Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Márcio Biolchi · Deputado(a) federal (RS) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202637180001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 16,7 milhões
- Liquidado
- R$ 12,7 milhões
- Pago
- R$ 12,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 16,7 milhões
- Liquidado
- R$ 12,7 milhões
- Pago
- R$ 12,7 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| COQUEIRO BAIXO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12152805000130 · COQUEIRO BAIXO (RS) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESMERALDACNPJ 12292052000168 · ESMERALDA (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 12240183000100 · NOVA PALMA (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 97535719000169 · SÃO PEDRO DA SERRA (RS) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMSCNPJ 13973429000107 · CHAPADA (RS) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE BOM RETIRO DO SULCNPJ 12218782000119 · BOM RETIRO DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPOS BORGESCNPJ 11700631000130 · CAMPOS BORGES (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA CECILIA DO SULCNPJ 12211583000189 · SANTA CECÍLIA DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRACNPJ 11988520000170 · SÃO MARTINHO DA SERRA (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE WESTFALIACNPJ 11975680000185 · WESTFALIA (RS) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10819930000125 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11270405000166 · MULITERNO (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11425702000133 · ROLANTE (RS) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11731852000175 · MARAU (RS) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11760206000136 · SÃO MARTINHO (RS) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11951706000155 · NOVO XINGU (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11959356000173 · TRÊS CACHOEIRAS (RS) | 05/2026 | R$ 152 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11971665000169 · SÃO FRANCISCO DE PAULA (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11975898000130 · INDEPENDÊNCIA (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12087616000120 · EREBANGO (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12102427000180 · SETE DE SETEMBRO (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12150332000131 · SEBERI (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12398363000106 · IPIRANGA DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12430586000103 · SAGRADA FAMÍLIA (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12441542000189 · ÁUREA (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12449404000146 · CÂNDIDO GODÓI (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12516573000151 · NOVA ESPERANÇA DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13718967000155 · VISTA GAÚCHA (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BARAO DE COTEGIPECNPJ 11709721000191 · BARÃO DE COTEGIPE (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FAXINALZINHO - RSCNPJ 12132481000178 · FAXINALZINHO (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 10537485000100 · ALTO FELIZ (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 10610784000123 · SÃO BORJA (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MORRINHOS DO SULCNPJ 11563113000111 · MORRINHOS DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA DAS MISSOESCNPJ 11472547000106 · CAMPINA DAS MISSÕES (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPAO BONITO DO SULCNPJ 12351278000192 · CAPÃO BONITO DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COQUEIROS DO SULCNPJ 12006111000194 · COQUEIROS DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOIS IRMAOS DAS MISSOES-RSCNPJ 11998823000174 · DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPECNPJ 12132095000186 · IPÊ (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA-RSCNPJ 11990518000136 · MATA (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAXIMILIANO DE ALMEIDACNPJ 11312399000162 · MAXIMILIANO DE ALMEIDA (RS) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BOA VISTACNPJ 11826945000183 · NOVA BOA VISTA (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PETROPOLISCNPJ 11898805000110 · NOVA PETRÓPOLIS (RS) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA RAMADACNPJ 12146226000184 · NOVA RAMADA (RS) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMITINHO -RSCNPJ 11642039000129 · PALMITINHO (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHALCNPJ 13779929000102 · PINHAL (RS) | 05/2026 | R$ 222 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO PALMACNPJ 12482248000115 · SANTO ANTÔNIO DO PALMA (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARANDI-RSCNPJ 12123475000154 · SARANDI (RS) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEDE NOVACNPJ 13044399000154 · SEDE NOVA (RS) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEGREDOCNPJ 11916291000189 · SEGREDO (RS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERAFINA CORREACNPJ 11726967000171 · SERAFINA CORRÊA (RS) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOBRADINHOCNPJ 11753095000130 · SOBRADINHO (RS) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRINDADE DO SULCNPJ 12184126000142 · TRINDADE DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNASCNPJ 13008513000190 · TUNAS (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE DO SOLCNPJ 13379063000142 · VALE DO SOL (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ENGENHO VELHOCNPJ 12142963000109 · ENGENHO VELHO (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHACNPJ 11287173000159 · ESTÂNCIA VELHA (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VILA FLORESCNPJ 12056520000103 · VILA FLORES (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GENERAL CAMARACNPJ 11980648000198 · GENERAL CÂMARA (RS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PARAI RSCNPJ 12066172000147 · PARAÍ (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TRAVESSEIROCNPJ 12152490000120 · TRAVESSEIRO (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/CARAZINHOCNPJ 11836978000104 · CARAZINHO (RS) | 05/2026 | R$ 2,5 milhões |