Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0006 de 2026
- Quem indicou
- Misael Varella · Deputado(a) federal (MG) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202637310006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 17,6 milhões
- Liquidado
- R$ 12,9 milhões
- Pago
- R$ 12,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 17,6 milhões
- Liquidado
- R$ 12,9 milhões
- Pago
- R$ 12,9 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARAPONGACNPJ 18132167000171 · ARAPONGA (MG) | 05/2026 | R$ 422 mil |
| MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRACNPJ 17702507000190 · ASTOLFO DUTRA (MG) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE CAJURICNPJ 18132456000170 · CAJURI (MG) | 05/2026 | R$ 697 mil |
| MUNICIPIO DE COIMBRACNPJ 18132464000117 · COIMBRA (MG) | 05/2026 | R$ 597 mil |
| MUNICIPIO DE DONA EUZEBIACNPJ 17706656000127 · DONA EUSÉBIA (MG) | 05/2026 | R$ 1,14 milhão |
| MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ 18128215000158 · GUIDOVAL (MG) | 05/2026 | R$ 945 mil |
| MUNICIPIO DE GUIRICEMACNPJ 18137943000126 · GUIRICEMA (MG) | 06/2026 | R$ 945 mil |
| MUNICIPIO DE IMBE DE MINASCNPJ 01613233000122 · IMBÉ DE MINAS (MG) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE LEOPOLDINACNPJ 17733643000147 · LEOPOLDINA (MG) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE MATIPOCNPJ 18385104000127 · MATIPÓ (MG) | 05/2026 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE RAUL SOARESCNPJ 18836965000184 · RAUL SOARES (MG) | 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACUCNPJ 18385146000168 · SANTANA DO MANHUAÇU (MG) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIACNPJ 18114231000191 · SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA (MG) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE SENHORA DE OLIVEIRACNPJ 23515703000158 · SENHORA DE OLIVEIRA (MG) | 06/2026 | R$ 798 mil |
| MUNICIPIO DE UBACNPJ 18128207000101 · UBÁ (MG) | 06/2026 | R$ 1,59 milhão |
| MUNICIPIO DE VICOSACNPJ 18132449000179 · VIÇOSA (MG) | 06/2026 | R$ 523 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-093224 de MUNICIPIO DE CANAA (MG) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica executados no Centro de Referência da assistência Social - CRAS, visando a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de assistência Social - SUAS. — MUNICIPIO DE CANAA
Plano 09032026-093225 de MUNICIPIO DE ERVALIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- A aquisição de um caminhão basculante com capacidade de 14m³. Caminhão 6x4, traçado, novo zero km, ano modelo mínimo 2025/2026, cabine em aço, diesel, motor 6 cilindros com báscula de 14m³, para o Município de Ervália/MG mostra-se medida de extrema relevância para o fortalecimento da infraestrutura urbana e rural, bem como para a promoção do desenvolvimento socioeconômico local. O município possui população estimada entre aproximadamente 20 mil e 21 mil habitantes, com significativa parcela vivendo na zona rural, que representa cerca de 47% da população. Esse dado evidencia a forte dependência das atividades agropecuárias e da malha viária rural. Além disso, a economia local tem importante participação da agropecuária, responsável por cerca de 35,6% do valor econômico gerado no município, o que reforça a necessidade de investimentos em equipamentos que atendam diretamente às demandas do campo. O caminhão basculante será fundamental para a manutenção e recuperação das estradas vicinais, que são essenciais para a mobilidade da população rural e para o escoamento da produção agrícola. O equipamento permitirá o transporte de cascalho, areia e outros materiais para patrolamento e conservação das vias, apoio em serviços de tapa-buracos e nivelamento, além de atuação em períodos chuvosos, reduzindo atoleiros e o isolamento de comunidades. A melhoria das estradas beneficia diretamente estudantes, trabalhadores e pacientes que dependem de transporte para atendimento de saúde, garantindo mais segurança e regularidade no deslocamento diário. Considerando que quase metade da população reside na zona rural e que a agropecuária é uma das principais bases econômicas, estima-se que centenas de produtores rurais, variando entre aproximadamente 500 e 1.000 famílias, serão beneficiados direta e indiretamente com a aquisição do equipamento. O caminhão poderá ser utilizado para o transporte de insumos agrícolas, como calcário, adubo e sementes, apoio na construção e manutenção de currais, terreiros e pequenas