Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Hildo Rocha · Deputado(a) federal (MA) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202633930001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 13,6 milhões
- Liquidado
- R$ 9,01 milhões
- Pago
- R$ 9,01 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 13,6 milhões
- Liquidado
- R$ 9,01 milhões
- Pago
- R$ 9,01 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BACABALCNPJ 06014351000138 · BACABAL (MA) | 06/2026 | R$ 3,04 milhões |
| MUNICIPIO DE BARREIRINHASCNPJ 06217954000137 · BARREIRINHAS (MA) | 05/2026 | R$ 3,98 milhões |
| MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRASCNPJ 01614441000146 · JENIPAPO DOS VIEIRAS (MA) | 06/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE MIRADORCNPJ 06140818000196 · MIRADOR (MA) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCNPJ 06232615000120 · SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO (MA) | 06/2026 | R$ 995 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-095413 de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL DE SANTA QUITERIA DO MARANHÃO — MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO
Plano 09032026-095414 de MUNICIPIO DE BACABAL (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 7,63 milhões
- Recapeamento asfáltico de vias nos bairros Parque Bacabal, Vila Pedro Brito e Vila Coelho Dias localizadas no perímetro urbano do Município de Bacabal/MA — MUNICIPIO DE BACABAL
Plano 09032026-095415 de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,98 milhões
- REQUALIFICAÇÃO DE CENTROS URBANOS (CONTRUÇÃO DE PRAÇAS E CENTRO DE ARTESANATO) — MUNICIPIO DE BARREIRINHAS
Plano 09032026-095416 de JENIPAPO DOS VIEIRAS (MA) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Implantação de Sistema de Abastecimento de Água nos Povoados Aldeia Castanhal; Aldeia Fazendinha; Aldeia Macaúba e Aldeia Ibaúba, no Município de Jenipapo dos Vieiras/MA — MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS
Plano 09032026-095417 de MIRADOR (MA) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Ampliação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água dos Bairros Vila Cabral e Muriçoca na Zona Urbana do Município de Mirador-MA. — MUNICIPIO DE MIRADOR
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.