Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Diego Garcia · Deputado(a) federal (PR) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202630840004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,37 milhões
- Liquidado
- R$ 5,37 milhões
- Pago
- R$ 5,37 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,37 milhões
- Liquidado
- R$ 5,37 milhões
- Pago
- R$ 5,37 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AMAPORACNPJ 75475038000110 · AMAPORÃ (PR) | 11/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE ANTONINACNPJ 76022516000107 · ANTONINA (PR) | 11/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SULCNPJ 95640652000105 · CAFEZAL DO SUL (PR) | 06/2026 a 11/2026 | R$ 647 mil |
| MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUESCNPJ 76208834000159 · CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR) | 11/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ 76208867000107 · CASCAVEL (PR) | 06/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE CERRO AZULCNPJ 76105626000124 · CERRO AZUL (PR) | 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUARIAIVACNPJ 76910900000138 · JAGUARIAÍVA (PR) | 05/2026 | R$ 796 mil |
| MUNICIPIO DE PARANAGUACNPJ 76017458000115 · PARANAGUÁ (PR) | 11/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE SALTO DO ITARARECNPJ 76920834000187 · SALTO DO ITARARÉ (PR) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE SAO CARLOS DO IVAICNPJ 75498576000120 · SÃO CARLOS DO IVAÍ (PR) | 06/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE VERA CRUZ DO OESTECNPJ 78101821000101 · VERA CRUZ DO OESTE (PR) | 06/2026 | R$ 348 mil |
| MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZCNPJ 76920800000192 · WENCESLAU BRAZ (PR) | 11/2026 | R$ 398 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-091913 de MUNICIPIO DE ANTONINA (PR) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de equipamentos e instrumentos culturais, visando o fortalecimento das atividades carnavalescas, culturais e comunitárias, garantindo melhores condições para ensaios, apresentações e formação de ritmistas — MUNICIPIO DE ANTONINA
Plano 09032026-091914 de MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- A presente proposta tem por finalidade a execução de obra de pavimentação asfáltica em CBUQ em estrada rural, no trecho que liga a comunidade da Linha Bom Jesus a cidade. Ponto inicial -25.435620º -53.632988º Ponto final -25.430677º - -53.634518º. Trata-se de um segmento com intenso fluxo de veículos e máquinas agrícolas, uma vez que interliga diversas comunidades da região a cidade. O objetivo principal é proporcionar melhores condições de trafegabilidade nas estradas rurais, garantindo mais qualidade, segurança e eficiência no deslocamento. A iniciativa busca atender, prioritariamente, pequenos e médios agricultores, que dependem diretamente da infraestrutura viária para o escoamento de suas produções, tais como grãos, leite, pecuária de corte e outras atividades agropecuárias. Dessa forma, pretende-se promover a melhoria das condições das vias rurais, contribuindo para a redução dos custos logísticos, a diminuição de perdas na produção, o aumento da competitividade do setor agrícola e o fortalecimento da economia local. — MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES
Plano 09032026-091915 de MUNICIPIO DE CARLOPOLIS (PR) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de veículo e equipamentos — MUNICIPIO DE CARLOPOLIS
Plano 09032026-091916 de MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA (PR) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- CAMINHÃO COMPACTADOR DE RESÍDUOS CAMINHÃO NOVO, ano 2026, modelo 2026, potência no mínimo de 210 CV, PBT homologado no mínimo de 15.000,PBTC homologado no mínimo de 35.000, mínimo de 4 cilindros, entre eixo 4.800, câmbio automático/automatizado, de no mínimo de 10 marchas à frente(sincronizadas)e 2 à ré, deverá ser equipado com Coletor compactador de resíduos sólidos (lixo) , de fabricação nacional, com capacidade para 15 m³, teto em chapa lisa, laterais em chapa única calandrada e lisa com espessura de no mínimo 3.75 mm, descarga por painel ejetor, com cilindro de dupla ação e sistema de carregamento traseiro, com compactação por sistema de patim deslizante, com sapatas de UHMW, acionado por dois cilindros de compactação com diâmetro de no mínimo de 4, e placa de transferência comandada também por dois cilindros com diâmetro de no mínimo 4, e comando semiautomático. Todos os pontos de movimentação deverão ser com bronzinas lubrificadas, através de graxeiras, sistema de abertura da tampa traseira por dois cilindros sendo um em cada lateral, com sistema de travamento manual, possuir também caixa coletora de chorume com capacidade mínima de 150 litros e com capacidade de boca de carga de no mínimo de 2,00 m³. Sinalização de acordo com as normas de trânsito, inclusive com giroflex traseiro ou estrobo, e alerta sonoro entre a traseira do equipamento e a cabine do motorista. Plataforma traseira para no mínimo 04 (quatro) pessoas, com corrimão superior e lateral. Taxa de Compactação: 4:1; * Alerta de marcha ré (Item de segurança, avisa outros motorista e pedestres das manobras); Caixa coletora de chorume de no mínimo 150 litros removível/fixada por parafusos (Não permite que líquidos provenientes da compactação do lixo sejam derramados nas ruas da cidade, de fácil retirada para manutenção); Comunicação sonora entre motorista e operadores (facilita a produtividade e evita acidentes, além de diminuir a poluição sonora); Garras de sustentação em toda a lateral e estribo para acomodação de até 4 (quatro) trabalhadores da coleta; Iluminação da praça de carga (Facilita operação em baixa luminosidade ou coleta noturna); Laterais lisas (Dois grandes painéis, de aproximadamente 6m², para publicidade); Protetor lateral para ciclistas e motociclistas (Item se segurança, evita que ciclistas e motociclistas sejam colhidos para baixo do caminhão, evitando graves acidentes); Lanternas traseiras e laterais. Proteção metálica das lanternas traseiras (protege as lanternas contra galhos de arvores e objetos); Suporte para pás e vassouras (Facilita a acomodação desses itens); Tomada de força (adequada a força necessária para compactação do lixo) Sistema de trava de segurança para manutenção (localizada na porta traseira); Sistema de compactação permite parada ou inversão a qualquer momento; Comando hidráulico traseiro de fácil acesso e manuseio, operado por alavancas (O mesmo deverá estar localizado no centro da porta traseira, o que evita danos por galhos de arvores e outros); Estribo traseiro tipo grelha (antiderrapante) e retrátil para até 4 garis; Para-barros de borracha e para-lamas em plástico; Sistema de vedação da porta traseira em perfil de borracha industrial em peça única, garantindo total estanqueidade; Cilindros hidráulicos com haste cromada; Patins deslizantes em polímero UHMW de alta durabilidade, na placa compactadora; Dispositivo para Basculamento de contêiner de plástico de 04 rodas de capacidade mínima de 1.000 L; O caminhão deverá possuir todos os itens de segurança conforme as leis de trânsito e resoluções do CONTRAN, e com garantia, e todos os equipamentos exigidos pelo DENATRAN. Equipado com compactador de lixo com capacidade mínima de 15m³, com a cor PADRÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAIVA, Pintura especial em acabamento em PU (poliuretano) cor BRANCA. — MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA
Plano 09032026-091917 de MUNICIPIO DE PARANAGUA (PR) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de equipamentos e material permanente para utilizar nos serviços socioassistencias da Proteção Social Básica e / ou Proteção Social Especial realizados nos 06 CRAS existentes no Município de Paranaguá Pr. – sendo eles: CRAS de Alexandra, CRAS da Vila Garcia, CRAS da Ilha dos Valadares, CRAS do Nilson Neves, CRAS do Porto dos Padres e CRAS da Serraria do Rocha, com vistas a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social Suas, a fim de possibilitar um melhor atendimento à crianças e adolescentes, em situação de isolamento, trabalho infantil ou que necessitam de fortalecimento de vínculos familiares, Idosos , pessoas com deficiências e famílias e em situação de Vulnerabilidade — MUNICIPIO DE PARANAGUA
Plano 09032026-091918 de MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ (PR) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Reforma do Ginásio de Esportes Municipal de Wenceslau Braz localizado nas coordenadas 23°52'01.7"S 49°48'14.0"W, que contemplará a reforma e pintura do piso emborrachado da quadra e aplicação de manta asfáltica na cobertura para eliminar os pontos de goteiras. — MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ
Plano 09032026-091919 de MUNICIPIO DE CASCAVEL (PR) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Área Finalística de Aplicação dos Recursos: Eventos Turísticos Objeto da Aplicação: Apoio a eventos turísticos através de fornecimento de infraestrutura, logística e prestação de serviços necessários à eventos realizados no Município de Cascavel. Descrição Técnica do Objeto: O presente plano de trabalho tem por finalidade viabilizar o apoio à realização de três eventos estratégicos do município, ambos de relevante interesse público, com impacto direto no fomento ao turismo e à economia local. 1. FESTA DA PADROEIRA – Evento Religioso e Cultural A Festa da Padroeira configura-se como importante manifestação de turismo religioso e cultural, com forte capacidade de mobilização comunitária e atração de visitantes. O aporte financeiro público justifica-se pela sua relevância na preservação das tradições, promoção da identidade local e estímulo à economia. O evento atrai fiéis e visitantes de municípios vizinhos e da região, caracterizando-se como fluxo turístico motivado por fé e cultura. Há incremento na circulação de pessoas, fortalecimento do comércio local, especialmente de alimentação e produtos típicos, além da geração de renda para trabalhadores e pequenos empreendedores. A realização estruturada da festa contribui para a consolidação de Cascavel como destino de turismo religioso, ampliando seu calendário de eventos e promovendo a diversificação da oferta turística. Assim, o investimento público atende ao interesse coletivo ao fomentar o turismo, valorizar o patrimônio imaterial e promover o desenvolvimento social e econômico. O evento acontece na semana que antecede o dia de Nossa Senhora Aparecida, sendo em 2026 de 03 a 12 de outubro de 2026. O apoio para esse evento está previsto no valor de R$ 50.079,10 (quarenta e oito mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos) 2.45ª EXPOVEL – Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Cascavel A Expovel constitui-se como um dos principais vetores de dinamização econômica e promoção multissetorial do município de Cascavel, consolidando-se também como um relevante indutor do turismo de negócios e eventos. O aporte financeiro público justifica-se pela sua capacidade de fomentar negócios, atrair investimentos, gerar empregos diretos e indiretos e impulsionar o fluxo turístico regional. O evento apresenta comprovada capacidade de atração de visitantes de diversos municípios e estados, configurando-se como um típico produto de turismo de negócios. Observa-se aumento significativo na taxa de ocupação da rede hoteleira, maior demanda por serviços de alimentação, transporte e comércio, além da ampliação da permanência média dos visitantes no município durante o período de realização. A Expovel promove ainda a imagem de Cascavel como polo regional de desenvolvimento econômico e inovação, fortalecendo sua inserção em roteiros de turismo de eventos. Assim, o investimento público apresenta retorno mensurável na movimentação da economia local e na consolidação do destino turístico, atendendo ao interesse coletivo. A 45ª edição do evento acontecerá de 11 a 15 de novembro de 2026, no Parque de Exposições Celso Garcia Cid em Cascavel/PR, qual está previsto o valor de R$ 72.988,10 (setenta e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e dez centavos) de apoio. 3. 