Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2026
- Quem indicou
- Jorge Solla · Deputado(a) federal (BA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202636940012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7 milhões
- Liquidado
- R$ 6,4 milhões
- Pago
- R$ 6,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 7 milhões
- Liquidado
- R$ 6,4 milhões
- Pago
- R$ 6,4 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIACNPJ 05816630000152 · SALVADOR (BA) | 05/2026 | R$ 2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10435056000122 · LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA) | 06/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11734348000129 · SÃO FELIPE (BA) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11802538000136 · MUTUÍPE (BA) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12697713000135 · CONCEIÇÃO DO ALMEIDA (BA) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11325698000131 · ALAGOINHAS (BA) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDECNPJ 11119733000166 · JAGUAQUARA (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARGOSACNPJ 97553416000179 · AMARGOSA (BA) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DA LAPACNPJ 11096167000114 · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM BASILIOCNPJ 97551413000104 · DOM BASÍLIO (BA) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACUCNPJ 12287402000106 · IAÇU (BA) | 07/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUSCNPJ 08663203000170 · ILHÉUS (BA) | 07/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRECE - FUMSAUDECNPJ 13799700000130 · IRECÊ (BA) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACARECNPJ 13030899000137 · ITACARÉ (BA) | 07/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA VICOSACNPJ 11756421000163 · NOVA VIÇOSA (BA) | 06/2026 | R$ 200 mil |