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Link: /emendas/202630520004

Emenda nº 0004 de 2026

Quem indicou
Baleia Rossi · Deputado(a) federal (SP) · MDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202630520004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 5,75 milhões
Liquidado
R$ 5,75 milhões
Pago
R$ 5,75 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Assistência social › SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

    Empenhado
    R$ 5,75 milhões
    Liquidado
    R$ 5,75 milhões
    Pago
    R$ 5,75 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE SERRANACNPJ 18206702000191 · SERRANA (SP)03/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13604694000118 · ORLÂNDIA (SP)04/2026 a 05/2026R$ 400 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13671630000130 · ITAPIRA (SP)04/2026R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14051680000187 · BARRA BONITA (SP)03/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14428334000175 · HOLAMBRA (SP)04/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14811781000109 · IGARAPAVA (SP)04/2026R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 15315073000140 · RIBEIRÃO PRETO (SP)04/2026 a 05/2026R$ 950 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 15324662000194 · MOGI GUAÇU (SP)05/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 16922089000183 · TAMBAÚ (SP)04/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17166149000148 · ESTIVA GERBI (SP)03/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17173273000130 · PEDREIRA (SP)03/2026 a 04/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17660706000182 · ARTUR NOGUEIRA (SP)04/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17704989000117 · TERRA ROXA (SP)04/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17969826000166 · BOREBI (SP)04/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 18627775000157 · IBITINGA (SP)05/2026R$ 250 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - (FMAS) DE BATATAISCNPJ 17659073000192 · BATATAIS (SP)05/2026R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 14514122000100 · TAQUARITINGA (SP)06/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 17245931000152 · SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA (SP)03/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 17858232000188 · BROTAS (SP)03/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 97541718000127 · SÃO PAULO (SP)04/2026R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE NUPORANGACNPJ 17625322000129 · NUPORANGA (SP)04/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AGUDOSCNPJ 14226264000172 · AGUDOS (SP)05/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BALSAMOCNPJ 17041970000138 · BÁLSAMO (SP)03/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BORBOREMACNPJ 20142319000169 · BORBOREMA (SP)05/2026R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CASSIA DOS COQUEIROSCNPJ 13846931000157 · CÁSSIA DOS COQUEIROS (SP)04/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GALIACNPJ 17797402000161 · GÁLIA (SP)04/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE HORTOLANDIACNPJ 17425914000105 · HORTOLÂNDIA (SP)06/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PAULISTANIACNPJ 14128465000137 · PAULISTÂNIA (SP)04/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PEDERNEIRASCNPJ 14816624000196 · PEDERNEIRAS (SP)03/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PIRASSUNUNGACNPJ 13466001000178 · PIRASSUNUNGA (SP)05/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO BONITOCNPJ 17864795000189 · RIBEIRÃO BONITO (SP)04/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO SIMAOCNPJ 19557041000101 · SÃO SIMÃO (SP)04/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO CORRENTECNPJ 15228654000144 · RIBEIRÃO CORRENTE (SP)04/2026R$ 100 mil

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