Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Joaquim Passarinho · Deputado(a) federal (PA) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202636920004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 946 mil
- Liquidado
- R$ 478 mil
- Pago
- R$ 478 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 946 mil
- Liquidado
- R$ 478 mil
- Pago
- R$ 478 mil
Convênios
Realizacao da 15a Exposicao Agropecuaria de Tucuma e Ourilandia do Norte - EXPOTUOR 2026
Convênio 992677 com SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE TUCUMA E OURILANDIA DO NORTE · publicado em 06/04/2026 · R$ 95,5 mil
Apoio a AGROPEC por meio da contratacao de estrutura fisica para execucao das acoes tecnologicas.
Convênio 996618 com SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAGOMINAS · publicado em 15/06/2026 · R$ 143 mil
Apoio a realizacao da 27a Feira Agropecuaria de Xinguara, visando o fortalecimento da economia rural.
Convênio 994374 com SINDICATO RURAL DE XINGUARA · publicado em 17/06/2026 · R$ 143 mil
Apoio a realizacao da Feira Agropecuaria de Tucurui - EXPOTUC.
Convênio 998012 com SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE TUCURUI · publicado em 01/07/2026 · R$ 95,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAGOMINASCNPJ 05262134000102 · PARAGOMINAS (PA) | 07/2026 | R$ 143 mil |
| SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE TUCUMA E OURILANDIA DO NORTECNPJ 04362024000141 · TUCUMÃ (PA) | 04/2026 | R$ 95,5 mil |
| SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE TUCURUICNPJ 02055477000108 · TUCURUÍ (PA) | 07/2026 | R$ 95,5 mil |
| SINDICATO RURAL DE XINGUARACNPJ 10248086000120 · XINGUARA (PA) | 06/2026 | R$ 143 mil |