Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Delegado Éder Mauro · Deputado(a) federal (PA) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202630820004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 18,7 milhões
- Liquidado
- R$ 10,7 milhões
- Pago
- R$ 10,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 18,7 milhões
- Liquidado
- R$ 10,7 milhões
- Pago
- R$ 10,7 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11193159000196 · TUCURUÍ (PA) | 05/2026 | R$ 4 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14051642000124 · SÃO FÉLIX DO XINGU (PA) | 05/2026 | R$ 260 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CAPITAO POCOCNPJ 11488124000184 · CAPITÃO POÇO (PA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAJASCNPJ 13715424000184 · ANAJÁS (PA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCAJUBACNPJ 11939601000180 · MOCAJUBA (PA) | 05/2026 | R$ 2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO PROGRESSOCNPJ 11287726000173 · NOVO PROGRESSO (PA) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OEIRAS DO PARACNPJ 12527516000178 · OEIRAS DO PARÁ (PA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OUREMCNPJ 09649183000145 · OURÉM (PA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO TAUACNPJ 12019384000173 · SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ (PA) | 06/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUARACNPJ 11899610000195 · URUARÁ (PA) | 05/2026 | R$ 1,15 milhão |