Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0006 de 2026
- Quem indicou
- João Leão · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202632390006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,07 milhões
- Liquidado
- R$ 6,07 milhões
- Pago
- R$ 6,07 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,07 milhões
- Liquidado
- R$ 6,07 milhões
- Pago
- R$ 6,07 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ACAJUTIBACNPJ 13696521000177 · ACAJUTIBA (BA) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ 13830336000123 · CANDEIAS (BA) | 05/2026 | R$ 499 mil |
| MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ 13672597000162 · ILHÉUS (BA) | 05/2026 a 11/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ 13894878000160 · JEQUIÉ (BA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHOCNPJ 14205959000178 · LAFAIETE COUTINHO (BA) | 05/2026 | R$ 597 mil |
| MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ 13927819000140 · LAURO DE FREITAS (BA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOCNPJ 13655436000160 · SÃO DESIDÉRIO (BA) | 11/2026 | R$ 498 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-095393 de MUNICIPIO DE CANDEIAS (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 499 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/ BA - A pavimentação traz benefícios imediatos como: 1. garante a valorização imobiliária automática, tornando os imóveis mais atrativos e valorizados pelo mercado e pelo comércio local. 2. com ruas pavimentadas e acessíveis, a mobilidade urbana flui melhor, facilitando o tráfego de veículos e a circulação segura de pedestres. 3. além disso, a infraestrutura adequada atrai investimentos, gera maior segurança e proporciona uma qualidade de vida superior para toda a comunidade. 4. acessibilidade urbana - garante que todos os cidadãos, especialmente aqueles com deficiência ou mobilidade reduzida, circulem com autonomia e segurança. — MUNICIPIO DE CANDEIAS
Plano 09032026-095394 de MUNICIPIO DE ILHEUS (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Construção de Praça e requalificação de campo de Futebol ,localizado em área Urbana do Município de Ilhéus. — MUNICIPIO DE ILHEUS
Plano 09032026-095395 de MUNICIPIO DE ILHEUS (BA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Urbanização de orla Marítima localizada no marco Turístico de Ilhéus chamado Praia do Cristo, com estrutura de estacionamento, piso intertravado com Acessibilidade, Quiosques voltados a atividades turísticas, Fonte interativa, destinada a Parque infantil com grama sintética, bancos de aço e madeira, área e iluminação de toda extenção e do Ponto Turístico principal, o Cristo Redentor. — MUNICIPIO DE ILHEUS
Plano 09032026-095396 de MUNICIPIO DE JEQUIE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Pavimentação de Vias públicas na zona urbana do município de Jequié/Ba. — MUNICIPIO DE JEQUIE
Plano 09032026-095397 de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS (BA) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Implantação de Rede de abastecimento de agua no Loteamento Pedrita em Itinga Lauro de Freitas — MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Plano 09032026-095398 de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação da Rua Madre de Deus no Parque São Paulo — MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Plano 09032026-095399 de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NOS TRECHOS DA RUA DOS VERDILHÕES, LOTEAMENTO PORTO RICO, ZONA URBANA, SÃO DESIDERIO - BA.CEP: 47.820-000 - COORDENADAS : -12.355019, -44.972212 COM METRAGEM DE 449,00 MT² — MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO
Plano 09032026-095400 de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Execução de Obras de Pavimentação na Rua Castro Alves, no perímetro urbano do município de Acajutiba/BA — MUNICIPIO DE ACAJUTIBA
Plano 09032026-095401 de MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Pavimentação e drenagem na Sede do Município de Lafaiete Coutinho-BA — MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

