Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2026
- Quem indicou
- Márcio Biolchi · Deputado(a) federal (RS) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202637180005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 1,5 milhão
- Pago
- R$ 1,5 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Assistência social › SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 1,5 milhão
- Pago
- R$ 1,5 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13931247000173 · CAPELA DE SANTANA (RS) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14579157000128 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14337147000186 · NOVA BASSANO (RS) | 06/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14370391000140 · BOM RETIRO DO SUL (RS) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13525941000190 · SOLEDADE (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 13824025000151 · BARRACÃO (RS) | 04/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS - ALEGRETECNPJ 13470792000100 · ALEGRETE (RS) | 04/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS - VACARIA/RSCNPJ 13617291000103 · VACARIA (RS) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA CLARA DO SULCNPJ 14726484000165 · SANTA CLARA DO SUL (RS) | 04/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTO AUGUSTOCNPJ 13498615000131 · SANTO AUGUSTO (RS) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VILA FLORESCNPJ 13815955000149 · VILA FLORES (RS) | 04/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMASCNPJ 97554097000116 · IVOTI (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/FMASCNPJ 14399746000124 · SALVADOR DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| UNIDADE ORCAMENTARIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 16366070000106 · CANDIOTA (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |