Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Newton Cardoso Jr · Deputado(a) federal (MG) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202637340004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10,8 milhões
- Liquidado
- R$ 9,64 milhões
- Pago
- R$ 9,64 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 10,8 milhões
- Liquidado
- R$ 9,64 milhões
- Pago
- R$ 9,64 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11182803000120 · CONQUISTA (MG) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11238884000133 · CRUCILÂNDIA (MG) | 05/2026 | R$ 1,77 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11240582000108 · ONÇA DE PITANGUI (MG) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11373094000160 · SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO (MG) | 06/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11407892000166 · TURVOLÂNDIA (MG) | 07/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11412875000117 · DIVINO DAS LARANJEIRAS (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11451426000188 · SANTANA DE CATAGUASES (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11615858000187 · CEDRO DO ABAETÉ (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11926583000100 · DOM VIÇOSO (MG) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12065714000167 · TAPIRA (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13338604000194 · SANTANA DE PIRAPAMA (MG) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13417547000139 · INHAÚMA (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13608436000100 · CRUZEIRO DA FORTALEZA (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 17490085000136 · MONTE CARMELO (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 14311855000148 · LAJINHA (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FERROSCNPJ 14814326000167 · FERROS (MG) | 05/2026 | R$ 314 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMARATI DE MINASCNPJ 12816164000170 · ITAMARATI DE MINAS (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEANDRO FERREIRACNPJ 12565124000101 · LEANDRO FERREIRA (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATUTINACNPJ 14350922000133 · MATUTINA (MG) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULA CANDIDOCNPJ 21486703000141 · PAULA CÂNDIDO (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PITANGUICNPJ 16938580000100 · PITANGUI (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO POMBACNPJ 13530438000123 · RIO POMBA (MG) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALINASCNPJ 23164660000103 · SALINAS (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO PARACNPJ 11845432000110 · SÃO GONÇALO DO PARÁ (MG) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARDOACNPJ 13677165000144 · SARDOÁ (MG) | 05/2026 | R$ 452 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR FIRMINOCNPJ 12140595000160 · SENADOR FIRMINO (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIROSCNPJ 12827212000126 · TIROS (MG) | 07/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOM JOAQUIMCNPJ 12058768000103 · DOM JOAQUIM (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |

