Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0006 de 2026
- Quem indicou
- Fausto Pinato · Deputado(a) federal (SP) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202631340006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,13 milhões
- Liquidado
- R$ 2,42 milhões
- Pago
- R$ 2,42 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,13 milhões
- Liquidado
- R$ 2,42 milhões
- Pago
- R$ 2,42 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE EMBU-GUACUCNPJ 46523148000101 · EMBU-GUAÇU (SP) | 06/2026 | R$ 733 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ 55251185000107 · PRESIDENTE BERNARDES (SP) | 05/2026 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA FE DO SULCNPJ 45138070000149 · SANTA FÉ DO SUL (SP) | 06/2026 | R$ 1,04 milhão |
| MUNICIPIO DE TANABICNPJ 45157104000142 · TANABI (SP) | 05/2026 | R$ 398 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-095320 de MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 647 mil
- COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE FERNANDOPOLIS/SP — MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS
Plano 09032026-095321 de MUNICIPIO DE PONTES GESTAL (SP) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- Aquisição de Unidade Móvel de Saúde — MUNICIPIO DE PONTES GESTAL
Plano 09032026-095322 de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 249 mil
- 012- aquisição de equipamento de climatização - DNDE - 22 (vinte e dois) aparelhos de ar condicionado de 24.000 btus e 35 (trinta e cinco) aparelhos de ar condicionado de 30.000 Btus - a serem instalados nas escolas municipais do municipio de Presidente Bernardes - SP - EMEF Sylas Gedeão Coutinho; EMEIF Dona Júlia Fernandes Franzini; EMEIF Profª Sônia Ibanhez Soares; EMEI Luiz Alberto Duarte; EMEIF Dr Paulo Soares Hungria Júnior; EMEF Xiloiasso Inague. — MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES
Plano 09032026-095323 de MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,04 milhão
- Construção do prédio da Feira Livre do Produtor no Município de Santa Fé do Sul/SP. — MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL
Plano 09032026-095324 de MUNICIPIO DE BADY BASSITT (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Venho Justificar que a seguinte aquisição tem o objetivo de fortalecer e capacidade do Corpo de Bombeiros Militar do Municipio de Bady Bssitt/SP, por meio da Aquisição de Viatura Operacional destinada ao atendimento de ocorrências de emergência. — MUNICIPIO DE BADY BASSITT
Plano 09032026-095325 de MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTE (SP) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 249 mil
- Aquisição de veiculo — MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTE
Plano 09032026-095326 de MUNICIPIO DE TANABI (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Aplicação dos recursos recebidos por transferência especial para execução de Revitalização de Praça Stelio Machado Loureiro, trata-se de uma intervenção urbana, na área central de Tanabi-SP, a qual tem 1.539,37 m² . Tem como finalidade criar um espaço que promova o bem-estar coletivo, a convivência social e a qualidade de vida. A praça serve como um local de lazer, descanso e animação para moradores e visitantes, especialmente para o público da melhor idade (idosos), que necessitam de áreas seguras para pausa, reuniões e lazer. Além disso, o espaço contribui para a valorização ambiental do bairro, promovendo arborização e áreas de controle do microclima que melhoram a qualidade de vida da população. — MUNICIPIO DE TANABI
Plano 09032026-095327 de MUNICIPIO DE TUPI PAULISTA (SP) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- AQUISIÇÃO DE 01 TRATOR com especificação mínima de motor 4 cilindros e potência mínima de 80 cv, cuja finalidade é promover a mecanização das atividades agrícolas no município de Tupi Paulista, sendo utilizado no preparo do solo, plantio, manutenção de estradas rurais, apoio ao transporte de insumos e demais serviços correlatos, com execução prioritária na zona rural, visando melhorar a produtividade e eficiência das atividades agropecuárias; o equipamento será destinado ao atendimento de pequenos e médios produtores rurais, com ênfase na agricultura familiar, beneficiando diretamente os agricultores do município por meio da ampliação do acesso a serviços mecanizados, contribuindo para o desenvolvimento econômico local, fortalecimento do setor agrícola e melhoria das condições de trabalho no campo. — MUNICIPIO DE TUPI PAULISTA