estruturas rurais, auxílio em programas de incentivo à agricultura familiar e também no transporte da produção, como café, leite e hortifrutigranjeiros. Com melhores condições logísticas, os produtores reduzem custos, aumentam a produtividade e ampliam sua capacidade de geração de renda, fortalecendo a economia local. Na zona urbana, o caminhão basculante será amplamente utilizado em obras públicas, incluindo serviços de pavimentação, drenagem e construção civil, além do transporte de entulhos e resíduos, apoio à limpeza urbana e manutenção de praças, vias públicas e espaços comunitários. Essas ações contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população, promovendo um ambiente mais organizado, limpo e seguro. O equipamento também desempenhará papel estratégico em situações emergenciais, especialmente em períodos de chuvas intensas, quando podem ocorrer deslizamentos, erosões e alagamentos. Nessas situações, o caminhão poderá ser utilizado na recuperação rápida de vias danificadas, remoção de barreiras e apoio às ações da Defesa Civil, ampliando a capacidade de resposta do município e contribuindo para a proteção da população. A aquisição do caminhão basculante beneficiará direta e indiretamente toda a população do município, estimada em cerca de 20 mil habitantes, incluindo aproximadamente 9 a 10 mil moradores da zona rural, além de centenas de produtores rurais, especialmente aqueles vinculados à agricultura familiar. Também serão beneficiados comerciantes e prestadores de serviços que dependem da circulação de mercadorias e da boa condição das vias. O investimento contribuirá para a redução de custos operacionais da Prefeitura, aumento da eficiência dos serviços públicos, estímulo ao desenvolvimento econômico local e melhoria geral da infraestrutura e da qualidade de vida. Diante do exposto, a aquisição de um caminhão basculante de 14m³ é medida estratégica e indispensável para o Município de Ervália/MG, considerando sua forte vocação rural, a extensão das estradas vicinais e a necessidade constante de manutenção da infraestrutura urbana e rural. Trata-se de um investimento com elevado impacto social, econômico e estrutural, capaz de atender de forma ampla às demandas da população e contribuir significativamente para o desenvolvimento sustentável do município. — MUNICIPIO DE ERVALIA
Plano 09032026-093226 de MUNICIPIO DE GUIRICEMA (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 945 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE SEXTAVADO INCLUSIVE COLCHÃO DE AREIA, MEIO FIO E SARGETA MOLDADAS IN LOCO NA ESTRADA VICINAL DA COMUNIDADE RURAL DO CRUZEIRO GUIRICEMA MG. PAVIMENTAÇÃO ESTA QUE TRARÁ BENEFICIOS DIRETO AOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS ASISM COMO DA AGRICULTURA FAMILIAR. COM A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DA COMUNIDADE DO CRUZEIRO, ACABARÁ COM OS TRANSTORNOS NA COMUNIDADE QUE EM PERÍODOS CHUVOSOS ESTA ESTRADA FICAM INSTRANSITÁVEIS, RESOLVENDO ESTE PROBLEMA AJUDARÁ NA CHEGADA DE INSUMOS AOS PRODUTORES RURAIS, AJUDARÁ TAMBÉM NO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DESTES PRODUTORES RURAIS, ALÉM DA MELHORIA DE LOCOMOÇÃO DE TODA POLULAÇÃO RURAL DA REGIÃO. — MUNICIPIO DE GUIRICEMA
Plano 09032026-093227 de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA (MG) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Construção de quadra poliesportiva no distrito de Tebas, Município de Leopoldina - MG, destinada à promoção da prática esportiva, atividades recreativas, educacionais e de integração social, contribuindo para o desenvolvimento social, melhoria da qualidade de vida da população e fortalecimento das políticas públicas de esporte e lazer. — MUNICIPIO DE LEOPOLDINA
Plano 09032026-093228 de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 348 mil
- Construção de uma unidade estruturada (estufa/casa de vegetação) que tem como finalidade fomentar o desenvolvimento da fruticultura na Zona da Mata Mineira, por meio da difusão de tecnologias, incentivo à adoção de boas práticas de manejo, aumento da produtividade e fortalecimento da cadeia produtiva, tendo como público beneficiário pequenos e médios produtores rurais, fruticultores, agricultores familiares, técnicos, extensionistas e demais atores da cadeia produtiva, com destaque para aproximadamente 3.700 produtores rurais cadastrados no município de Leopoldina/MG, além de beneficiários indiretos da região. A execução ocorrerá no Centro de Fruticultura da Zona da Mata