Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Arlindo Chinaglia · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202631350004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,9 milhões
- Liquidado
- R$ 2,9 milhões
- Pago
- R$ 2,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Assistência social › SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
- Empenhado
- R$ 2,9 milhões
- Liquidado
- R$ 2,9 milhões
- Pago
- R$ 2,9 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE CORDEIROPOLIS.CNPJ 13839110000193 · CORDEIRÓPOLIS (SP) | 05/2026 | R$ 120 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE SERRANACNPJ 18206702000191 · SERRANA (SP) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALCNPJ 17196542000184 · JUNQUEIRÓPOLIS (SP) | 06/2026 | R$ 180 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13604694000118 · ORLÂNDIA (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13745086000123 · VIRADOURO (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13759890000161 · BARRETOS (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13962813000104 · CONCHAL (SP) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14342440000131 · GUARULHOS (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14592663000157 · LINS (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14945097000110 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 15324662000194 · MOGI GUAÇU (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17061780000182 · LUPÉRCIO (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17196326000139 · SERRA AZUL (SP) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17203762000198 · BRODOWSKI (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17598388000177 · MONTE AZUL PAULISTA (SP) | 04/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 15548778000107 · LUCÉLIA (SP) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMERICANACNPJ 13868942000138 · AMERICANA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACONDE ( FMAS )CNPJ 14757706000107 · CACONDE (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUAPIARACNPJ 17495135000178 · GUAPIARA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITUVERAVACNPJ 13605172000130 · ITUVERAVA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PEDERNEIRASCNPJ 14816624000196 · PEDERNEIRAS (SP) | 03/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PITANGUEIRASCNPJ 13660944000137 · PITANGUEIRAS (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE POMPEIACNPJ 17155679000190 · POMPÉIA (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO FELIZCNPJ 14240257000125 · PORTO FELIZ (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RINCAOCNPJ 17835478000134 · RINCÃO (SP) | 03/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO DA BOA VISTACNPJ 15179560000122 · SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP) | 06/2026 | R$ 100 mil |