Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2026
- Quem indicou
- João Daniel · Deputado(a) federal (SE) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202636910003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12,4 milhões
- Liquidado
- R$ 9,33 milhões
- Pago
- R$ 9,33 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 12,4 milhões
- Liquidado
- R$ 9,33 milhões
- Pago
- R$ 9,33 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCOCNPJ 13120225000123 · CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO (SE) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOISCNPJ 13115993000199 · MALHADA DOS BOIS (SE) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 883 mil |
| MUNICIPIO DE MARUIMCNPJ 13109350000132 · MARUIM (SE) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 2,53 milhões |
| MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDACNPJ 13101308000175 · NOSSA SENHORA APARECIDA (SE) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIACNPJ 13113626000156 · NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (SE) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ 13094446000174 · NOSSA SENHORA DAS DORES (SE) | 05/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDESCNPJ 13113766000124 · NOSSA SENHORA DE LOURDES (SE) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE POCO VERDECNPJ 13106935000107 · POÇO VERDE (SE) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTASCNPJ 13110218000140 · SANTO AMARO DAS BROTAS (SE) | 06/2026 | R$ 44,7 mil |
| MUNICIPIO DE SIMAO DIASCNPJ 13108089000156 · SIMÃO DIAS (SE) | 06/2026 | R$ 995 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-090439 de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Implantação/Modernização de Iluminação Pública, no Município de Nossa Senhora da Glória — MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA
Plano 09032026-090440 de MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO (SE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- São João de Canindé de São Francisco - Arraial dos Cânions. — MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
Plano 09032026-090441 de MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Modernização da iluminação pública em lâmpadas de led na área urbana da cidade de Canindé de São Francisco — MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
Plano 09032026-090442 de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA (SE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Apoio a promoção de eventos culturais tradicionais no município de Nossa Senhora Aparecida/SE. — MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA
Plano 09032026-090443 de MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS (SE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 242 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- XII CAVALGADA DA JUVENTUDE DE MALHADA DOS BOIS 2026 — MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS
Plano 09032026-090444 de MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS (SE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 641 mil
- Manutenção de estradas vicinais na zona rural do Município de Malhada dos Bois/Se, contemplando os povoados Brejo, Baixão e Tabocal, com vistas à melhoria das condições de trafegabilidade, garantindo o acesso às comunidades rurais, visando ao escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores rurais e contribuindo para o aumento da produção agrícola local. — MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS
Plano 09032026-090445 de MUNICIPIO DE MARUIM (SE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização da tradicional festa em comemoração à emancipação política do Município de Maruim. — MUNICIPIO DE MARUIM
Plano 09032026-090446 de MUNICIPIO DE MARUIM (SE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 641 mil
- Manutenção de estradas vicinais na zona rural do Município de Maruim/Se, contemplando os povoados (GENTIL, MATA, G. DIAS, CRENOR, P. BRANQUINHA, BOA SAFRA), com vistas à melhoria das condições de trafegabilidade, garantindo o acesso às comunidades rurais, visando ao escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores rurais e contribuindo para o aumento da produção agrícola local. — MUNICIPIO DE MARUIM
Plano 09032026-090447 de MUNICIPIO DE MARUIM (SE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 896 mil
- Aquisição de balcões frigoríficos expositores, horizontal, com capacidade e dimensões compatíveis com a atividade de comercialização de carnes, a serem instalados nos boxes dos permissionários do mercado municipal, destinados à adequada conservação dos produtos, melhoria das condições higiênico sanitárias e fortalecimento da comercialização de alimentos. — MUNICIPIO DE MARUIM
Plano 09032026-090448 de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Implantação de 12 (dose) usinas de geração de energia elétrica por meio de sistema fotovoltaico em prédios públicos no município. — MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
Plano 09032026-090449 de MUNICIPIO DE PEDRA MOLE (SE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização da tradicional Festa do Vaqueiro, município de Pedra Mole/SE, no período de 12/09 a 13/09/2026. — MUNICIPIO DE PEDRA MOLE
Plano 09032026-090450 de MUNICIPIO DE POCO VERDE (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Construção de Praça Pública no Distrito Tabuleirinho, no perímetro urbano do município de Poço Verde/SE — MUNICIPIO DE POCO VERDE
Plano 09032026-090451 de MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS (SE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 641 mil
- Manutenção de estradas vicinais na zona rural do Município de Santo Amaro das Brotas/Se, contemplando os povoados Boa Fé, Pedrinhas, Plantas, Boticário, Aldeia e Barriquinha, com vistas à melhoria das condições de trafegabilidade, garantindo o acesso às comunidades rurais, visando ao escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores rurais e contribuindo para o aumento da produção agrícola local. — MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS
Plano 09032026-090452 de MUNICIPIO DE SIMAO DIAS (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Ampliação e Modernização de 402 pontos de iluminação em diversas Ruas no município de Simão Dias/SE. 8 lâmpadas LED 100W (braço, luminária de 100w, cabos, fotocélula e demais acessórios) - Rua José Neves da Costa (-10.742789°, -37.797336°) 8 lâmpadas LED 100W (braço, luminária de 100w, cabos, fotocélula e demais acessórios) - Estrada P/ Salobra (-10.742271°, -37.797498°) 24 lâmpadas LED 100W (braço, luminária de 100w, cabos, fotocélula e demais acessórios) - Avenida Arivaldo Chagas Silva (-10.742244°, -37.802629°) 15 lâmpadas LED 100W (braço, luminária de 100w, cabos, fotocélula e demais acessórios) - Rua Manoel Messias (-10.746180°, -37.808156°) 20 lâmpadas LED 100W (braço, luminária de 100w, cabos, fotocélula e demais acessórios) - Rua Gov. Augusto Franco (-10.740091°, -37.803983°) 14 lâmpadas LED 100W (braço, luminária de 100w, cabos, fotocélula e demais acessórios) - Rua Aristóteles Amarinho (-10.739809°, -37.806438°) 9 lâmpadas LED 100W (braço, luminária de 100w, cabos, fotocélula e demais acessórios) - Rua Cônego Filadelfio Macedo (-10.738436°; -37.807115°) 15 lâmpadas LED 100W (braço, luminária de 100w, cabos, fotocélula e demais acessórios) - Rua Manoel Fraga Dantas (-10.740242°, -10.740242°) 5 lâmpadas LED 100W (braço, luminária de 100w, cabos, fotocélula e demais acessórios) - Rua Pierre Andrada (-10.739513°, -37.804052°) 10 lâmpadas LED 100W (braço, luminária de 100w, cabos, fotocélula e demais acessórios) - Rua Cônego Andrade (-10.738346°, -37.811159°) 10 lâmpadas LED 100W (braço, luminária de 100w, cabos, fotocélula e demais acessórios) - Rua Dr. Pedro Barreto (-10.738809°, -37.807198°) 