Mineira, localizado na zona rural do município de Leopoldina/MG, cuja construção tem como objetivo a conservação da produção através do melhoramento da infraestrutura física para suporte às atividades de produção, contemplando práticas recomendadas de manejo, desde a produção de mudas, implantação até a fase produtiva, permitindo acompanhamento contínuo ao longo do ciclo das culturas. A execução será realizada pelo Município de Leopoldina/MG, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com a EPAMIG, incluindo a construção e estruturação da estufa, implantação de áreas demonstrativas, produção de mudas e material propagativo, instalação de sistemas de irrigação, bem como a aquisição de insumos, equipamentos e contratação de serviços necessários, constituindo ambiente de referência para demonstração de tecnologias, práticas de manejo, produção e colheita, caracterizando-se como intervenção composta por obra e serviços de engenharia, com aquisição de bens e insumos associados. — MUNICIPIO DE LEOPOLDINA
Plano 09032026-093229 de MUNICIPIO DE SIMONESIA (MG) · situação: impedido
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 348 mil
- Aquisição de Implementos Agrícolas (Equipamentos Agrícolas E Agropecuários), Tipo Rolo Compactador/Compressor para promoção e fomento do setor agropecuário no município de Simonésia-MG, visando atender pequenos e médios produtores ruarias, bem como os agricultores familiares. — MUNICIPIO DE SIMONESIA
Plano 09032026-093230 de MUNICIPIO DE VICOSA (MG) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- Reforma e ou Ampliação De Infraestrutura Esportiva do Município de Viçosa — MUNICIPIO DE VICOSA
Plano 09032026-093231 de MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Aquisição de Caminhão coletor de lixo com capacidade minima 12 m³, 4 x2, toco, zero km, pot. minima 185 cv , ar condicionado, implementado com compactador de lixo com cap. minima 12 m³ de lixo compactado, equipado com todos equipamento e acessorios obrigatorios , para atender a coleta de residuos solidos ubanos no Municipio de Imbé de Minas - MG. — MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS
Plano 09032026-093232 de MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE (MG) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de equipamentos para manutenção da atenção primária, sendo eles: 10 Camas hospitalares adulto; 02 Desfribiladores; 05 Concentrador de oxigênio; 10 Cadeiras de rodas adulto; 20 Andadores; 03 Impressoras multifuncionais; 20 Arquivos; 01 Câmara para conservação de imunológicos. — MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE
Plano 09032026-093233 de MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 348 mil
- Aquisição de 01 (um) caminhão caçamba tipo poliguindaste, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Vermelho Novo/MG, para execução de serviços na zona rural, incluindo manutenção e recuperação de estradas vicinais, transporte de insumos e resíduos, e apoio logístico ao escoamento da produção agropecuária. O equipamento atenderá pequenos, médios e grandes produtores rurais, contribuindo para o fortalecimento e desenvolvimento do setor agropecuário local. — MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO
Plano 09032026-093234 de MUNICIPIO DE ARAPONGA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 422 mil
- Execução de obras no campo de futebol do Salazar — MUNICIPIO DE ARAPONGA
Plano 09032026-093235 de MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Requalificação de praça pública, com a implantação de urbanismo, iluminação pública, brinquedoteca e estruturas para a prática de atividades físicas, na zona urbana do Município de Astolfo Dutra/MG. — MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRA
Plano 09032026-093236 de MUNICIPIO DE CAJURI (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- Pavimentação de estradas vicinais em áreas rurais do Município de Cajuri/MG, totalizando 1.300 metros de extensão, divididos nos seguintes trechos: 1) Distrito do Paraguai (500 metros ); 2) Distrito do Caxixe (500 metros); e 3) Distrito do Sape (300 metros). As intervenções visam a melhoria da infraestrutura logística para o escoamento da produção agropecuária local, garantindo a trafegabilidade e segurança no transporte. O projeto tem como finalidade direta o fomento do setor agropecuário, beneficiando pequenos, médios e grandes produtores rurais da região, em conformidade com as políticas públicas do MAPA. — MUNICIPIO DE CAJURI