40ª CASCAVEL DE OURO – Evento Automobilístico O Cascavel de Ouro é um dos mais tradicionais eventos do automobilismo nacional, com reconhecido potencial de atração turística, especialmente no segmento de turismo esportivo. O aporte financeiro público justifica-se pelo impacto direto na economia local e pela capacidade de projeção do município em âmbito estadual e nacional. Como comprovação turística, destaca-se o expressivo fluxo de visitantes provenientes de diferentes regiões, incluindo equipes, pilotos, turistas e público em geral, o que resulta em elevada taxa de ocupação da rede hoteleira e incremento na demanda por serviços turísticos. O evento gera, ainda, forte movimentação econômica em bares, restaurantes, postos de combustíveis e comércio local. Adicionalmente, o Cascavel de Ouro promove a utilização e valorização do Autódromo Internacional de Cascavel como equipamento turístico e esportivo, consolidando o município como destino relevante para grandes eventos. O apoio público, portanto, fortalece o turismo esportivo, diversifica a matriz econômica e amplia a visibilidade do destino, gerando retorno institucional e econômico. Em 2026 o evento ocorrerá de 14 a 22 de novembro, no Autódromo Internacional Zilmar Beux de Cascavel e o valor previsto para apoio é de R$ 75.932,80 (setenta e cinco mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta e centavos). — MUNICIPIO DE CASCAVEL
Plano 09032026-091920 de MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SUL (PR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 362-Ensino Médio
- Custeio
- R$ 647 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Meta 1: Reforma da Escola Municipal Cleuza Campos Fonseca, localizada na Avenida Ítalo Orcelli, Centro, no município, coordenadas geográficas -23.906327, -53.512672, contemplando intervenções em área aproximada de 134 m². Meta 2: Reforma da Escola Municipal Franklin Roosevelt, localizada na Rua Rio Bom, Centro, Distrito de Guaiporã, coordenadas geográficas -23.942116, -53.584964, contemplando intervenções em área aproximada de 82 m². A proposta visa a melhoria da infraestrutura das unidades escolares, por meio da execução de serviços de reforma, incluindo recuperação e/ou substituição de elementos construtivos, adequações nos ambientes internos e externos, bem como intervenções necessárias para garantir melhores condições de uso. A intervenção tem como objetivo proporcionar um ambiente mais seguro, adequado e funcional para alunos, professores e demais profissionais da educação, contribuindo diretamente para a qualidade do ensino e aprendizagem. A ação está alinhada às diretrizes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), voltadas à manutenção e melhoria da infraestrutura das unidades escolares, assegurando condições físicas adequadas para o desenvolvimento das atividades pedagógicas. - O município complementará os recursos com fonte própria, garantindo a integral execução do objeto. Documentos em anexo. — MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SUL
Plano 09032026-091921 de MUNICIPIO DE CERRO AZUL (PR) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Construção de Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes, com vistas a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social SUAS — MUNICIPIO DE CERRO AZUL
Plano 09032026-091922 de MUNICIPIO DE CURITIBA (PR) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 398 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Prestação de serviços de atenção à saúde a nível ambulatorial e hospitalar ao SUS Curitiba e municípios referenciados de acordo com o Plano Diretor de Regionalização PDR/PR, compatibilizadas com a realidade sanitária loco-regional e consequentes demandas do SUS, aprimorando os processos de gestão dos sistemas de atenção ambulatorial e hospitalar dos hospitais vinculados ao SUS, bem como aperfeiçoando o modelo assistencial focado em resultados com ênfase em práticas de assistência integrais e humanizadas. O recurso será utilizado para a ampliação da oferta de exames de COAGULAÇÃO (TAP - DETERMINACAO DE TEMPO E ATIVIDADE DA PROTROMBINA, KPTT - DETERMINACAO DE TEMPO DE TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA, D-Dímero) e de GASOMETRIA (gasometria arteriovenosa) nas Unidades de Pronto Atendimento e Hospital do Idoso - Zilda Arns. O aumento do acesso ao exame contribui para o diagnóstico precoce, melhor acompanhamento dos pacientes e prevenção de complicações graves, reduzindo internações e custos ao sistema de saúde. Trata-se de um investimento de alto impacto social, que fortalece a atenção à saúde e melhora a qualidade de vida da população usuária