Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Bacelar · Deputado(a) federal (BA) · PV
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202630510001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 9,95 milhões
- Liquidado
- R$ 9,55 milhões
- Pago
- R$ 9,55 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 9,95 milhões
- Liquidado
- R$ 9,55 milhões
- Pago
- R$ 9,55 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARAMARICNPJ 13646740000141 · ARAMARI (BA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE CANARANACNPJ 13714464000101 · CANARANA (BA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE CARINHANHACNPJ 14105209000124 · CARINHANHA (BA) | 06/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE CRAVOLANDIACNPJ 13763396000170 · CRAVOLÂNDIA (BA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ 14006977000120 · CRUZ DAS ALMAS (BA) | 06/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ 14126981000122 · ENTRE RIOS (BA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE ESPLANADACNPJ 13885231000171 · ESPLANADA (BA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ 13698774000180 · EUCLIDES DA CUNHA (BA) | 05/2026 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ 13672597000162 · ILHÉUS (BA) | 06/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE IPIRACNPJ 14042659000115 · IPIRÁ (BA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPEBICNPJ 13634993000103 · ITAPEBI (BA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANGABACNPJ 13913371000106 · MIRANGABA (BA) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE OLINDINACNPJ 13647854000106 · OLINDINA (BA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ 13909247000177 · REMANSO (BA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDACNPJ 14217368000110 · SANTA BRÍGIDA (BA) | 06/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ 13988308000139 · SENHOR DO BONFIM (BA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-095232 de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- RECUPERAÇÃO DE RUAS EM PARALELEPÍPEDOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA/BA. — MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
Plano 09032026-095233 de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Pavimentação asfáltica em diversas vias urbanas do Município de Senhor do Bonfim. — MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
Plano 09032026-095234 de MUNICIPIO DE CARINHANHA (BA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Construção da cobertura da quadra poliesportiva, do Bairro Sudene, no perímetro urbano do município de Carinhanha/BA. A construção da cobertura da quadra poliesportiva proporcionará um ambiente estruturado para a realização de diversas modalidades esportivas, como futsal, vôlei, basquete e atividades recreativas, promovendo a inclusão social, a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento dos vínculos comunitários.Fotos em anexo. — MUNICIPIO DE CARINHANHA
Plano 09032026-095235 de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construção do Telhado do Mercado Municipal da Farinha na Praça do Lavrador em Cruz das Almas - BA. — MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS
Plano 09032026-095236 de MUNICIPIO DE ILHEUS (BA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Reforma do campo de Futebol e infraestrutura no seu entorno localizado no Bairro Hernani Sá em Ilhéus — MUNICIPIO DE ILHEUS
Plano 09032026-095237 de MUNICIPIO DE IPIRA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação de Vias Públicas Urbanas, no Município de Ipirá/BA. — MUNICIPIO DE IPIRA
Plano 09032026-095238 de MUNICIPIO DE ITAPEBI (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO SEXTAVADO DA TRAVESSA ANA NERI (RUA DA MATANÇA), NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPEBI/BA, COM SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, MEIO-FIO, CALÇADA, DRENAGEM SUPERFICIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL. — MUNICIPIO DE ITAPEBI
Plano 09032026-095239 de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA (BA) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- 1. OBJETO ADEQUADO Implantação de rede de distribuição de água para abastecimento humano no Povoado Araújo, Município de Santa Brígida/BA, integrada ao sistema público existente abastecido por poço artesiano, contemplando o fornecimento de tubulações, conexões, registros e acessórios hidráulicos necessários à execução da rede. 2. FINALIDADE DA INTERVENÇÃO A intervenção destina-se ao abastecimento de água para consumo humano das famílias residentes no Povoado Araújo, por meio da ampliação da rede de distribuição existente. 3. ORIGEM DA ÁGUA A água será proveniente de poço artesiano existente, com profundidade estimada de 80 metros, integrado ao sistema público local. 