Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2026
- Quem indicou
- Jorge Solla · Deputado(a) federal (BA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202636940014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 9,5 milhões
- Liquidado
- R$ 9,5 milhões
- Pago
- R$ 9,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 9,5 milhões
- Liquidado
- R$ 9,5 milhões
- Pago
- R$ 9,5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FUMSAUDECNPJ 11694694000120 · PRESIDENTE TANCREDO NEVES (BA) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MASCOTECNPJ 10950522000108 · MASCOTE (BA) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10435056000122 · LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11235051000119 · SEABRA (BA) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11339111000143 · MARACÁS (BA) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11388786000182 · SAUBARA (BA) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11406106000106 · CAIRU (BA) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11462047000193 · PONTO NOVO (BA) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11463377000101 · CABACEIRAS DO PARAGUAÇU (BA) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11690819000144 · ANDARAÍ (BA) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11734348000129 · SÃO FELIPE (BA) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11743353000106 · ITAGI (BA) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11802538000136 · MUTUÍPE (BA) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12084013000175 · ELÍSIO MEDRADO (BA) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12424121000140 · LICÍNIO DE ALMEIDA (BA) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12635854000123 · ITATIM (BA) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11373791000111 · LAMARÃO (BA) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 13066068000115 · BONINAL (BA) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS.CNPJ 11390964000100 · IBITIARA (BA) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDECNPJ 10410738000180 · CARAÍBAS (BA) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDECNPJ 11208165000170 · IPIAÚ (BA) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDORINHACNPJ 11413442000186 · ANDORINHA (BA) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGUERACNPJ 12755472000133 · ANGUERA (BA) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM BASILIOCNPJ 97551413000104 · DOM BASÍLIO (BA) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUSCNPJ 08663203000170 · ILHÉUS (BA) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITANAGRACNPJ 13603920000146 · ITANAGRA (BA) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUBERACNPJ 11240999000162 · ITUBERÁ (BA) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARECNPJ 11354455000121 · NAZARÉ (BA) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SOURECNPJ 13901361000150 · NOVA SOURE (BA) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA VICOSACNPJ 11756421000163 · NOVA VIÇOSA (BA) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PE DE SERRACNPJ 10651489000115 · PÉ DE SERRA (BA) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DE SANTANA - FMSCNPJ 13885912000130 · RIACHO DE SANTANA (BA) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANOPOLISCNPJ 13613883000157 · SANTANÓPOLIS (BA) | 05/2026 | R$ 197 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRINHACNPJ 10984916000187 · SERRINHA (BA) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERROLANDIACNPJ 11324599000135 · SERROLÂNDIA (BA) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUINHO - FMSCNPJ 13032954000128 · TANQUINHO (BA) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAIRACNPJ 11242996000168 · UBAÍRA (BA) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBIRAPITANGACNPJ 12184475000164 · IBIRAPITANGA (BA) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARAUCNPJ 12162890000117 · MARAÚ (BA) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-CMS-FUNSAUDECNPJ 11516078000180 · BARRO PRETO (BA) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL SAUDE FUMSAUDECNPJ 12202782000120 · LAJEDO DO TABOCAL (BA) | 06/2026 | R$ 200 mil |