do SUS de Curitiba e referenciada do Estado do Paraná. A proposta tem por objeto a qualificação da atenção à saúde no âmbito do SUS Curitiba no âmbito da URGÊNCIA/EMERGÊNCIA (UPAS e Hospital), o recurso será destinado à ampliação da oferta dos exames: COAGULAÇÃO (TAP, KPTT e D-dímero): exames essenciais para avaliar a hemostasia, investigando a capacidade de coagulação do sangue. São utilizados no diagnóstico e monitoramento de distúrbios hemorrágicos e trombóticos, no acompanhamento de terapias anticoagulantes e na avaliação de condições como coagulação intravascular disseminada (CIVD). GASOMETRIA (gasometria arteriovenosa), essencial para avaliar O exame de gasometria (arterial ou venosa) serve para avaliar o equilíbrio ácido-base (pH), os níveis de oxigenação (O2) e a eliminação de gás carbônico (CO2) no sangue, sendo crucial para diagnosticar insuficiência respiratória, distúrbios metabólicos e acompanhar pacientes críticos em UTIs. Exame relevante com aumento expressivo em virtude da sazonalidade e aumento da SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave). 1. Ações a serem custeadas: Ampliação da oferta de exames COAGULAÇÃO e GASOMETRIA: Organização dos fluxos assistenciais na URGÊNCIA/EMERGÊNCIA (UPAS e Hospital); Fortalecimento do acompanhamento longitudinal; Integração entre atenção ambulatorial e hospitalar; Qualificação do processo de trabalho com estratificação de risco. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA: A presente proposta encontra respaldo na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como na Lei nº 8.142/1990, que trata da participação da comunidade e do financiamento do SUS. O investimento proposto observa os princípios da eficiência, economicidade e interesse público, promovendo impacto direto na redução de internações por condições sensíveis à URGÊNCIA/EMERGÊNCIA (UPAS e Hospital) e na melhoria dos indicadores de saúde. Indicador: Percentual de usuários com alguma disfunção da homeostasia e condições respiratória realizados regularmente e em situações de emergência. Linha de base: URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. Meta quantitativa: O Laboratório Municipal realiza em média 6500 exames de COAGULAÇÃO no Setor de Hematologia e em média 4500 exames de GASOMETRIA no Setor de Imunoquímica, conforme dados do Relatório Produção Laboratorial (SHIFT LISS). Meio de verificação: Relatórios do prontuário eletrônico e saúde e Relatório Produção Laboratorial (SHIFT LISS). Consta no PAS 2026: DIRETRIZ 2 – Atenção especializada ambulatorial e hospitalar, urgência e emergência. Objetivo 2.1. Ampliar e garantir acesso da população a serviços especializados, em tempo oportuno, garantindo a equidade no atendimento, a qualidade assistencial, a integralidade e a maior efetividade e eficiência na aplicação dos recursos financeiros. 2.1.13 Realizar mutirão de atendimentos em diversas especialidades. DIRETRIZ 3 - Vigilância em saúde Objetivo 3.1- Proteger e promover a saúde da população por meio da identificação, monitoramento e controle de fatores que podem impactar a saúde, além de desenvolver ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis, como campanhas de vacinação, rastreamento de doenças e promoção de hábitos saudáveis, visando reduzir a incidência e a prevalência de agravos à saúde. 3.1.15 Elaborar o Plano Municipal de Resposta às Emergências de Saúde Pública em consonância com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Ministério da Saúde (MS), definindo responsabilidades, estratégias, procedimentos, instrumentos e processos de trabalho, com a finalidade de reduzir os potenciais impactos de eventos de importância, tais como pandemias, epidemias, desastres de qualquer natureza, inclusive climática, entre outros. — FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
Plano 09032026-091923 de MUNICIPIO DE ITAMBARACA (PR) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- Execução de quadra poliesportiva coberta na Escola Sebastião Severino da Silva, com dimensões padrão de 32,00 m x 19,00 m, totalizando área de jogo de 608,00 m², acrescida de áreas de circulação, resultando em área total aproximada de 792,00 m², incluindo cobertura metálica com altura livre mínima de 7,00 m e altura total aproximada de 9,00 m. A estrutura será destinada à prática de atividades esportivas diversas, contemplando futsal, voleibol, basquete e handebol, com uso compartilhado entre a comunidade escolar e a população em geral. Destaca-se que o equipamento contará com acesso público irrestrito e gratuito, por meio de entrada independente da unidade escolar, a ser implantada com pavimentação, garantindo sua utilização pela comunidade em geral fora do horário escolar, caracterizando-se como infraestrutura esportiva de uso coletivo. Observação: DECLARAÇÃO DE USO PUBLICO E DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ETAPAS DE EXECUÇÃO EM ANEXO. — MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Plano 09032026-091924 de MUNICIPIO DE SALTO DO ITARARE (PR) · situação: ciente
Áreas: 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Aquisição de terreno urbano com área aproximada de 8.964 m², localizado no Contorno Mário Bruno, sob as coordenadas geográficas Latitude: -23.598033° e Longitude: -49.626470°, destinado à implantação de unidades habitacionais de interesse social. A área será utilizada para fins de habitação popular, visando atender à demanda por moradia de famílias em situação de vulnerabilidade habitacional, contribuindo para a melhoria das condições de vida, organização urbana e desenvolvimento social do município. — MUNICIPIO DE SALTO DO ITARARE
Plano 09032026-091925 de MUNICIPIO DE SAO CARLOS DO IVAI (PR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 249 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de 398 kit escolar no valor de R$ 625,00 cada Kit, por meio de recursos de custeio oriundos de emenda parlamentar, destinados ao atendimento de 398 alunos regularmente matriculados na Escola Municipal Professora Delézia Kopko Ensino Fundamental anos iniciais, visando suprir necessidades essenciais ao desenvolvimento das atividades pedagógicas no ambiente escolar. Cada kit irá conter: ITEM cadernos (grande) 1 matéria caderno de desenho de 100 folhas caderno de caligrafia 100 folhas caixa de lápis de cor (ou 24 cores) jumbo Lápis Grafite Borracha apontador caixa de tinta guache (kit) Pincel artesanal médio e fino Régua tesoura sem ponta pequena cola (branca + bastão) Mochila Resistente Garrafinha de água Agenda escolar Pasta plástica com aba e elástico Canetinhas coloridas Estojo resistente Cartolina simples Resma de papel Sulfit E V A Papel Crepom Segue atas de itens de papelaria para comparativos de preço. O município atualmente já disponibiliza os kits para as crianças, sendo necessário o recebimento desse recurso para mantermos os atendimentos. — MUNICIPIO DE SAO CARLOS DO IVAI
Plano 09032026-091926 de MUNICIPIO DE SAO CARLOS DO IVAI (PR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 249 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- As oficinas serão realizadas de forma contínua, distribuídas ao longo da semana, no contraturno escolar, atendendo aproximadamente 445 alunos matriculados na rede municipal do ensino fundamental em tempo integral. As atividades terão caráter: educativo, formativo, cultural e esportivo, com foco no desenvolvimento: cognitivo, físico e socioemocional . Cada oficina possui finalidade específica dentro da proposta pedagógica: Artes: estímulo à criatividade, expressão e coordenação motora Dança: desenvolvimento corporal, disciplina e expressão artística Psicomotricidade: fortalecimento das habilidades motoras e cognitivas Capoeira: valorização da cultura, disciplina e atividade física Kung Fu: concentração, autocontrole e desenvolvimento físico Recreação e Lúdico: socialização e aprendizagem por meio de jogos Teatro: comunicação, expressão e desenvolvimento emocional Fanfarra: trabalho em equipe, disciplina e musicalidade Os valores foram definidos com base na carga horária mensal de cada profissional e no valor médio de mercado por hora/aula. — MUNICIPIO DE SAO CARLOS DO IVAI
Plano 09032026-091927 de MUNICIPIO DE VERA CRUZ DO OESTE (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 348 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- O objeto da presente proposta consiste na ampliação do acesso da população do Município de Vera Cruz do Oeste aos serviços de média complexidade, por meio da contratação de consultas médicas especializadas e exames complementares via Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná (CISOP), conforme encaminhamentos realizados pela Atenção Primária à Saúde (APS). RESUMO FINANCEIRO DA PROPOSTA Meta 1 : R$ 200.000,00 (mil consultas com especialistas) Meta 2: R$ 148.250,00 (quinhentos e noventa e três exames médicos) Total geral: R$ 348.250,00 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERA CRUZ DO OESTE
Plano 09032026-091928 de MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO (PR) · situação: impedido
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 205 mil
- aquisição de Ares condicionados para Educação básica e seus anexos. — MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO
Plano 09032026-091929 de MUNICIPIO DE AMAPORA (PR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de equipamentos de climatização (ar-condicionado e ventiladores) destinados à melhoria das condições ambientais das unidades escolares do município de Amaporã/PR. Escola Municipal Cecília Meireles – EF Endereço: Rua Minas Gerais, nº 23, Centro – CEP 87.850-000 – Amaporã/PR • 08 aparelhos de Ar-condicionado tipo split (quente/frio) de 32.000 BTUs, destinados às salas de aula, cada uma com capacidade média de 23 alunos; • 05 Ventiladores de parede (mínimo 60 cm, 3 velocidades), destinados aos demais ambientes da unidade escolar. Escola Municipal Menino Jesus – EI e EF Endereço: Rua Sete de Setembro, 37, Centro – CEP 87.850-000 – Amaporã/PR • 04 aparelhos Ar-condicionado tipo split (quente/frio) de 36.000 BTUs, destinados às salas de aula, cada uma com capacidade média de 24 alunos; • 03 Ventiladores de parede (mínimo 60 cm, 3 velocidades), destinados aos demais ambientes da unidade escolar. CMEI Maria de Fátima L. Souza Endereço: Rua Frederico Bertelli, nº 14, Centro – CEP 87.850-000 – Amaporã/PR • 09 aparelhos de Ar-condicionado tipo split (quente/frio) de 24.000 BTUs, destinados às salas de aula, cada uma com capacidade média de 17 alunos; • 12 Ventiladores de parede (mínimo 60 cm, 3 velocidades), destinados aos demais ambientes da unidade escolar. CMEI Gregório Vaquero Dominguez Endereço: Rua Sao Paulo, nº 8, Centro – CEP 87.850-000 – Amaporã/PR • 04 aparelhos de Ar-condicionado tipo split (quente/frio) de 32.000 BTUs, destinados às salas de aula, cada uma com capacidade média de 22 alunos; • 03 aparelhos de Ar-condicionado tipo split (quente/frio) de 24.000 BTUs, destinados à sala dos professores e pedagogos; • 01 aparelho de Ar-condicionado tipo split (quente/frio) de 36.000 BTUs, destinados à sala da Brinquedoteca; • 04 Ventiladores de parede (mínimo 60 cm, 3 velocidades) para a cozinha. • 03 Ventiladores de parede (mínimo 60 cm, 3 velocidades), destinados aos demais ambientes da unidade escolar. Resultados Esperados: A aquisição dos equipamentos proporcionará a melhoria das condições térmicas das salas de aula e demais ambientes escolares, garantindo maior conforto a alunos, professores e servidores. A climatização adequada contribui diretamente para o processo de ensino-aprendizagem, favorecendo a concentração, reduzindo a evasão escolar e promovendo melhores condições de permanência dos estudantes nas unidades atendidas. Além disso, a iniciativa assegura a adequação dos espaços escolares às condições climáticas da região, promovendo ambiente mais saudável, seguro e propício ao desenvolvimento das atividades pedagógicas. - Justificativa: Os preços iniciais foram definidos com base em pesquisa em sites de varejo eletrônico confiáveis, como Casas Bahia, Magazine Luiza e lojas oficiais, demonstrando valores compatíveis com o mercado. A metodologia é válida conforme a Lei nº 14.133/2021 e a IN nº 65/2021, que permitem o uso de preços de plataformas eletrônicas. Assim, os valores atendem aos princípios da economicidade e razoabilidade. Orçamentos em anexo. — MUNICIPIO DE AMAPORA
Plano 09032026-091930 de SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Construção de Calçadas no Perímetro Urbano do Município de Santa Terezinha de Itaipu. — MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

