Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2026
- Quem indicou
- Luizianne Lins · Deputado(a) federal (CE) · REDE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202637100003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,1 milhão
- Liquidado
- R$ 740 mil
- Pago
- R$ 740 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
- Empenhado
- R$ 1,1 milhão
- Liquidado
- R$ 740 mil
- Pago
- R$ 740 mil
Convênios
Realizacao de acoes culturais, educativas e de mobilizacao social voltadas a promocao e defesa dos direitos humanos da populacao LGBTQIA+ em situacao de vulnerabilidade, com vistas ao fortalecimento da cidadania, da inclusao social, da rede de protecao e do enfrentamento as violencias, incluindo a realizacao da 21a Parada da Diversidade LGBT+ do Crato (2026), bem como das atividades preparatorias que a antecedem.
Convênio 993780 com ASSOCIACAO DE DEFESA, APOIO, CIDADANIA, HUMANIZACAO E ORGULHO DO CRATO E REGIAO DO CARIRI · publicado em 04/05/2026 · R$ 200 mil
Realizacao dos Jogos da Diversidade, com atividades esportivas, recreativas, ludicas e com acoes sociais, em municipios do Estado do Ceara, em fases regionais e final, promovendo a inclusao, o respeito e o combate ao preconceito das pessoas LGBTQIA+ no esporte.
Convênio 997653 com CENAPOP - CENTRO POPULAR DE CULTURA E ECOCIDADANIA · publicado em 15/06/2026 · R$ 900 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DE DEFESA, APOIO, CIDADANIA, HUMANIZACAO E ORGULHO DO CRATO E REGIAO DO CARIRICNPJ 06270358000110 · CRATO (CE) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| CENAPOP - CENTRO POPULAR DE CULTURA E ECOCIDADANIACNPJ 35025691000162 · FORTALEZA (CE) | 06/2026 | R$ 540 mil |