Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2026
- Quem indicou
- Merlong Solano · Deputado(a) federal (PI) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202638220010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 17,7 milhões
- Liquidado
- R$ 17,1 milhões
- Pago
- R$ 17,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 17,7 milhões
- Liquidado
- R$ 17,1 milhões
- Pago
- R$ 17,1 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11722919000105 · LUZILÂNDIA (PI) | 06/2026 | R$ 811 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11775393000121 · HUGO NAPOLEÃO (PI) | 05/2026 | R$ 650 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11963266000156 · SANTA ROSA DO PIAUÍ (PI) | 05/2026 | R$ 960 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12060385000161 · AROAZES (PI) | 05/2026 | R$ 501 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13845347000187 · ANTÔNIO ALMEIDA (PI) | 05/2026 | R$ 160 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 19265505000106 · SANTA LUZ (PI) | 05/2026 | R$ 750 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ANISIO DE ABREUCNPJ 11984007000101 · ANÍSIO DE ABREU (PI) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CARACOLCNPJ 13891398000145 · CARACOL (PI) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRAS-PICNPJ 12493139000101 · BARRAS (PI) | 05/2026 | R$ 1,2 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRAS DO PIAUICNPJ 07806207000105 · BARREIRAS DO PIAUÍ (PI) | 05/2026 | R$ 480 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DO PIAUICNPJ 13794824000122 · BREJO DO PIAUÍ (PI) | 05/2026 | R$ 521 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTINO CASTRO - PICNPJ 12925942000160 · CRISTINO CASTRO (PI) | 05/2026 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE DE FREITASCNPJ 11775142000147 · JOSÉ DE FREITAS (PI) | 05/2026 | R$ 3,2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL ALVES PICNPJ 11586541000160 · MIGUEL ALVES (PI) | 05/2026 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE DO PIAUI - PICNPJ 10441653000160 · MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURICI DOS PORTELAS-PICNPJ 11949966000196 · MURICI DOS PORTELAS (PI) | 05/2026 | R$ 711 mil |
| MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 21402931000196 · BURITI DOS LOPES (PI) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 02165050000154 · JOAQUIM PIRES (PI) | 06/2026 | R$ 1,4 milhão |
| MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14239717000103 · SIGEFREDO PACHECO (PI) | 05/2026 | R$ 150 mil |