Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Hildo Rocha · Deputado(a) federal (MA) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202633930002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,23 milhões
- Liquidado
- R$ 4,23 milhões
- Pago
- R$ 4,23 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,23 milhões
- Liquidado
- R$ 4,23 milhões
- Pago
- R$ 4,23 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DO MARANHAOCNPJ 06354468000160 · SÃO LUÍS (MA) | 05/2026 | R$ 3,98 milhões |
| MUNICIPIO DE BARRA DO CORDACNPJ 06769798000117 · BARRA DO CORDA (MA) | 06/2026 | R$ 249 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-089252 de ESTADO DO MARANHAO (MA) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 2,99 milhões
- Investimento
- R$ 0,00
- PROMOÇÃO E FOMENTO CULTURAL. — FUNDACAO DA MEMORIA REPUBLICANA BRASILEIRA
Plano 09032026-089253 de ESTADO DO MARANHAO (MA) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- PROMOÇÃO E FOMENTO CULTURAL – LIVRO, LEITURA E LITERATURA. — FUNDACAO DA MEMORIA REPUBLICANA BRASILEIRA
Plano 09032026-089254 de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA (MA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 249 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização do evento “Festejo São João da Barra 2026”, no município de Barra do Corda/MA, com programação cultural composta por apresentações artísticas e estrutura voltada à promoção do turismo local. — MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA
Plano 09032026-089255 de MUNICIPIO DE BACABAL (MA) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 1,6 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Manutenção e conservação de vias públicas no bairro Vila da Paz, integrante do perímetro urbano do Município de Bacabal/MA, em estrita observância à delimitação geográfica estabelecida pela Lei Municipal nº 1.311/2016. — MUNICIPIO DE BACABAL
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.