Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Baleia Rossi · Deputado(a) federal (SP) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202630520004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,75 milhões
- Liquidado
- R$ 5,75 milhões
- Pago
- R$ 5,75 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Assistência social › SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
- Empenhado
- R$ 5,75 milhões
- Liquidado
- R$ 5,75 milhões
- Pago
- R$ 5,75 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE SERRANACNPJ 18206702000191 · SERRANA (SP) | 03/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13604694000118 · ORLÂNDIA (SP) | 04/2026 a 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13671630000130 · ITAPIRA (SP) | 04/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14051680000187 · BARRA BONITA (SP) | 03/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14428334000175 · HOLAMBRA (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14811781000109 · IGARAPAVA (SP) | 04/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 15315073000140 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 04/2026 a 05/2026 | R$ 950 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 15324662000194 · MOGI GUAÇU (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 16922089000183 · TAMBAÚ (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17166149000148 · ESTIVA GERBI (SP) | 03/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17173273000130 · PEDREIRA (SP) | 03/2026 a 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17660706000182 · ARTUR NOGUEIRA (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17704989000117 · TERRA ROXA (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17969826000166 · BOREBI (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 18627775000157 · IBITINGA (SP) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - (FMAS) DE BATATAISCNPJ 17659073000192 · BATATAIS (SP) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 14514122000100 · TAQUARITINGA (SP) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 17245931000152 · SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA (SP) | 03/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 17858232000188 · BROTAS (SP) | 03/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 97541718000127 · SÃO PAULO (SP) | 04/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE NUPORANGACNPJ 17625322000129 · NUPORANGA (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AGUDOSCNPJ 14226264000172 · AGUDOS (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BALSAMOCNPJ 17041970000138 · BÁLSAMO (SP) | 03/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BORBOREMACNPJ 20142319000169 · BORBOREMA (SP) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CASSIA DOS COQUEIROSCNPJ 13846931000157 · CÁSSIA DOS COQUEIROS (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GALIACNPJ 17797402000161 · GÁLIA (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE HORTOLANDIACNPJ 17425914000105 · HORTOLÂNDIA (SP) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PAULISTANIACNPJ 14128465000137 · PAULISTÂNIA (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PEDERNEIRASCNPJ 14816624000196 · PEDERNEIRAS (SP) | 03/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PIRASSUNUNGACNPJ 13466001000178 · PIRASSUNUNGA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO BONITOCNPJ 17864795000189 · RIBEIRÃO BONITO (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO SIMAOCNPJ 19557041000101 · SÃO SIMÃO (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO CORRENTECNPJ 15228654000144 · RIBEIRÃO CORRENTE (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |

