Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0005 de 2026
- Quem indicou
- Claudio Cajado · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202631660005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,3 milhões
- Liquidado
- R$ 2,37 milhões
- Pago
- R$ 2,37 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3,3 milhões
- Liquidado
- R$ 2,37 milhões
- Pago
- R$ 2,37 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CAFARNAUMCNPJ 13714142000162 · CAFARNAUM (BA) | 06/2026 | R$ 975 mil |
| MUNICIPIO DE IBICOARACNPJ 13922588000182 · IBICOARA (BA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE PINDAICNPJ 13982624000101 · PINDAÍ (BA) | 05/2026 | R$ 597 mil |
| MUNICIPIO DE TAPIRAMUTACNPJ 13796016000102 · TAPIRAMUTÁ (BA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-093253 de MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA (BA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Construção de um Centro de Eventos no Município de Tapiramutá/BA, O espaço será planejado para sediar diversas atividades, tais como feiras, exposições culturais, apresentações musicais, encontros institucionais e festas tradicionais do município, com capacidade para atrair visitantes em âmbito local e regional, promovendo a valorização e o incremento do fluxo turístico. A iniciativa contribuirá diretamente para a dinamização da economia local, com impactos positivos nos setores de comércio e serviços, além da geração de emprego e renda, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável. — MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA
Plano 09032026-093254 de MUNICIPIO DE IPIRA (BA) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 896 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- O município de Ipirá situa-se na região semiárida da Chapada Diamantina, no Estado da Bahia, possui população de 56.873 habitantes conforme dados do IBGE/2022. Os festejos Juninos 2026 ocorrerão entre os dias 13 a 27 de Junho de 2026, no Povoado do João Velho (13), no parque de exposições do Município (19 a 23) e no Distrito do Malhador (27). Estima-se a participação de mais de 100.000 (cem mil) pessoas para acompanhar de perto o que de melhor poderá oferecer a cidade no período dos Festejos Juninos, são esperados turistas das cidades circunvizinhas, como: Pintadas, Baixa Grande, Serra Preta, Feira de Santana, Mundo Novo, Itaberaba, Anguera, Pé de Serra, Capela do Alto Alegre, dentre outras, e da capital Salvador, além da população local. Temos um povo forte que busca preservar suas raízes e tradições, através de manifestações artísticas e culturais, nesse sentido o São João de Ipirá tornou-se uma tradição, sendo hoje, grande expressão da nossa cultura, proporcionando lazer, diversão, entretenimento, além de fomentar a economia local com o aumento do fluxo de turistas, toda uma cadeia será beneficiada, como hotelaria, locação de imóveis, vendedores ambulantes, prestadores de serviços, comerciantes, dentre outros. — MUNICIPIO DE IPIRA
Plano 09032026-093255 de MUNICIPIO DE PINDAI (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Construção de Ponte em Concreto Armado na Localidade Denominada Contendas, Zona Rural do Município de Píndai/BA — MUNICIPIO DE PINDAI
Plano 09032026-093256 de CAFARNAUM (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,01 milhão
- Construção de praças em zona rural do municipio de Cafarnaum-BA — MUNICIPIO DE CAFARNAUM
Plano 09032026-093257 de IBICOARA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação em bloco intertravado e iluminação pública na comunidade do Pau Ferrado, zona urbana de Ibicoara – Bahia. — MUNICIPIO DE IBICOARA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.