Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Fausto Pinato · Deputado(a) federal (SP) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202631340004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 11,5 milhões
- Liquidado
- R$ 11,3 milhões
- Pago
- R$ 11,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 11,5 milhões
- Liquidado
- R$ 11,3 milhões
- Pago
- R$ 11,3 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA MERCEDESCNPJ 13879728000187 · SANTA MERCEDES (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE FERNANDOPOLISCNPJ 11846960000193 · FERNANDÓPOLIS (SP) | 05/2026 | R$ 270 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 07649698000110 · LUCÉLIA (SP) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09642975000198 · OURO VERDE (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11141919000111 · COROADOS (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11300128000197 · CAIEIRAS (SP) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11694368000113 · MARAPOAMA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11892977000187 · AMÉRICO DE CAMPOS (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11948764000120 · PACAEMBU (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12033258000173 · NOVA EUROPA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12440891000186 · ITAPECERICA DA SERRA (SP) | 05/2026 | R$ 1,2 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12454420000127 · SANTA RITA D'OESTE (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13799876000191 · PRESIDENTE VENCESLAU (SP) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13824549000142 · SANTA FÉ DO SUL (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13837736000160 · INÚBIA PAULISTA (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13890575000179 · DRACENA (SP) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 15423538000186 · IEPÊ (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 16724258000170 · TRABIJU (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 97520318000135 · POPULINA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 07542743000132 · GUARIBA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 12463941000140 · GUARANI D'OESTE (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEICNPJ 12270821000127 · SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA D OESTECNPJ 12804617000149 · APARECIDA D'OESTE (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BILACCNPJ 12433127000183 · BILAC (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAUNACNPJ 11208075000189 · BRAÚNA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARDOSOCNPJ 12416736000124 · CARDOSO (SP) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CLEMENTINACNPJ 12098397000185 · CLEMENTINA (SP) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTRELA D'OESTECNPJ 12779945000132 · ESTRELA D'OESTE (SP) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GABRIEL MONTEIROCNPJ 12488907000120 · GABRIEL MONTEIRO (SP) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVACNPJ 11370203000196 · IGARAPAVA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRAPURUCNPJ 14779626000152 · IRAPURU (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JALESCNPJ 13841190000111 · JALES (SP) | 05/2026 | R$ 650 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LOURDESCNPJ 13925376000159 · LOURDES (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZIANIACNPJ 11997351000135 · LUIZIÂNIA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDOPOLIS - SPCNPJ 13878910000113 · MIRANDÓPOLIS (SP) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ 13874507000116 · MIRANTE DO PARANAPANEMA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONCOESCNPJ 11966012000191 · MONÇÕES (SP) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NHANDEARACNPJ 12309331000197 · NHANDEARA (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA LUZITANIACNPJ 13871396000194 · NOVA LUZITÂNIA (SP) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVAISCNPJ 12381417000120 · NOVAIS (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORINDIUVA - FMSOCNPJ 12073687000174 · ORINDIÚVA (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OUROESTECNPJ 12508116000115 · OUROESTE (SP) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPUACNPJ 12374272000130 · PARANAPUÃ (SP) | 05/2026 | R$ 182 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARISICNPJ 13842974000164 · PARISI (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUEROBICNPJ 14214784000165 · PIQUEROBI (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO BONITOCNPJ 12829459000181 · RIBEIRÃO BONITO (SP) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALMOURAOCNPJ 12401658000194 · SALMOURÃO (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUCIACNPJ 12273871000168 · SANTA LÚCIA (SP) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBASTIANOPOLIS DO SULCNPJ 10471096000120 · SEBASTIANÓPOLIS DO SUL (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TURMALINACNPJ 13936078000164 · TURMALINA (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VOTUPORANGACNPJ 11966608000191 · VOTUPORANGA (SP) | 05/2026 | R$ 1,5 milhão |