Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Omar Aziz · Senador(a) (AM) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202637940001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 35 milhões
- Liquidado
- R$ 35 milhões
- Pago
- R$ 35 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 35 milhões
- Liquidado
- R$ 35 milhões
- Pago
- R$ 35 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANUTAMACNPJ 09601841000129 · CANUTAMA (AM) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAMARATICNPJ 13968738000199 · ITAMARATI (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11700992000186 · NHAMUNDÁ (AM) | 06/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11911964000108 · BARREIRINHA (AM) | 06/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12093683000158 · SÃO PAULO DE OLIVENÇA (AM) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12125608000121 · MANAQUIRI (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12404982000166 · SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12507101000132 · BENJAMIN CONSTANT (AM) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12629603000136 · TABATINGA (AM) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12750099000128 · BOCA DO ACRE (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12993727000104 · FONTE BOA (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13764128000173 · SILVES (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13882761000166 · ENVIRA (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14090756000183 · CARAUARI (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11793392000100 · MAUÉS (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11874038000100 · BOA VISTA DO RAMOS (AM) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 12747906000153 · AMATURÁ (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 12795862000137 · BERURI (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 13709333000136 · IPIXUNA (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICPIO DE RIO PRETO DA EVACNPJ 13284015000170 · RIO PRETO DA EVA (AM) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DO CAREIRO DA VARZEACNPJ 13701515000160 · CAREIRO DA VÁRZEA (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURACNPJ 12245586000133 · JAPURÁ (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVARAESCNPJ 12489986000194 · ALVARÃES (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAMA-AMCNPJ 11874490000171 · ANAMÃ (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUICNPJ 12834320000126 · APUÍ (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ATALAIA DO NORTECNPJ 97531081000198 · ATALAIA DO NORTE (AM) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUTAZES-AMCNPJ 11622855000170 · AUTAZES (AM) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAAPIRANGA-AMCNPJ 11639967000134 · CAAPIRANGA (AM) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EIRUNEPECNPJ 12135459000181 · EIRUNEPÉ (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAJARA (AM)CNPJ 11751227000195 · GUAJARÁ (AM) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRANDUBACNPJ 12699291000137 · IRANDUBA (AM) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACOATIARACNPJ 13639469000117 · ITACOATIARA (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRANGA-AMCNPJ 11620280000157 · ITAPIRANGA (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JURUA-AMCNPJ 12150282000192 · JURUÁ (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUTAI - AMCNPJ 11636170000183 · JUTAÍ (AM) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LABREA-AMCNPJ 07783123000195 · LÁBREA (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANICORECNPJ 13583393000155 · MANICORÉ (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA OLINDA DO NORTECNPJ 11880009000150 · NOVA OLINDA DO NORTE (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO AIRAOCNPJ 13889703000164 · NOVO AIRÃO (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ARIPUANACNPJ 14136159000142 · NOVO ARIPUANÃ (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAUINICNPJ 12726459000156 · PAUINI (AM) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRACNPJ 12797479000118 · SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TONANTINSCNPJ 12462308000138 · TONANTINS (AM) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCURITUBACNPJ 11863309000121 · URUCURITUBA (AM) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CODAJASCNPJ 13885137000112 · CODAJÁS (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE HUMAITA - AMAZONASCNPJ 11813811000128 · HUMAITÁ (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - AMCNPJ 12804343000198 · PRESIDENTE FIGUEIREDO (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGROCNPJ 12975668000133 · SANTA ISABEL DO RIO NEGRO (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TAPAUACNPJ 13851846000187 · TAPAUÁ (AM) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE URUCARACNPJ 14991355000102 · URUCARÁ (AM) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO CAREIROCNPJ 12698436000185 · CAREIRO (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARAA-AMCNPJ 13342490000156 · MARAÃ (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/ UARINI-AMCNPJ 13865904000121 · UARINI (AM) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| PMB/SEMSA/FMSCNPJ 10471924000120 · BORBA (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| PMSSU/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIO DO UATUMACNPJ 12446725000197 · SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| PREFEITURA DE ANORI / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12185080000186 · ANORI (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS/SEMSA/FMSCNPJ 13706157000189 · BARCELOS (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |