Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2026
- Quem indicou
- Renata Abreu · Deputado(a) federal (SP) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202637460005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,19 milhões
- Liquidado
- R$ 3,19 milhões
- Pago
- R$ 3,19 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Assistência social › SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
- Empenhado
- R$ 3,19 milhões
- Liquidado
- R$ 3,19 milhões
- Pago
- R$ 3,19 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 15575615000113 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 04/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13604694000118 · ORLÂNDIA (SP) | 04/2026 | R$ 75 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13970499000101 · PIRAJUÍ (SP) | 04/2026 | R$ 190 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14814518000173 · BIRIGUI (SP) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14929606000110 · ARAÇATUBA (SP) | 04/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 15431501000108 · ADAMANTINA (SP) | 04/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17073246000196 · ITATINGA (SP) | 03/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17088068000177 · PRESIDENTE BERNARDES (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17203762000198 · BRODOWSKI (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17255245000162 · CRAVINHOS (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - (FMAS) DE GUARUJACNPJ 14909879000101 · GUARUJÁ (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - (FMAS) ITANHAEMCNPJ 17078640000117 · ITANHAÉM (SP) | 04/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 14432340000104 · PINDORAMA (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE NUPORANGACNPJ 17625322000129 · NUPORANGA (SP) | 03/2026 | R$ 75 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUAIRACNPJ 17308574000124 · GUAÍRA (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUARATINGUETACNPJ 15245528000106 · GUARATINGUETÁ (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JABORANDI - SPCNPJ 15156648000129 · JABORANDI (SP) | 04/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE OSASCOCNPJ 13929258000119 · OSASCO (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCACNPJ 16583983000176 · SANTA CRUZ DA ESPERANÇA (SP) | 04/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE VARGEM GRANDE PAULISTACNPJ 15027135000118 · VARGEM GRANDE PAULISTA (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIALCNPJ 14213570000174 · SÃO VICENTE (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |