Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2026
- Quem indicou
- Luizianne Lins · Deputado(a) federal (CE) · REDE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202637100010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,71 milhão
- Liquidado
- R$ 1,51 milhão
- Pago
- R$ 1,3 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO DA IGUALDADE DE DIREITOS E DA AUTONOMIA ECONOMICA DAS MULHERES
- Empenhado
- R$ 1,71 milhão
- Liquidado
- R$ 1,51 milhão
- Pago
- R$ 1,3 milhão
Convênios
Realizacao do Projeto Mulheres Conectadas, oferecendo qualificacao profissional em tecnologia da informacao para mulheres em situacao de vulnerabilidade social no bairro Palmeiras, regiao do Grande Jangurussu, no municipio de Fortaleza/CE.
Convênio 997121 com CENTRO ECUMENICO DA PASTORAL POPULAR DE FORTALEZA · publicado em 01/06/2026 · R$ 200 mil
Formacao e qualificacao de 50 mulheres artesas e aprendizes no territorio do Grande Bom Jardim (Bom Jardim, Granja Portugal e Granja Lisboa), por meio de oficinas formativas e realizacao de feira expositiva e de comercializacao baseada na economia solidaria e feminista.
Convênio 999518 com GRUPO PRODUTIVO CRIART · publicado em 18/06/2026 · R$ 210 mil
Curso de Capacitacao
Convênio 999235 com INSTITUTO QUALIFIQUE DE GOVERNANCA E EDUCACAO · publicado em 19/06/2026 · R$ 350 mil
Promocao da igualdade de direitos e autonomia economica de mulheres por meio de qualificacao profissional em corte e costura, associado a capacitacao cidada e ao fortalecimento do empreendedorismo feminino, voltado para mulheres das periferias de Fortaleza.
Convênio 999239 com ASSOCIACAO DE SOLIDARIEDADE AOS MENINOS E MENINAS DE FORTALEZA · publicado em 23/06/2026 · R$ 400 mil
Convênio 7AAAPA com ASSOCIACAO DAS MULHERES EM MOVIMENTO · publicado em 29/06/2026 · R$ 350 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DAS MULHERES EM MOVIMENTOCNPJ 02205350000110 · FORTALEZA (CE) | 06/2026 | R$ 350 mil |
| ASSOCIACAO DE SOLIDARIEDADE AOS MENINOS E MENINAS DE FORTALEZACNPJ 02622080000142 · FORTALEZA (CE) | 06/2026 | R$ 400 mil |
| CENTRO ECUMENICO DA PASTORAL POPULAR DE FORTALEZACNPJ 12460739000165 · FORTALEZA (CE) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| GRUPO PRODUTIVO CRIARTCNPJ 16798640000129 · FORTALEZA (CE) | 06/2026 a 07/2026 | R$ 0,00 |
| INSTITUTO QUALIFIQUE DE GOVERNANCA E EDUCACAOCNPJ 32912472000107 · FORTALEZA (CE) | 06/2026 | R$ 350 mil |