4. SISTEMA DE RESERVAÇÃO EXISTENTE O sistema contará com 03 reservatórios existentes, com capacidade individual de 20.000 litros, totalizando 60.000 litros de reservação. • 02 reservatórios de 20.000 litros cada, totalizando 40.000 litros, alimentarão a rede primária DN 75 mm; • 01 reservatório de 20.000 litros será instalado/operado em ponto intermediário, aproximadamente em 50% da rede secundária, recebendo água por gravidade e realizando o rebombeamento para o restante da rede secundária DN 50 mm. 5. CONTRAPARTIDA FÍSICA DO MUNICÍPIO Serão executados como contrapartida física municipal, sem ônus para o convênio: • Escavação de valas; • Reaterro e compactação; • Ligações domiciliares; • Operacionalização dos reservatórios existentes; • Apoio técnico, logístico e operacional à implantação da rede. 6. METAS DETALHADAS COM VALORES META 1 — Rede primária de distribuição DN 75 mm: Descrição: fornecimento de tubulação PVC/PBA DN 75 mm para implantação da rede primária de distribuição de água. Tubulação PVC/PBA DN 75 mm, 3.000 metros, valor unitário: R$ 85,00, valor total: R$ 255.000,00; META 2 — Rede secundária de distribuição DN 50 mm: Descrição: fornecimento de tubulação PVC/PBA DN 50 mm para implantação da rede secundária de distribuição de água. Tubulação PVC/PBA DN 50 mm, 5.000 metros, valor unitário: R$ 38,40, valor total: R$ 192.000,00; META 3 — Conexões, registros e acessórios hidráulicos. Descrição: fornecimento de conexões, registros, válvulas, adaptadores, curvas, luvas, tês e demais acessórios hidráulicos necessários à interligação e funcionamento da rede. Conexões, registros e acessórios hidráulicos, conjuntos, valor unitário: R$ 50.500,00, valor total: R$ 50.500,00. 8. CONCLUSÃO A proposta contempla a implantação de rede de distribuição de água para abastecimento humano no Povoado Araújo, Município de Santa Brigida/BA, integrada ao sistema público existente abastecido por poço artesiano com profundidade estimada de 80 metros. O objeto compreende o fornecimento de tubulação PVC/PBA DN 75 mm, na extensão de 3.000 metros, tubulação PVC/PBA DN 50 mm, na extensão de 5.000 metros, além de conexões, registros e acessórios hidráulicos necessários à interligação e funcionamento da rede. O sistema contará com 03 reservatórios existentes, com capacidade individual de 20.000 litros, totalizando 60.000 litros de reservação. Dois reservatórios, totalizando 40.000 litros, alimentarão a rede primária DN 75 mm. O terceiro reservatório, com capacidade de 20.000 litros, receberá água por gravidade em ponto intermediário da rede secundária e realizará o rebombeamento para o restante da linha DN 50 mm. A escavação, reaterro, compactação, ligações domiciliares e operacionalização dos reservatórios serão executados como contrapartida física do Município. — MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA
Plano 09032026-095240 de MUNICIPIO DE ARAMARI (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Construção da Praça da Bíblia, no perímetro urbano do município de Aramari/BA — MUNICIPIO DE ARAMARI
Plano 09032026-095241 de MUNICIPIO DE OLINDINA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Execução de capeamento asfáltico nas Ruas Presidente Médice, Pedro Borges Santana, Presidente Costa e Silva e Antônio Carlos Magalhães, localizadas no perímetro urbano do município de Olindina/Ba. — MUNICIPIO DE OLINDINA
Plano 09032026-095242 de MUNICIPIO DE ESPLANADA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Pavimentação de diversas vias urbanas do município de Esplanada/Ba — MUNICIPIO DE ESPLANADA
Plano 09032026-095243 de MUNICIPIO DE REMANSO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação em diversas vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Remanso - Bahia. — MUNICIPIO DE REMANSO
Plano 09032026-095244 de MUNICIPIO DE MIRANGABA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construção de uma Praça Pública no distrito de Canabrava, zona urbana do município de Mirangaba/Ba — MUNICIPIO DE MIRANGABA
Plano 09032026-095245 de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS (BA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE IBATUI, NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS BA. — MUNICIPIO DE ENTRE RIOS
Plano 09032026-095246 de IBICOARA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação em bloco intertravado e iluminação pública na Canjerana, em vias públicas da zona urbana de Ibicoara – Bahia. — MUNICIPIO DE IBICOARA
Plano 09032026-095247 de MUNICIPIO DE CANARANA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Construção da Praça na área urbana do povoado Lagoa Velha no município de Canarana/BA — MUNICIPIO DE CANARANA
Plano 09032026-095248 de MUNICIPIO DE CRAVOLANDIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Requalificação de Praça, voltado à instalação de áreas de lazer, academias ao ar livre, no município de Cravolândia/BA — MUNICIPIO DE CRAVOLANDIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.