Plano 09032026-093237 de MUNICIPIO DE COIMBRA (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- A aquisição de uma pá carregadeira para o Município de Coimbra/MG representa um investimento estratégico de grande relevância para o desenvolvimento local, sobretudo no que se refere à manutenção e melhoria da extensa malha viária de estradas vicinais. O município possui significativa área rural, sendo as estradas não pavimentadas essenciais para garantir a mobilidade, o acesso a serviços públicos e o escoamento da produção agropecuária. Nesse contexto, a pá carregadeira se mostra um equipamento indispensável para a realização de serviços como cascalhamento, nivelamento, abertura e recuperação de vias, contribuindo diretamente para a melhoria das condições de trafegabilidade ao longo de todo o ano, inclusive em períodos chuvosos, quando há maior degradação das estradas. A importância desse maquinário também se destaca no apoio direto aos produtores rurais do município. Estima-se que aproximadamente 200 produtores rurais serão beneficiados com a melhoria das condições das estradas, o que proporcionará maior eficiência no transporte de insumos e no escoamento da produção agrícola, reduzindo custos logísticos, evitando perdas e fortalecendo a economia local. Além disso, a aquisição da pá carregadeira terá impacto significativo na área da educação, ao beneficiar cerca de 400 alunos que residem na zona rural e dependem diariamente dessas estradas para o deslocamento até as unidades escolares. A melhoria das vias proporcionará mais segurança, conforto e regularidade no transporte escolar, contribuindo para a permanência e o desempenho dos estudantes. De forma ampla, toda a população será beneficiada, uma vez que a melhoria da infraestrutura viária rural reflete diretamente no desenvolvimento socioeconômico do município, promovendo maior integração entre as comunidades, facilitando o acesso a serviços essenciais e impulsionando o crescimento sustentável de Coimbra/MG. Dessa forma, a aquisição da pá carregadeira se configura como uma medida essencial para fortalecer a infraestrutura municipal, apoiar o setor produtivo rural e promover melhores condições de vida para toda a população. — MUNICIPIO DE COIMBRA
Plano 09032026-093238 de MUNICIPIO DE DONA EUZEBIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,14 milhão
- A pavimentação asfáltica com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), Drenagem Pluvial, Superficial e Calçada a ser realizada na Avenida José Dias Filho e entorno da Praça Pedro Dias na Zona Urbana do Município de Dona Euzébia. — MUNICIPIO DE DONA EUZEBIA
Plano 09032026-093239 de MUNICIPIO DE EUGENOPOLIS (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação de estrada vicinal em área rural do Povoado de Prata e Pratinha, no Município de Eugenópolis / MG, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores. — MUNICIPIO DE EUGENOPOLIS
Plano 09032026-093240 de MUNICIPIO DE GUIDOVAL (MG) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 945 mil
- Drenagem pluvial urbana no local denominado usualmente de Lajinha, conforme documentação técnica anexa. — MUNICIPIO DE GUIDOVAL
Plano 09032026-093241 de MUNICIPIO DE MATIPO (MG) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- Construção de Ciclovia/Pista de caminhada no município de Matipó — MUNICIPIO DE MATIPO
Plano 09032026-093242 de MUNICIPIO DE PALMA (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Aquisição de 01 (um) caminhão basculante, zero quilômetro, destinado ao apoio às atividades de infraestrutura rural, incluindo manutenção de estradas vicinais, transporte de insumos e escoamento da produção agropecuária no Município — MUNICIPIO DE PALMA
Plano 09032026-093243 de MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAE (MG) · situação: impedido
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 697 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custeio ao Piso da Atenção Primária — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATROCINIO DO MURIAE
