Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0005 de 2026
- Quem indicou
- Sergio Souza · Deputado(a) federal (PR) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202638090005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,98 milhões
- Liquidado
- R$ 1,99 milhão
- Pago
- R$ 1,99 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3,98 milhões
- Liquidado
- R$ 1,99 milhão
- Pago
- R$ 1,99 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CANDOICNPJ 95684478000194 · CANDÓI (PR) | 06/2026 | R$ 1,99 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-090214 de MUNICIPIO DE VIRMOND (PR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 299 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de adubos para distribuição entre 250 pequeno e médios agricultores para o Fomento da Produção Agrícola do município de Virmond/PR. — MUNICIPIO DE VIRMOND
Plano 09032026-090215 de MUNICIPIO DE VIRMOND (PR) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Pagamento de despesas que têm como objetivo promover a convivência comunitária, o fortalecimento de vínculos familiares e sociais, bem como contribuir para o desenvolvimento de habilidades, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos participantes do municipio de Virmond/PR — MUNICIPIO DE VIRMOND
Plano 09032026-090216 de MUNICIPIO DE CIDADE GAUCHA (PR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- A distribuição gratuita de calcário aos pequenos e médios produtores rurais do município de Cidade Gaúcha, compostos por 80 pequenos produtores rurais e 30 médios produtores, tem como finalidade a correção da acidez do solo e a melhoria da fertilidade das áreas rurais do município, promovendo condições adequadas para o desenvolvimento das atividades agrícolas. A aplicação do calcário será realizada nas propriedades situadas na área rural, especialmente naquelas com solos derivados do Arenito Caiuá, que apresentam elevada acidez e baixa disponibilidade de nutrientes, fatores que limitam a produtividade agrícola. A distribuição do calcário passará por processo de seleção, após a realização de análise de solo nas propriedades, com o objetivo de verificar a real necessidade de aplicação, garantindo o uso adequado do insumo e maior eficiência na correção da fertilidade do solo. A medida visa garantir melhores condições de cultivo, aumentar a eficiência do uso de insumos agrícolas e proporcionar maior produtividade nas lavouras, contribuindo diretamente para o fortalecimento da economia rural. Além disso, a iniciativa busca apoiar os pequenos e médios produtores rurais, que frequentemente enfrentam dificuldades para custear práticas essenciais de manejo do solo, assegurando maior equidade produtiva e incentivando a permanência no campo. Portanto, a distribuição gratuita de calcário constitui uma ação voltada ao desenvolvimento da área rural do município, com foco na melhoria das condições do solo, no aumento da produção agrícola e no fortalecimento econômico e social dos produtores rurais de Cidade Gaúcha.” — MUNICIPIO DE CIDADE GAUCHA
Plano 09032026-090217 de MUNICIPIO DE TIBAGI (PR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Promover o fortalecimento da agricultura familiar no município de Tibagi, atendendo diretamente a aproximadamente 200 famílias de agricultores. A iniciativa busca fomentar o desenvolvimento rural sustentável e a segurança alimentar por meio de uma estratégia integrada que contempla o fornecimento de insumos produtivos , como sementes de milho, adubo orgânico e ureia , visando o aumento da produtividade e a melhoria da fertilidade do solo. Além disso, o projeto foca na diversificação das culturas e na geração de renda através da distribuição de mudas de hortaliças e frutíferas , complementando essas ações com o apoio operacional de horas-máquina para o preparo de solo, implantação de áreas produtivas e melhorias estruturais nas propriedades. Dessa forma, busca-se fortalecer a economia local e incentivar a permanência das famílias no meio rural , garantindo que a aplicação dos recursos públicos ocorra de forma estratégica, técnica e transparente. — MUNICIPIO DE TIBAGI
Plano 09032026-090218 de MUNICIPIO DE CANDOI (PR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 1,99 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de sementes de milho híbrido e fertilizante mineral, no âmbito do Programa Campo Forte: Candói Desenvolvido, instituído pela Lei Municipal nº 1.619/2021 e regulamentado pelo Edital nº 01/2026, destinado ao atendimento de pequenos e médios produtores/agricultores rurais do Município de Candói/PR, visando ao fortalecimento da produção agropecuária local. Os insumos serão distribuídos aos beneficiários selecionados conforme critérios do programa municipal e utilizados no apoio ao cultivo agrícola. — MUNICIPIO DE CANDOI
Plano 09032026-090219 de MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUACU (PR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 299 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de empresa especializada para locação de 05 caminhões caçamba/basculante, trucados/traçados 6x4, com capacidade mínima de 14 m³, pelo período de 03 meses, destinados ao transporte de cascalho para melhoria e manutenção de estradas rurais do Município de Quedas do Iguaçu/PR, contribuindo para o escoamento da produção agropecuária, melhoria da logística rural e atendimento a produtores rurais, agricultores familiares e comunidades da zona rural. — MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUACU
Plano 09032026-090220 de MUNICIPIO DE DIAMANTE D'OESTE (PR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de insumos agrícolas, compreendendo calcário, fertilizantes, sementes de aveia e sêmen bovino, destinados ao fortalecimento da produção de fruticultura e olericultura, bem como ao melhoramento genético do rebanho leiteiro, visando o aumento da produtividade, qualidade dos produtos e desenvolvimento da bacia leiteira do município, através dos agricultores familiares. — MUNICIPIO DE DIAMANTE D'OESTE
Plano 09032026-090221 de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IVAI (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Objeto: Aquisição de Fórmulas Nutricionais e Suplementos Alimentares 1. Diagnóstico e Necessidade Local O município de São Pedro do Ivaí identifica uma crescente demanda por fórmulas nutricionais especiais, destinadas a pacientes da Atenção Primária que apresentam condições clínicas específicas, como Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV), desnutrição infantil e idosos com disfagia ou restrição alimentar severa. Atualmente, a rede municipal gerencia um alto volume de usuários na assistência farmacêutica, tendo registrado a saída de mais de 2,6 milhões de gramas em 2025, o que exige suporte financeiro para garantir a continuidade de tratamentos de alto custo que evitam a judicialização e internações hospitalares. 2. Vinculação Direta com a PAS 2025 Esta proposta está fundamentada nas seguintes diretrizes e metas da Programação Anual de Saúde (PAS): Diretriz nº 1 - Fortalecimento da Rede Materno-infantil: O recurso garantirá o suporte nutricional para crianças em vulnerabilidade, auxiliando indiretamente na Meta 1.1.3 (Reduzir a mortalidade infantil e fetal), ao assegurar que recém-nascidos com restrições alimentares tenham acesso a fórmulas que garantam o desenvolvimento ponderal adequado. Diretriz nº 6 - Atenção à Saúde do Idoso: Vincula-se à Meta 6.1.1 (Garantir o acompanhamento de 90% da população idosa). O fornecimento de suplementação é uma ação de saúde preventiva que mantém a estabilidade clínica de idosos acamados ou desnutridos monitorados pelas equipes de Saúde da Família. Diretriz nº 12 - Assistência Farmacêutica: Alinhada à meta de garantir o acesso a medicamentos e insumos essenciais. As fórmulas nutricionais, embora classificadas como alimentos para fins especiais, são tratadas como insumos terapêuticos fundamentais na APS para o manejo de doenças crônicas e metabólicas. 3. Detalhamento da Natureza de Despesa O recurso será executado conforme a seguinte rubrica: Material de Distribuição Gratuita (R$199.000,00): Destinado exclusivamente à aquisição de fórmulas lácteas especiais, dietas enterais e suplementos nutricionais com prescrição médica e parecer nutricional, para entrega direta aos usuários cadastrados no programa de assistência nutricional do município. 4. Impactos Esperados Redução da taxa de desnutrição em crianças de 0 a 5 anos e idosos vulneráveis. Diminuição de complicações clínicas que levam à ocupação de leitos de Média e Alta Complexidade (causas sensíveis à Atenção Primária). Garantia da segurança alimentar e nutricional para pacientes com necessidades metabólicas especiais, promovendo a equidade no acesso à saúde. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO IVAI
Plano 09032026-090222 de MUNICIPIO DE GUARANIACU (PR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Será adquirido calcário agrícola, em toneladas, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura. Para isso, será realizado o cadastramento dos produtores rurais que possuem propriedades no município e que desejam ser beneficiados pela ação. Posteriormente, será conduzido o processo licitatório, com a devida especificação de que o produto deverá ser entregue diretamente nas propriedades rurais e aplicado (espalhado) ao produtor. O calcário será utilizado para a correção do solo, promovendo a neutralização do alumínio e o ajuste do pH, com o objetivo de melhorar as condições de cultivo em lavouras anuais, como soja e milho, bem como em áreas de pastagem. O produto a ser adquirido deverá atender às seguintes especificações: calcário agrícola em forma física de pó, conforme normas da ABNT, com umidade inferior a 1%, fornecido a granel e livre de impurezas. Deverá apresentar PRNT (Poder Relativo de Neutralização Total) mínimo de 75,1% (faixa “C”). Quanto às características químicas, deverá conter percentuais mínimos de óxido de magnésio (MgO) superiores a 12% e de óxido de cálcio (CaO) superiores a 25%. As referências mínimas são: CaO > 25%, MgO > 12%, PRNT superior a 75,1% (Classe C) e PN mínimo superior a 80%. A aquisição será realizada em toneladas, destinadas à distribuição nas propriedades rurais por meio do Programa Porteira “A” Dentro. O valor estimado do produto, com entrega nas propriedades, é de R$ 350,00 por tonelada, sendo possível adquirir, com o recurso da emenda, um total aproximado de 570 toneladas. — MUNICIPIO DE GUARANIACU
Plano 09032026-090223 de SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS (PR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de combustível destinada à manutenção das estradas vicinais da zona rural, garantindo melhores condições de tráfego para toda a população que utiliza essas vias, com destaque para os pequenos e médios produtores rurais. A ação contribui diretamente para o fortalecimento do setor agropecuário de São José das Palmeiras/Paraná, facilitando o escoamento da produção, o acesso às propriedades e o desenvolvimento econômico local. — MUNICIPIO DE SAO JOSE DAS PALMEIRAS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.