Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0016 de 2026
- Quem indicou
- Jorge Solla · Deputado(a) federal (BA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202636940016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12,8 milhões
- Liquidado
- R$ 10,8 milhões
- Pago
- R$ 10,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 12,8 milhões
- Liquidado
- R$ 10,8 milhões
- Pago
- R$ 10,8 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DA BAHIACNPJ 13937032000160 · SALVADOR (BA) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 4,97 milhões |
| MUNICIPIO DE AMARGOSACNPJ 13825484000150 · AMARGOSA (BA) | 06/2026 | R$ 192 mil |
| MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUESCNPJ 13607213000128 · AMÉLIA RODRIGUES (BA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE BARROCASCNPJ 04216287000142 · BARROCAS (BA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE BREJOESCNPJ 14197768000101 · BREJÕES (BA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE CAETANOSCNPJ 16418717000198 · CAETANOS (BA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE CIPOCNPJ 13808936000195 · CIPÓ (BA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE IACUCNPJ 13889993000146 · IAÇU (BA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ 13672597000162 · ILHÉUS (BA) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUAQUARACNPJ 13910211000103 · JAGUAQUARA (BA) | 06/2026 | R$ 896 mil |
| MUNICIPIO DE JUSSARICNPJ 13657937000186 · JUSSARI (BA) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORACNPJ 13674817000197 · LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE MUTUIPECNPJ 13827035000140 · MUTUÍPE (BA) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA NOVACNPJ 13824511000170 · TERRA NOVA (BA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-090168 de MUNICIPIO DE CIPO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Implantação de Praça com parque infantil, pergolados, calçadão e equipamentos para a prática de atividades físicas, na área urbana do município de Cipó BA. — MUNICIPIO DE CIPO
Plano 09032026-090169 de MUNICIPIO DE MUTUIPE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE MUTUÍPE, CONTEMPLANDO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO — MUNICIPIO DE MUTUIPE
Plano 09032026-090170 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 3,98 milhões
- Investimento
- R$ 0,00
- Apoio às ações realizadas por esta secretaria, que visam incrementar o turismo como fator de desenvolvimento, geração de riqueza, trabalho, renda em municípios do estado da Bahia. , Eventos Juninos em Esplanada, Mansidão, Mutuípe, Amargosa, Maracás, Brejões, Nova Itarana, Ubaíra, São Felipe, Seabra, Amélia Rodrigues., Eventos de arte na Rua ( AMArider em Amargosa, data prevista junho/2026, Circuito Arte de Rua em Salvador data prevista agosto/2026), Festival Regional (Festival Sabores e Saberes em Mundo Novo, data prevista no mês de Setembro/2026). — SECRETARIA DE TURISMO SETUR
Plano 09032026-090171 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Aquisição de tratores agrícolas com potência mínima de 75 CV, equipados com implementos agrícolas (roçadeira hidráulica, grade aradora e carreta agrícola), destinados ao apoio à mecanização rural, preparo do solo, manejo da vegetação e transporte da produção, visando o fomento do setor agropecuário, aumentando a produtividade agropecuária nos municípios de Ibiassucê, Maracás, Buritirama, Licínio de Almeida, Correntina e Jussari, beneficiando diretamente pequenos e médios produtores rurais. — SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA E AQUICULTURA- SEAGRI
Plano 09032026-090172 de MUNICIPIO DE CAETANOS (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Requalificação da praça João Lopes e praça no distrito do Caldeirão na zona urbana do município de caetanos/BA — MUNICIPIO DE CAETANOS
Plano 09032026-090173 de MUNICIPIO DE AMARGOSA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 896 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA — MUNICIPIO DE AMARGOSA
Plano 09032026-090174 de MUNICIPIO DE BREJOES (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação de Vias, no perímetro urbano, no Município de Brejões/Bahia. — MUNICIPIO DE BREJOES
Plano 09032026-090175 de MUNICIPIO DE ILHEUS (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, PERÍMETRO URBANO. — MUNICIPIO DE ILHEUS
Plano 09032026-090176 de MUNICIPIO DE ITACARE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- PAVIMENTAÇÃO PRAÇA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE ITACARÉ/BA . — MUNICIPIO DE ITACARE
Plano 09032026-090177 de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação em Paralelepípedo em Diversas Ruas (Vias Urbanas) na Sede do Município de Livramento de Nossa Senhora/BA. — MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
Plano 09032026-090178 de MUNICIPIO DE NOVA ITARANA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Execução de obras de pavimentação em paralelepípedo em vias públicas localizadas no perímetro urbano do Município de Nova Itarana, compreendendo a Serra do Cem, Rua do Campo, Avenida Getúlio Vargas e Avenida Germínio Braga, visando à melhoria da mobilidade urbana, à garantia de acessibilidade, à promoção da segurança viária e à elevação da qualidade de vida da população. — MUNICIPIO DE NOVA ITARANA
Plano 09032026-090179 de MUNICIPIO DE TERRA NOVA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação e implantação de calçadas em vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Terra Nova - BA. — MUNICIPIO DE TERRA NOVA
Plano 09032026-090180 de MUNICIPIO DE BARROCAS (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação em Ruas da Sede do Município de Barrocas, Bahia. — MUNICIPIO DE BARROCAS
Plano 09032026-090181 de MUNICIPIO DE JUSSARI (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Requalificação e ampliação do Cemitério Municipal, incluindo melhorias na infraestrutura existente e expansão da capacidade de sepultamentos. — MUNICIPIO DE JUSSARI
Plano 09032026-090182 de MUNICIPIO DE IRAJUBA (BA) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE IRAJUBA — MUNICIPIO DE IRAJUBA
Plano 09032026-090183 de MUNICIPIO DE IACU (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Construção de praça pública urbana com área de lazer — MUNICIPIO DE IACU
Plano 09032026-090184 de MUNICIPIO DE MARACAS (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação em paralelepípedo nas Rua Manoel Ramos do Nascimento, Rua Antônio Santos de Souza, Rua Valéria Cristina Novaes dos Santos Rua A no Bairro Irma Dulce em vias urbanas na sede do Município de Maracás. — MUNICIPIO DE MARACAS
Plano 09032026-090185 de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 896 mil
- Pavimentação em paralelepípedo em vias urbanas no Município de Jaguaquara: Rua Saulo Araújo no Distrito Stella Dubois; Rua São José - Bairro, Rua Raimundo Monteiro Galvão e Rua Dilton Moraes Fernandes Júnior no Bairro da Palmeira na sede. — MUNICIPIO DE JAGUAQUARA
Plano 09032026-090186 de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA (BA) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação de CBUQ sobre paralelo BARRINHA, zona urbana do município de Bom Jesus da Lapa-BA. — MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA
Plano 09032026-090187 de AMÉLIA RODRIGUES (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação de Vias Urbanas no município de Amélia Rodrigues/BA — MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.