Plano 09032026-093244 de MUNICIPIO DE PIRAUBA (MG) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Construção De Centro De Referência De Assistência Social - Cras A construção de uma sede própria para o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) é fundamental para fortalecer a política de assistência social no município, especialmente porque ainda não existe um espaço adequado e definitivo para esse serviço. A ausência de uma sede própria geralmente implica funcionamento em espaços improvisados, sem a estrutura adequada para o atendimento, o que pode comprometer a qualidade do mesmo. Isso dificulta a organização dos serviços, limita a oferta de atividades e reduz a privacidade e o acolhimento das famílias atendidas. Assim, a construção de um prédio próprio surge como uma necessidade para garantir melhores condições de trabalho para a equipe e um atendimento mais digno à população. Uma estrutura adequada permite que o CRAS cumpra plenamente suas funções dentro da política de assistência social, como a oferta do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) e atividades socioeducativas. A construção de uma sede própria do CRAS não é apenas uma melhoria estrutural, mas um investimento essencial na garantia de direitos, na dignidade dos usuários e na efetividade das políticas públicas de assistência social no município. — MUNICIPIO DE PIRAUBA
Plano 09032026-093245 de MUNICIPIO DE RAUL SOARES (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Execução de obras de pavimentação em estradas vicinais no Município de Raul Soares – MG, nas localidades Morro do Funil, na comunidade de Bicuíba; Morro Bom Jardim, na comunidade de Cornélio Alves; e Morro dos Rafael, no distrito de Santana do Tabuleiro, visando à melhoria da trafegabilidade, ao escoamento da produção agropecuária e à integração das famílias rurais. — MUNICIPIO DE RAUL SOARES
Plano 09032026-093246 de MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Execução de projeto integrado de reabilitação e expansão urbana em área urbana do Município de Santana do Manhuaçu/MG, compreendendo a implantação de infraestrutura urbana com a construção de complexo público de lazer e convivência, incluindo urbanização do espaço público, execução de drenagem pluvial, construção de calçadas acessíveis, implantação de sistema de iluminação pública, áreas de circulação, acessibilidade universal e instalação de equipamentos urbanos, visando a melhoria da qualidade urbana, promoção da integração social, valorização do espaço público e ordenamento territorial. A intervenção será realizada integralmente em perímetro urbano. — MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU
Plano 09032026-093247 de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Execução de obras de pavimentação de vias urbanas no Município de São Francisco do Glória/MG, visando à melhoria da mobilidade urbana, segurança viária e qualidade de vida da população local. — MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA
Plano 09032026-093248 de MUNICIPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 798 mil
- Execução de obras de pavimentação de vias públicas na área urbana do município de Senhora de Oliveira — MUNICIPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA
Plano 09032026-093249 de MUNICIPIO DE SILVEIRANIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Execução de obras de pavimentação de vias públicas na área urbana — MUNICIPIO DE SILVEIRANIA
Plano 09032026-093250 de MUNICIPIO DE UBA (MG) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,59 milhão
- Contratação de empresa especializada para a execução de obras de pavimentação de vias públicas, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários para a realização dos serviços de terraplenagem, drenagem, base e sub-base, pavimentação (em bloco intertravado, asfalto ou outro material especificado), meio-fio, sarjeta, calçamento, sinalização viária horizontal e vertical, bem como demais serviços complementares indispensáveis à completa execução da obra, conforme projetos, memoriais descritivos e especificações técnicas. — MUNICIPIO DE UBA
Plano 09032026-093251 de CAPUTIRA (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Aquisição de 01 rolo compactador para utilização em serviços de manutenção, recuperação e conservação de estradas vicinais localizadas na zona rural do Município de Caputira/MG, visando promover melhores condições de acesso às propriedades rurais, ampliar a trafegabilidade, facilitar o transporte de insumos e o escoamento da produção agropecuária, beneficiando diretamente pequenos, médios e grandes produtores rurais e contribuindo para o fomento do setor agropecuário municipal. — MUNICIPIO DE CAPUTIRA
Plano 09032026-093252 de MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Execução de obras de reforma e adaptação do cemitério municipal, situado no perímetro urbano do município de Paula Cândido. — MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.