Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Márcio Jerry · Deputado(a) federal (MA) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202638930001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 15 milhões
- Liquidado
- R$ 15 milhões
- Pago
- R$ 15 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 15 milhões
- Liquidado
- R$ 15 milhões
- Pago
- R$ 15 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNCIPAL DE SAUDECNPJ 12913408000133 · VIANA (MA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE DOM PEDRO-MACNPJ 11415535000140 · DOM PEDRO (MA) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11781256000108 · CODÓ (MA) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14079278000100 · SANTO AMARO DO MARANHÃO (MA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.CNPJ 11489260000199 · BEQUIMÃO (MA) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11463523000190 · MATINHA (MA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE PRESIDENTE MEDICICNPJ 11706509000170 · PRESIDENTE MÉDICI (MA) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM-MACNPJ 11447484000138 · BOM JARDIM (MA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUTAPERACNPJ 13715002000109 · CARUTAPERA (MA) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEDRALCNPJ 12097487000151 · CEDRAL (MA) | 06/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICATUCNPJ 11523226000193 · ICATU (MA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRADORCNPJ 12250370000166 · MIRADOR (MA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORROSCNPJ 11471515000196 · MORROS (MA) | 05/2026 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASTOS BONSCNPJ 11885239000102 · PASTOS BONS (MA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO RAMOSCNPJ 11244671000114 · PAULO RAMOS (MA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO MARANHAOCNPJ 12122155000180 · SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO (MA) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBIRASCNPJ 11654042000162 · TIMBIRAS (MA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNTUMCNPJ 10476850000114 · TUNTUM (MA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARAJA DO SENACNPJ 11771351000112 · MARAJÁ DO SENA (MA) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOCNPJ 12109949000103 · PEDRO DO ROSÁRIO (MA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ 11877090000110 · SANTA HELENA (MA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOSCNPJ 13889929000165 · SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS (MA) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE ACAILANDIA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11816419000132 · AÇAILÂNDIA (MA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE ESTREITO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11245566000108 · ESTREITO (MA) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11243194000172 · ITAIPAVA DO GRAJAÚ (MA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE JOAO LISBOA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11939565000155 · JOÃO LISBOA (MA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SAMBAIBA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11866700000180 · SAMBAÍBA (MA) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11417081000146 · SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS (MA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14091765000199 · SENADOR LA ROCQUE (MA) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERITOROCNPJ 12253549000177 · PERITORÓ (MA) | 06/2026 | R$ 500 mil |