Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Baleia Rossi · Deputado(a) federal (SP) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202630520002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,41 milhões
- Liquidado
- R$ 8,41 milhões
- Pago
- R$ 8,41 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,41 milhões
- Liquidado
- R$ 8,41 milhões
- Pago
- R$ 8,41 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE SAO PAULOCNPJ 46379400000150 · SÃO PAULO (SP) | 05/2026 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE BALBINOSCNPJ 44553790000108 · BALBINOS (SP) | 06/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE COSMORAMACNPJ 45162054000191 · COSMORAMA (SP) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE CRAVINHOSCNPJ 45228319000107 · CRAVINHOS (SP) | 06/2026 a 11/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETECNPJ 44498467000189 · IGARAÇU DO TIETÊ (SP) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPOLISCNPJ 49979255000137 · ITÁPOLIS (SP) | 11/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE JARDINOPOLISCNPJ 44229821000170 · JARDINÓPOLIS (SP) | 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE MOGI-MIRIMCNPJ 45332095000189 · MOGI MIRIM (SP) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE PONTALCNPJ 45352267000186 · PONTAL (SP) | 11/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRACNPJ 59851543000165 · SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE SOCORROCNPJ 46444063000138 · SOCORRO (SP) | 05/2026 | R$ 796 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-094128 de MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- 1. OBJETO Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação asfáltica em vias públicas do perímetro urbano do município de Jardinópolis e do Distrito de Jurucê, compreendendo obras de implantação, recuperação e recapeamento de pavimento, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários. 2. JUSTIFICATIVA A contratação visa melhorar as condições de trafegabilidade das vias urbanas, garantindo maior segurança viária, conforto aos usuários, redução de custos com manutenção de veículos e minimização de problemas relacionados à poeira e lama. Além disso, contribui para o desenvolvimento urbano, mobilidade e qualidade de vida da população. 3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS 3.1. Serviços Preliminares: 3.2. Terraplenagem e Regularização do Subleito: 3.3. Execução de Base e Sub-base: 3.4. Pavimentação Asfáltica: 3.5. Drenagem Superficial e Profunda (quando necessário) 3.6. Sinalização Viária: 3.7. Serviços Complementares: — MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS
Plano 09032026-094129 de MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Trata-se de obra de recapeamento asfáltico em ruas do Bairro Santa Cruz na cidade de Mogi Mirim/SP proporcionando melhorias na infraestrutura urbana existente, contribuindo para oferecer melhores condições de mobilidade urbana para pessoas, veículos de pequeno, médio e grande porte, ciclistas e usuários em geral. — MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM
Plano 09032026-094130 de MUNICIPIO DE PATROCINIO PAULISTA (SP) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- AMPLIAR A CAPACIDADE DE RESERVAÇÃO DE ÁGUA DO SISTEMA PÚBLICO DE ABASTECIMENTO, PROPORCIONANDO MAIOE SEGURANÇA OPERACIONAL, REGULARIDADE NO FORNECIMENTO E MELHORIA NA DISTRIBUIÇÃO À POPULAÇÃO. — MUNICIPIO DE PATROCINIO PAULISTA
Plano 09032026-094131 de MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Pavimentação de parte da estrada Municipal SJQ010 (Estrada da Cana) e parte da estrada Municipal SJQ020. Perfazendo um total de 10.000 mil m². As vias fazem parte do Perímetro Urbano do Município. — MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA
Plano 09032026-094132 de ESTADO DE SAO PAULO (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 249 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de fardamento para Polícia Militar do Estado de Sâo Paulo (PMESP) para Comando de Policiamento do Interior três — SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
Plano 09032026-094133 de MUNICIPIO DE SOCORRO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- Pavimentação asfáltica e execução de Drenagem em ruas do Município de Socorro - SP. — MUNICIPIO DE SOCORRO
Plano 09032026-094134 de MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL (SP) · situação: impedido
Áreas: 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Construção da Represa do Iracema — MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL
Plano 09032026-094135 de MUNICIPIO DE COSMORAMA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação Asfáltica, guias e sarjetas de Vias no município de Cosmorama/SP — MUNICIPIO DE COSMORAMA
Plano 09032026-094136 de MUNICIPIO DE ITAPOLIS (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Duplicação da Avenida Étore Venturini no Município de Itápolis — MUNICIPIO DE ITAPOLIS
Plano 09032026-094137 de MUNICIPIO DE CRAVINHOS (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Recapeamento asfáltico em diversos trechos dentro do perímetro urbano do município, abrangendo a Rua Manoel Gomes dos Santos (Bairro Centro e Parque Industrial), Rua Santo Pierini, Rua Luiz Anibal e Rua José Edgard Pereira Barreto (Distrito Industrial), totalizando aproximadamente 24.320,00 m² de área a ser recapeada. — MUNICIPIO DE CRAVINHOS
Plano 09032026-094138 de MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETE (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Obras de infraestrutura para implantação da pavimentação urbana na duplicação da via Lauro Perazolli, na orla Tur´ística do município. — MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETE
Plano 09032026-094139 de PONTAL (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Reforma e modernização do campo de futebol localizado no Distrito de Candia, no Município de Pontal - SP, contemplando a execução de serviços de recuperação da infraestrutura física do equipamento esportivo. — MUNICIPIO DE PONTAL
Plano 09032026-094140 de MUNICIPIO DE BALBINOS (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CONJUNTO POLIESPORTIVO MUNICIPAL - LOCALIZADO NA RUA 7 DE SETEMBRO - (MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO) — MUNICIPIO DE BALBINOS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