15 lâmpadas LED 100W (braço, luminária de 100w, cabos, fotocélula e demais acessórios) - Rodovia José Zacarias de Carvalho (-10.746889°,-37.826843°) 11 lâmpadas LED 100W (braço, luminária de 100w, cabos, fotocélula e demais acessórios) - Travessa Velane (-10.739808°, -37.813218°) 25 lâmpadas LED 100W (braço, luminária de 100w, cabos, fotocélula e demais acessórios) Rua Campo da Aviação (-10.747040°, -37.798487°) 14 lâmpadas LED 100W (braço, luminária de 100w, cabos, fotocélula e demais acessórios) - Rua Hernani Rocha Gomes (-10.745901°, -37.798218°) 11 lâmpadas LED 100W (braço, luminária de 100w, cabos, fotocélula e demais acessórios) - Rua Kelvi Santos Neves (-10.744768°, -37.799199°) 07 lâmpadas LED 100W (braço, luminária de 100w, cabos, fotocélula e demais acessórios) - Rua Min Geraldo Sobral (-10.744031°, -37.798575°) 05 lâmpadas LED 100W (braço, luminária de 100w, cabos, fotocélula e demais acessórios) - Rua José Americo Rodrigues (-10.743605°, -37.799179°) 15 lâmpadas LED 100W (braço, luminária de 100w, cabos, fotocélula e demais acessórios) - Rua Joaquin V. C. Souza (-10.741792°, -37.794671°) 12 lâmpadas LED 100W (braço, luminária de 100w, cabos, fotocélula e demais acessórios) - Rua Raimundo e Filho (-10.741443°, -37.794992°) 07 lâmpadas LED 100W (braço, luminária de 100w, cabos, fotocélula e demais acessórios) - Rua Clarita Santana (-10.741077°, -37.795418°) 15 lâmpadas LED 100W (braço, luminária de 100w, cabos, fotocélula e demais acessórios) - Estrada p/ Fazenda Caiça (-10.740720°, -37.794523°) 11 lâmpadas LED 100W (braço, luminária de 100w, cabos, fotocélula e demais acessórios) - Rua Edvaldo V. Valadares (-10.742190°, -37.794484°) 14 lâmpadas LED 100W (braço, luminária de 100w, cabos, fotocélula e demais acessórios) - Rua Josevaldo de Oliveira (-10.742446°, -37.793578°) 29 lâmpadas LED 100W (braço, luminária de 100w, cabos, fotocélula e demais acessórios) - Estrada p/ Salobra (-10.743475°, -37.794354°) 9 lâmpadas LED 100W (braço, luminária de 100w, cabos, fotocélula e demais acessórios) - Condomínio Santo Antônio (-10.740646°, -37.797541°) 9 lâmpadas LED 100W (braço, luminária de 100w, cabos, fotocélula e demais acessórios) - Rua Dep. Pedro Valadares (-10.736331°, -37.808793°) 11 lâmpadas LED 100W (braço, luminária de 100w, cabos, fotocélula e demais acessórios) - Rua Paulo Rodrigues (-10.742945°, -37.810691°) 12 lâmpadas LED 100W (braço, luminária de 100w, cabos, fotocélula e demais acessórios) - Rua Agenor Andrade (-10.740760°, -37.812090°) 12 lâmpadas LED 100W (braço, luminária de 100w, cabos, fotocélula e demais acessórios) - Travessa Cicero Guerra (-10.740024°, -37.810663°) 20 lâmpadas LED 100W (braço, luminária de 100w, cabos, fotocélula e demais acessórios) - Avenida Valadares (-10.744128°, -37.812088°) Ampliação e Modernização de 128 pontos de iluminação em diversas Ruas no município de Simão Dias/SE (96 lâmpadas LED 150W - Rodovia Lourival Batista (-10.748838°, -37.794222°) e 32 Lâmpadas LED 150W - Praça Jose Barreto (-10.737895°, -37.812701°) — MUNICIPIO DE SIMAO DIAS
Plano 09032026-090453 de MUNICIPIO DE NEOPOLIS (SE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Pagamento de cachê art´ístico para realização do evento cultural "Carnaval de Neópolis 2027" no município de Neópolis/SE. — MUNICIPIO DE NEOPOLIS
Plano 09032026-090454 de MUNICIPIO DE PACATUBA (SE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Execução de obras de pavimentação em estradas rurais no povoado Rancho, no município de Pacatuba/SE, visando ao fomento do setor agropecuário, por meio da melhoria do acesso e do escoamento da produção de pequenos e médios produtores rurais. — MUNICIPIO DE PACATUBA
Plano 09032026-090455 de NOSSA SENHORA DE LOURDES (SE) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO POVOADO CATINGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO. — MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.