Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2026
- Quem indicou
- Hildo Rocha · Deputado(a) federal (MA) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202633930003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12,1 milhões
- Liquidado
- R$ 9,73 milhões
- Pago
- R$ 9,73 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 12,1 milhões
- Liquidado
- R$ 9,73 milhões
- Pago
- R$ 9,73 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11338224000124 · ESPERANTINÓPOLIS (MA) | 07/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11344175000132 · CANTANHEDE (MA) | 05/2026 | R$ 950 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.CNPJ 11489260000199 · BEQUIMÃO (MA) | 05/2026 | R$ 590 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRINHASCNPJ 11513081000140 · BARREIRINHAS (MA) | 05/2026 | R$ 2,36 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS - FMSCNPJ 09239491000100 · CAXIAS (MA) | 05/2026 | R$ 126 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. LUIZ ROCHA-FMSCNPJ 11386348000185 · GOVERNADOR LUIZ ROCHA (MA) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGO DA PEDRA - MACNPJ 97550981000182 · LAGO DA PEDRA (MA) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATOES DO NORTECNPJ 11513052000188 · MATÕES DO NORTE (MA) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCNPJ 13851179000132 · SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO (MA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO MACNPJ 11331341000166 · SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (MA) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIS MARANHAOCNPJ 13816886000198 · SÃO LUÍS (MA) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO MARANHAOCNPJ 13829344000150 · SÃO MATEUS DO MARANHÃO (MA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAOCNPJ 11163577000130 · FERNANDO FALCÃO (MA) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NINA RODRIGUESCNPJ 11304502000122 · NINA RODRIGUES (MA) | 05/2026 | R$ 449 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13877696000180 · GOVERNADOR EDISON LOBÃO (MA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE GRAJAU - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11354569000171 · GRAJAÚ (MA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14391512000130 · PORTO FRANCO (MA) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14001532000158 · SÃO FRANCISCO DO BREJÃO (MA) | 05/2026 | R$ 300 mil |