Plano 09032026-095328 de MUNICIPIO DE EMBU-GUACU (SP) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Aquisição de um conjunto de 2 (duas) máquinas para atuação da patrulha mecanizada, mais precisamente de uma retroescavadeira e uma motoniveladora para favorecer e melhorar a infraestrutura básica rural. O valor total para a aquisição é de R$ 995.000,00 (Novecentos e noventa e cinco mil reais). A retroescavadeira no valor aproximado de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) com as seguintes especificações técnicas: RETROESCAVADEIRA 4X4, última série, nova, zero horas trabalhadas, potência efetiva líquida (máxima em HP) mínima de 85 HP, motor diesel que atenda ao controle de emissão de poluentes (PROCONVE MAR-I - CONAMA), transmissão tipo PowerShuttle, admissível tipo: Synchro Shuttle e Powershift número mínimo de marcha 4 (quatro) a frente e 2 (duas) a ré; sistema de acoplamento, conversor de torque, freio multidisco em banho de óleo, sistema hidráulico bomba tipo engrenagem ou pistão/fluxo variável, ESCAVADEIRA DA RETRO capacidade da caçamba mínimo de 30’’ (trinta polegadas) profundidade mínima de escavação 4.200 mm, altura de carga mínima 3.100mm, força de desagregação na caçamba mínimo de 4.900 kgf, força de desagregação no braço mínimo de 3.000 kgf/m, CARREGADEIRA FRONTAL capacidade da caçamba mínimo de 0,76 m³, cilindros de elevação mínimo de 2 (dois) e de tombamento mínimo de 1 (um) altura de descarga mínimo de 2.570 mm, altura total de articulação, mínimo 3.290mm, força de desagregação na caçamba mínimo de 4.000 kgf, carga operacional mínimo de 2.500 kg, PNEUS dianteiros mínimo 12x16,5 e traseiros mínimo 17,5x25, PESO OPERACIONAL de 7.100 Kg até 7.900kg, sistema elétrico 12 V, eixos tipo redução planetária ou coroa e pinhão central, direção hidrostática, cabine fechada com sistema de ar-condicionado e certificação ROPS/FOPS, GARANTIA de 24 (vinte e quatro) meses, e todas as REVISÕES de manutenção preventiva, logística e insumos às expensas da proponente durante o período de garantia ou 2.000 horas. MOTONIVELADORA de valor aproximado de R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais) com motor Diesel que atenda ao controle de emissão de poluentes (PROCONVE MAR-I - CONAMA); potência mínima de 148 HP; peso operacional mínimo de 14.900 kg; cabine fechada ROPS/FOPS com ar condicionado; transmissão direta ou conversor de torque com no mínimo 9 marchas somadas à frente e à ré; radiadores com hélice; lâmina mínima de 3,660m; riper traseiro com no mínimo 5 dentes. O público alvo é composto primeiramente pela prefeitura, está por sua vez prestará serviços de terraços, construção, recuperação e conservação de estradas vicinais, dragagem, obras de drenagem e irrigação aos produtores locais (principalmente os produtores familiares e pequenos produtores), aos trabalhadores rurais e aos moradores da área rural. O presente objeto do plano de trabalho foram divididos em duas metas, sendo a meta 1 referente a aquisição de uma retroescavadeira com cabine fechada com sistema de ar-condicionado e certificação ROPS/FOPS. Tem por finalidade essencial na terraplenagem, combinando um braço escavador (atrás) e uma pá carregadeira (frente). Suas principais funções incluem escavar valas e fundações, carregar terra e materiais, nivelar terrenos, terraplenar áreas, remover entulhos e movimentar cargas o que prestará de apoio a manutenção e construção de estradas vicinais e de apoio ao escoamento de produção, manutenção de áreas de irrigação e drenagem, entre outras, enquanto a meta 2 se refere a aquisição de uma motoniveladora com ; cabine fechada ROPS/FOPS com ar condicionado; transmissão direta ou conversor de torque com no mínimo 9 marchas somadas à frente e à ré. A finalidade é de terraplenagem e pavimentação, com a função principal de nivelar, moldar e dar acabamento final em superfícies. Ela ajusta terrenos irregulares, constrói taludes, realiza escarificação de solo, espalha materiais e faz a manutenção de estradas de terra com precisão o que ocasionará apoio a manutenção e construção de estradas vicinais e de apoio ao escoamento de produção, entre outras.. — MUNICIPIO DE EMBU-GUACU
Plano 09032026-095329 de ALTO ALEGRE (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- EXECUÇÃO DE CLIMATIZAÇÃO DO SALÃO DO CENTRO DE LAZER — MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE
Plano 09032026-095330 de RIOLÂNDIA (SP) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE — MUNICIPIO DE RIOLANDIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.