09032026-095687 de MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Modernização da iluminação pública em LED na zona urbana do município de Pedro do Rosário -MA A Modernização da iluminação pública em LED na zona urbana do município de Pedro do Rosário -MA é fundamental para melhorar a segurança, mobilidade e qualidade de vida da população. A modernização do sistema proporciona maior eficiência energética, redução de custos e melhor visibilidade nos espaços públicos. Além disso, contribui para a valorização urbana e o desenvolvimento sustentável do município. — MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO
Plano 09032026-095688 de MUNICIPIO DE ALCANTARA (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação e Adequação De Vias em blocos no municipio de alcantara - ma — MUNICIPIO DE ALCANTARA
Plano 09032026-095689 de MUNICIPIO DE MATA ROMA (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA DE 2.260 METROS NA RUA TUNICÃO, COM EXECUÇÃO DE MEIO FIO E SARJETA, BAIRRO SÃO JOSÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MATA ROMA. — MUNICIPIO DE MATA ROMA
Plano 09032026-095690 de SANTO AMARO DO MARANHÃO (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 746 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE NA AV. OLHO D' AGUA - PERÍMETRO URBANO - SANTO AMARO DO MARANHÃO — MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO
Plano 09032026-095691 de SÃO VICENTE FERRER (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Pavimentação em blocos intertravados de concreto em via pública localizada no perímetro urbano do município de São Vicente Ferrer/MA. — MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER
Plano 09032026-095692 de SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO (MA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- Construção do Estádio Municipal de Futebol — MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO
Plano 09032026-095693 de SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- manutenção e conservação de estradas vicinais em área rural nos distritos de Patí, Cipó, Sucupira e Bela Vista no Munícipio de São Domingos do Azeitão com 15 km de extensão. tendo como beneficiários pequenos e médios produtores rurais. — MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO
Plano 09032026-095694 de LUÍS DOMINGUES (MA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- PODER: 02 - PODER EXECUTIVO ´ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO: CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS COMUNITÁRIOS E DE DESPORTO (0013) APLICAÇÃO PROGRAMADA - ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS - 15.451.0161.1029.0000 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA — MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUES
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.