Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)

Emenda nº 0001 de 2026

Quem indicou: Moses Rodrigues · Deputado(a) federal (CE) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências Especiais
Código: 202637330001

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 5,77 milhões
Liquidado: R$ 4,07 milhões
Pago: R$ 4,07 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Empenhado
R$ 5,77 milhões
Liquidado
R$ 4,07 milhões
Pago
R$ 4,07 milhões

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
MUNICIPIO DE CAMPOS SALESCNPJ 07416704000199 · CAMPOS SALES (CE)	05/2026	R$ 498 mil
MUNICIPIO DE MERUOCACNPJ 07598683000170 · MERUOCA (CE)	06/2026	R$ 597 mil
MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ 07384407000109 · PACAJUS (CE)	06/2026	R$ 186 mil
MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ 07598634000137 · SOBRAL (CE)	06/2026	R$ 995 mil
MUNICIPIO DE VARJOTACNPJ 07673114000141 · VARJOTA (CE)	05/2026	R$ 498 mil
MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRECNPJ 07539273000158 · VÁRZEA ALEGRE (CE)	05/2026	R$ 1,29 milhão

O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)

Plano 09032026-095586 de MUNICIPIO DE SOBRAL (CE) · situação: impedido

Áreas: 10-Saúde / 126-Tecnologia da Informação , 10-Saúde / 128-Formação de Recursos Humanos , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 5,97 milhões

Construção de Unidade Especializada em Saúde no Município de Sobral — MUNICIPIO DE SOBRAL

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Plano 09032026-095587 de MUNICIPIO DE SOBRAL (CE) · situação: ciente

Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 995 mil

A presente proposta tem por objeto a execução de obras de pavimentação em vias localizadas no Distrito de Jaibaras, no Município de Sobral/CE, com o objetivo de promover melhoria da mobilidade urbana, acessibilidade, segurança viária e qualificação da infraestrutura local. A intervenção terá início na Rua Francisco Alves Pessoa, com largura aproximada de 8,00 m, localizada nas coordenadas Latitude -3.776563 / Longitude -40.502839, e seguirá em direção aos trechos finais correspondentes às seguintes vias: Rua Marina Dourado Felix, com largura aproximada de 7,22 m, localizada nas coordenadas Latitude -3.775036 / Longitude -40.503627; Rua João Lourenço de Melo, com largura aproximada de 6,77 m, localizada nas coordenadas Latitude -3.774891 / Longitude -40.502383; e Rua Abilio Bento de Albuquerque, com largura aproximada de 8,04 m, localizada nas coordenadas Latitude -3.774973 / Longitude -40.501595. A obra compreende a execução de pavimentação em piso intertravado com espessura de 8 cm nas vias, bem como a execução de passeios em piso intertravado com espessura de 4 cm, contemplando ainda os serviços preliminares, regularização e preparo da base, assentamento do pavimento, execução de meios-fios, drenagem superficial, acabamento e demais serviços complementares necessários à plena funcionalidade das vias e das áreas destinadas à circulação de pedestres, conforme projeto e especificações técnicas. A intervenção proposta visa melhorar as condições de circulação de veículos e pedestres, proporcionar maior conforto e segurança aos usuários, facilitar o deslocamento interno no Distrito de Jaibaras e contribuir para a valorização urbanística e funcional da área beneficiada. No que se refere à sinalização turística, fica estabelecido que essa etapa será de responsabilidade do Município, que ficará encarregado de sua implantação por meio de elementos de sinalização vertical e/ou indicativa voltados à orientação de moradores e visitantes, identificação de percursos e reforço do potencial de uso e visitação da área atendida. Ressalta-se que, embora existam informações complementares nos anexos técnicos, os dados essenciais da intervenção, inclusive localização precisa dos trechos, largura das vias, tipo de pavimentação e descrição dos serviços previstos, passam a constar expressamente no corpo da proposta, em atendimento à pendência apontada. — MUNICIPIO DE SOBRAL

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Plano 09032026-095588 de MUNICIPIO DE PACAJUS (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 1,49 milhão

PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO NO BAIRRO CRUZ DAS ALMAS NAS RUAS (RUA FRANCISCO DE PAULO, RUA EVANILDO TEOFILO DA SILVA e RUA SDO 07) COM ENTENÇÃO APROXIMADA DE 5.000M NO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE. — MUNICIPIO DE PACAJUS

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Plano 09032026-095589 de MUNICIPIO DE MERUOCA (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 597 mil

Pavimentação em pedra tosca nas localidades de São Vicente, Distrito Palestina e Distrito de São Francisco, no Município de Meruoca/CE, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores rurais A obra contemplará extensão total de 1.846 m e a´rea de 7.568 m² de pavimentação em pedra tosca nas três localidades mencionadas, compreendidas na zona rural do município de Meruoca. A obra beneficiará os moradores das regiões, em maior parte pequenos e médios produtores ruais, cerca de 15.157 habitantes. — MUNICIPIO DE MERUOCA

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Plano 09032026-095590 de MUNICIPIO DE MAURITI (CE) · situação: impedido

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana