Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0014 de 2026
- Quem indicou
- Merlong Solano · Deputado(a) federal (PI) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202638220014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10,7 milhões
- Liquidado
- R$ 6,27 milhões
- Pago
- R$ 6,27 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 10,7 milhões
- Liquidado
- R$ 6,27 milhões
- Pago
- R$ 6,27 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREUCNPJ 06553630000170 · ANÍSIO DE ABREU (PI) | 05/2026 | R$ 597 mil |
| MUNICIPIO DE BARRASCNPJ 06554406000100 · BARRAS (PI) | 06/2026 | R$ 527 mil |
| MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PIAUICNPJ 01612558000190 · BELA VISTA DO PIAUÍ (PI) | 05/2026 | R$ 537 mil |
| MUNICIPIO DE CARACOLCNPJ 06553622000123 · CARACOL (PI) | 06/2026 | R$ 537 mil |
| MUNICIPIO DE CRISTINO CASTROCNPJ 06554364000108 · CRISTINO CASTRO (PI) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE HUGO NAPOLEAOCNPJ 06554927000150 · HUGO NAPOLEÃO (PI) | 06/2026 | R$ 583 mil |
| MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRESCNPJ 06554208000139 · JOAQUIM PIRES (PI) | 06/2026 | R$ 896 mil |
| MUNICIPIO DE JOSE DE FREITASCNPJ 06554786000175 · JOSÉ DE FREITAS (PI) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 945 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOINHA DO PIAUICNPJ 01612587000152 · LAGOINHA DO PIAUÍ (PI) | 06/2026 | R$ 182 mil |
| MUNICIPIO DE LUZILANDIACNPJ 06554190000175 · LUZILÂNDIA (PI) | 05/2026 | R$ 468 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-095655 de MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES (PI) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 537 mil
- Pavimentação asfáltica na comunidade buritizinho zona rural do município de Buriti dos Lopes/PI, visa beneficiarr os pequenos emédios produtores rurais. Com a melhoriana estrada visa-se o aumento na produção ena escoabilidade, assim fomentando o setoragropecuário. — MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES
Plano 09032026-095656 de MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Construção de praça pública no município de Cristino Castro-PI, localizada em área urbana, compreendendo serviços de terraplanagem, pavimentação, instalação de equipamentos urbanos, iluminação pública, paisagismo, mobiliário urbano e demais estruturas necessárias, com vistas à promoção da infraestrutura urbana, convivência social e melhoria da qualidade de vida da população. — MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO
Plano 09032026-095657 de MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Requalificação urbana por meio da substituição de iluminação pública ineficiente por luminárias em LED, em vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Cristino Castro/PI, com intervenção na área georreferenciada de latitude -8.811844 e longitude -44.219097. — MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO
Plano 09032026-095658 de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Melhoria e modernização do sistema de iluminação pública no município de José de Freitas/Pi. — MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS
Plano 09032026-095659 de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 547 mil
- Ampliação do Mercado Municipal no município de José de Freitas/Pi. — MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS
Plano 09032026-095660 de MUNICIPIO DE SANTA LUZ (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 537 mil
- Implantação de rede de iluminação pública na zona urbana de Santa Luz - PI. — MUNICIPIO DE SANTA LUZ
Plano 09032026-095661 de MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- A iluminação pública é essencial para garantir segurança, acessibilidade e uso adequado dos espaços públicos no período noturno. A ausência ou deficiência de iluminação favorece a ocorrência de acidentes e aumenta a sensação de insegurança. A implantação de um sistema moderno, preferencialmente com tecnologia LED, proporcionará maior eficiência energética, redução de custos operacionais e melhor qualidade da iluminação, incentivando a utilização do espaço pela população. Sendo utilizado: 170 poste, 170 lâmpadas, 170 braços 3 metros, Dois transformadores de 15 kVA trifásico mais dois poste para elas e material para as subestações completa, 54 hastes de aterramento, 140 metros de cabo de cobre nu e 170 fotocélulas. Tendo como coordenadas zona urbana do municipio de Anísio de Abreu/PI, Latitude: -9.165244 e Longitude*: -43.036912. — MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU
Plano 09032026-095662 de MUNICIPIO DE BARRAS (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 527 mil
- IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PERÍMETRO URBANA DO MUNICÍPIO DE BARRAS - PI COORDENADAS GEOGRÁFICAS: -4.23458, -42.29616 — MUNICIPIO DE BARRAS
Plano 09032026-095663 de MUNICIPIO DE BATALHA (PI) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 479 mil
- AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BATALHA - PI — MUNICIPIO DE BATALHA
Plano 09032026-095664 de MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES (PI) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 945 mil
- Recuperação de estradas vicinais em 19.540 metros lineares nos trechos situados na zona rural do município de Miguel Alves-PI, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores, Trecho 01 Angelim - Cupins - Lagoa das Garças (12.100m); Trecho 02 Angelim - Angico Branco (4.460m); Trecho 03 Contente (2.980m). — MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES
Plano 09032026-095665 de MUNICIPIO DE LAGOINHA DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Execução de obras e serviços de engenharia destinados à pavimentação de estrada vicinal em área rural para beneficiar pequenos e médios produtores, fomentando o setor agropecuário do município de Lagoinha do Piauí-PI. (Medida em Km) — MUNICIPIO DE LAGOINHA DO PIAUI
Plano 09032026-095666 de MUNICIPIO DE CARACOL (PI) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 537 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO TRECHO DA RODOVIÁRIA ATÉ O POVOADO BARRA E DO TRECHO DOS DESVIO DAS CARRETAS ATÉ O POVOADO CANTO DA BOA SORTE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARACOL - PI — MUNICIPIO DE CARACOL
Plano 09032026-095667 de BREJO DO PIAUÍ (PI) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 587 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DA SEDE A LOCALIDADE PIRIPIRI E DA LOCALIDADE SANTO ANTÔNIO A LOCALIDADE CAPIVARA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ - PI — MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI
Plano 09032026-095668 de JOAQUIM PIRES (PI) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 896 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO TRECHO CHAPADA DO BROTHER/COQUEIRO/FORMOZA/GROSSOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES - PI — MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES
Plano 09032026-095669 de BELA VISTA DO PIAUÍ (PI) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 537 mil
- O Município Bela Vista do Piauí, possui 4.091 habitantes (IBGE 2022), haja vista que na região há uma grande produção sazonal de arroz, feijão, mandioca e milho., buscando assim uma melhoria no Fomento ao Setor Agropecuário visando a necessidade de recuperação de Estradas Vicinais e infraestrutura logística da produção, Justificativa sanando problemas ocasionados pela chuva que impossibilitam o escoamento da produção e a comercialização, trazendo benefícios também para a trafegabilidade em relação aos acessos às zonas produtoras oferecendo melhor qualidade de vida aos agricultores de pequeno e médio porte bem como incentivo a permanência na zona rural. — MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PIAUI
Plano 09032026-095670 de LUZILÂNDIA (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 468 mil
- CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE LUZILÂNDIA - PI — MUNICIPIO DE LUZILANDIA
Plano 09032026-095671 de BARREIRAS DO PIAUÍ (PI) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 537 mil
- Recuperação de estradas vicinais em trechos da zona rural do município de Barreiras do Piauí – PI, contemplando comunidades rurais e áreas produtivas, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade e garantir o acesso de pequenos e médios produtores rurais, contribuindo para o escoamento da produção agropecuária, redução de custos logísticos e fortalecimento do desenvolvimento econômico local. — MUNICIPIO DE BARREIRAS DO PIAUI
Plano 09032026-095672 de HUGO NAPOLEÃO (PI) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 583 mil
- CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE HUGO NAPOLEÃO - PI — MUNICIPIO DE HUGO NAPOLEAO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.